Ausência de deputados chama atenção em Afogados

Governo é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros, aponta Datafolha

Por: Bruno Boghossian / Folha de São Paulo

A crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram a impopularidade de Michel Temer. Segundo o Datafolha, 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo.

A taxa de reprovação aumentou 12 pontos percentuais desde abril, quando o presidente era rejeitado por 70%. Com isso, Temer bate seu próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização do país. Em setembro, ele atingira 73%.

Segundo o levantamento, realizado pelo Datafolha na quarta (6) e na quinta (7), após a paralisação dos caminhoneiros, apenas 3% dos brasileiros consideram o governo Temer ótimo ou bom. Outros 14% acham sua gestão regular.

A impopularidade de Temer cresceu em todas as faixas de renda e escolaridade, e nas cinco regiões do país. No Nordeste, o presidente é rejeitado por 87%. No Sul e no Sudeste, o índice é de 80%.

O presidente abriu seu governo rejeitado por 31% dos brasileiros, mas o percentual subiu já nos meses seguintes, após a adoção de uma agenda de aperto fiscal e com o envolvimento de seu grupo político em escândalos de corrupção.

Em 2017, após a delação da JBS, o presidente alcançou 69% de reprovação. O índice subiu levemente depois que Temer foi denunciado por corrupção e ficou praticamente estável até voltar a subir agora.

A pesquisa mostra também que as Forças Armadas são a instituição em que a população deposita mais confiança, embora o índice tenha apresentado uma ligeira queda.

O percentual de entrevistados que diz confiar muito nos militares passou de 43%, em abril, para 37%. Outros 41% dizem confiar um pouco na instituição e 20% não confiam.

Os índices de credibilidade mais baixos foram registrados para partidos políticos (68% não confiam), o Congresso (67%), e a Presidência (64%).

Segundo o Datafolha, 14% confiam muito e 43% confiam um pouco no Supremo Tribunal Federal. Outros 39% não confiam na corte. A imprensa tem a confiança total de 16% dos brasileiros, enquanto 45% dizem confiar um pouco e 37% não confiam na instituição.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

O promotor de Justiça, Arunilton Leão, chamou, em nota, de “conclusões inadequadas”, a matéria do blog do Júnior Campos, que diz que o isolamento social mais rígido no Pajeú teve baixa adesão por parte da população.

Segundo explica o promotor, o jornalista se baseou em uma ferramenta descontinuada para fazer o levantamento, “mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados”. Leia abaixo a nota na íntegra.

Caro Nill Júnior,

Sobre a matéria do jornalista Júnior Campos, esclareço que já lhe enviei as seguintes informações:

O Painel de Isolamento Social do MPPE em parceria com a In Loco não está funcionando, pelo menos desde o dia 23/03/2021. E antes disso já apresentava distorções e inconsistências relativamente aos Municípios do interior do Estado.

Atualmente, o Painel de Isolamento Social não serve de parâmetro para a aferição do índice de isolamento social em nenhum Município do Sertão e, provavelmente, de nenhum Município de Pernambuco.

A própria empresa In Loco está anunciando publicamente essa informação em seu site.

Portanto, as conclusões relativas à baixa adesão são inadequadas, não apenas por se basearem numa ferramenta descontinuada, mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados.

Atenciosamente, 

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

Promotor de Justiça

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas.

O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues.

Para o município, Fernando Monteiro, que destinou recursos para a agricultura familiar, reforçou também a entrega, para os próximos dias, de um trator para uma associação local, mesmo período em que serão perfurados mais 25 poços artesianos em diferentes localidades, possibilitando a ampliação da produção agrícola e da pecuária na região.

Em Santa Maria da Boa Vista, Fernando Monteiro esteve com o ex-prefeito Humberto Mendes e o ex-secretário de Finanças do município, Sidney Carvalho.

Na cidade, as obras de recuperação da PE-550, no trecho que liga Urimamã a Caraíbas, outro pleito dos sertanejos abraçado pelo deputado, estão em plena execução.

A agenda seguiu também por Petrolina, onde o deputado pernambucano viu de perto um dos quatro poços que tiveram recursos destinados por ele já em funcionamento.

Entre eles, o do Sítio Volta da Carolina, do produtor Clésio, que até então cuidava da produção de ovinos e caprinos e que agora vai conseguir produzir o alimento para a sua criação. Este único poço atende a 16 famílias, reforçando a agricultura familiar da localidade e do seu entorno.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste

Da Agência Brasil

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (1º). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.