Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência

Audiência foi requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho. Foto: Jeremias Alves

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.
“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.
A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).
Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.
Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.
“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.





O prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, não se manifesta, mas considera plantadas pela oposição as notícias de que estaria a fim de disputar o CIMPAJEÚ. Credita à oposição, revoltada com sua articulação para fazer Luiz de Raimundo presidente da Câmara da Capital da Poesia.
Na Festa de Zé Dantas, é engraçado ver a distância entre Anchieta Patriota e Berg Gomes na festa. Um na mesa, outro nos quiosques. Não costumam ficar juntos. Claro, haja especulação. Os dois publicamente dizem ser estilo de um e do outro. Sobre 2028, vaza a notícia de que Berg não disputará reeleição, abrindo portas para o Anchieta 5.0, mas publicamente ninguém assume nada.
Segundo o PE Notícias, o próximo presidente do CIMPAJEÚ será mesmo Flávio Marques, diante do volume de apoios de outras cidades e da falta de condições legais e de suporte da candidatura de Pollyana Abreu, de Sertânia, que quer passar o rodo em qualquer movimento que tenha apoio ou participação de socialistas e petistas da região.
Frase da semana: 
















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