Augusto Valadares comemora execução de obras em Ouro Velho

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Parte da  bancada do PSB na Câmara dos Deputados se reuniu para debater  a decisão da executiva nacional do partido, que fechou  contra a reforma da Previdência.

Segundo o comentarista político Adriano Oliveira, falando ao programa Frente a Frente,  retransmitido pela Rádio Pajeú, a dissidência é minoritária, considerando a posição dos que estão dentro do governo Temer, especialmente Fernando Bezerra Coelho (Senado) e Fermnando Filho (Ministro das Minas e Energia).

“Não tem racha já que é uma minoria. Resta saber se eles vão enfrentar a decisão da Executiva”, disse. Adriano também avalia que a decisão da Executiva nacional reaproxima a possibilidade de  aliança em 2018 entre PSB e PT, particularmente no Estado de Pernambuco.

Segundo o blog do Magno, na prática, o que de fato está ocorrendo na bancada do PSB é uma briga interna entre as correntes oposicionistas e governistas, a primeira recheada por deputados pernambucanos, entre eles Tadeu Alencar, derrotado na disputa pela liderança na Câmara, e Danilo Cabral, que faz o jogo do governador Paulo Câmara, que não se expõe. A segunda, sob o comando da líder Teresa Cristina (MT), eleita com o apoio do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho, o ministro Fernando Bezerra Filho.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) visitaram a Alepe, nesta segunda (19). No encontro, mediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o parlamentar Álvaro Porto (PSDB), e os deputados Joel da Harpa (PL), Gleide Ângelo (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos), os sindicalistas apresentaram as principais reivindicações da categoria e, por intermédio do Parlamento Estadual, solicitaram apoio no diálogo e nas negociações com a atual gestão do Governo do Estado.

“A partir do momento que há uma melhoria na segurança, a situação fica boa para toda a população pernambucana, não só para os policiais. Para além da questão salarial, é preciso uma estrutura melhor para que eles atuem”, disse o presidente Álvaro Porto.

Dentre os encaminhamentos, ficou acordada uma reunião nesta terça (20), no Palácio do Campo das Princesa, com os representantes da Secretaria da Casa Civil e uma uma comissão formada pelos deputados Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo, Renato Antunes (PL) e Eriberto Filho (PSB). A intenção é mediar e agendar um encontro entre os membros do Sinpol e os gestores do Governo de Pernambuco.

“Queremos um caminho conciliatório para resolver isso sem precisar de greve. Contamos com a sensibilidade do Governo para resolver esse impasse. Já esperamos sair da reunião desta terça com uma data prevista para o encontro entre o sindicato e a gestão estadual”, ressaltou Porto.

Greve

Há cerca de dez dias, às vésperas do Carnaval, a paralisação que vinha sendo anunciada pela Polícia Civil de Pernambuco acabou suspensa por conta da intervenção da presidência da Alepe, que colocou a Casa Legislativa à disposição para fazer a mediação com o Governo do Estado.

“Num momento de crise, houve essa intervenção da Alepe. O Sinpol depositou essa confiança no Poder Legislativo, que agendou a reunião realizada hoje. Fizemos uma pauta, por meio da presidência, e uma comissão de deputados será recebida pela Casa Civil. A intenção é que, a partir dessa intervenção, o Sindicato consiga conversar com o Governo”, afirmou o parlamentar Joel da Harpa, membro da Comissão de Segurança Pública da Alepe.

De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, o que a categoria quer é contribuir para que o programa ‘Juntos pela Segurança’, lançado recentemente pelo Governo de Pernambuco, dê certo. “Ninguém torce pelo quanto pior, melhor”, disse, “Por isso estamos aqui, para reestruturar e fortalecer a Polícia Civil, que é a polícia de investigação do nosso Estado”, enfatizou.

Participaram do encontro Nilson Alves de Oliveira, presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco; Marcelo Almeida, presidente da União dos Escrivães de Polícia do Estado de Pernambuco; Marcos Rodrigues, diretor da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia; Enoque José Santos, vice-presidente do Sindicato da Polícia Científica; Diogo Victor, presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, além de outros representantes.

O que o Sinpol defende?

Reestruturação da Polícia Civil, padronização das unidades policiais, regionalização da polícia científica, melhoria dos salários, reestruturação do plano de cargos e carreiras, melhoria no quadro dos peritos papiloscopistas e realização de concurso público.

Magno Martins*

Seria cômico se não fosse trágico a Globo fazer uma bela reportagem para o Fantástico, exaltando o gesto da jovem Roberta Mascena, que se vestiu de faxineira na colação de grau no curso de Pedagogia em homenagem à mãe Marlene Cordeiro, tropeçando na grafia da minha cidade.

Experiente repórter, Marcos Uchoa não se deu ao trabalho de apurar o nome correto da cidade em que a homenageada nasceu. A grafia correta é Afogados da Ingazeira e não Afogados de Ingazeiras, como pronunciou. Se tivesse recorrido à regra básica do jornalismo na apuração, checar algo quando se tem dúvida indo ao Google, não teria tropeçado.

Feio. Sua reportagem foi bonita e emocionante, mesmo recorrendo ao velho e batido jargão de um Nordeste miserável e uma São Paulo rica, como a Globo adora em suas edições com um viés preconceituoso.

Admito que o nome da minha cidade, também da mãe de Roberta, é esquisito, soa estranho, mas a história sustentada numa lenda na qual um casal em lua de mel foi atravessar o Rio Pajeú, morreu Afogado e foi encontrado no pé de uma Ingazeira, três dias depois, emociona. E se justifica.

O ex-presidente Lula nunca conseguiu também pronunciar certo o nome da cidade. Em discursos e entrevistas dizia Afogados dos Ingazeiro. Fernando Henrique Cardoso falou Afogados de Ingazeiro. Tudo bem, político sempre é desleixado, mas a Globo é a segunda maior TV comercial do mundo, não se pode dar ao luxo de errar o nome de uma cidade num dos seus programas de maior audiência, em horário nobre de domingo.

Magno Martins é jornalista, filho de Afogados da Ingazeira