Aumenta racionamento em cidades abastecidas por Rosário

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.

Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.

O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente.

Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

Reeleito para governar Tabira o prefeito Sebastião Dias falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Poeta atribuiu a vitória sobre os concorrentes Zé de Bira e Nicinha de Dinca, ao trabalho em equipe e a força do seu palanque.

Perguntado se o poder econômico pesou no resultado final, o gestor tabirense admitiu que o lado adversário teria usado mais que ele. Advertido que a vitória as vezes esconde erros e que se elegeu com menos da metade do eleitorado lhe apoiando, Sebastião respondeu que muita coisa precisa mudar para a próxima gestão, inclusive adiantou a primeira alteração, o filho Alan Dias deixará a pasta de saúde para o novo governo.

Se no mandato atual a vice prefeita Genedy Brito admitiu que o prefeito havia lhe entregue a área de saúde para o preenchimento de cargos, Dias prometeu que desta vez não loteará cargos.

Até o final do ano Sebastião Dias admitiu que concluirá obras como a Escola Dona Toinha, UBSs dos Bairros de Fátima e Vitorino Gomes, conclusão do asfalto da Rua Rosa Xavier.

Ele reclamou do governo do Estado pela não liberação dos recursos do FEM 2014/2015 e 2016 e garantiu ter prestado contas de tudo que recebeu. Para 2017 prometeu empenho para fazer a cobertura da feira de frutas, estádio de futebol e melhorar o atendimento do hospital, estruturando a equipe para que os tabirenses possam voltar a nascer na cidade.

O prefeito reeleito não deixou de alfinetar o Governo do Estado. Além de reclamar do FEM, também disse que as promessas da Escola Técnica e do sistema viário foram feitas apenas por ser período eleitoral.

No final da entrevista o vice Zé Amaral agradeceu a votação recebida e juntos, prefeito e vice, que são compadres, prometeram fazer o mandato lado a lado.

A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h. 

Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação dos recursos financeiros repassados pelas esferas de governo relativos ao período analisado.

“A audiência pública é um espaço democrático para compartilharmos informações sobre os investimentos e ações da Saúde em Tabira. Essa é uma oportunidade para que a população compreenda como os recursos da Saúde estão sendo utilizados e quais desafios ainda precisam ser enfrentados”, destaca o secretário de Saúde, Gildázio Moura.

Determinada pela Lei Federal nº 141 de 2012, a audiência pública é uma importante ferramenta para o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Sessão Ordinária da Câmara de Tabira foi antecipada para às 19h desta quinta-feira (08), devido a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá na próxima segunda (12), na cidade do Cabo de Santo Agostinho. 

Na pauta do dia, será votado em 1º turno o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que reconhece as academias de musculação e atividades do ramo da educação física, como serviço essencial à população.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira, a sessão antecipada não prejudica as atividades do Legislativo tabirense. “Os colegas vereadores estão todos cientes da mudança e alguns já mandaram indicações e requerimentos para que sejam apresentadas em plenário logo mais às 19h.”, afirmou.

A sessão será transmitida ao vivo, pela página oficial Casa Eduardo Domingos de Lima no Facebook.