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Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência

Por André Luis
Audiência foi requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho. Foto: Jeremias Alves

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

Outras Notícias

A diplomação dos eleitos em Arcoverde no LW Cast desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, o LW   Cast apresentará uma cobertura especial da diplomação dos eleitos em Arcoverde. O evento oficializa a vitória do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, do vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, além dos vereadores e suplentes que representarão o município nos próximos anos. A transmissão ao vivo trará os […]

Nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, o LW   Cast apresentará uma cobertura especial da diplomação dos eleitos em Arcoverde.

O evento oficializa a vitória do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, do vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, além dos vereadores e suplentes que representarão o município nos próximos anos.

A transmissão ao vivo trará os bastidores da cerimônia, com entrevistas exclusivas e a movimentação dos eleitos e apoiadores.

O programa será exibido pela TV LW no YouTube e retransmitido pela Itapuama FM 92,7.

A equipe do LW Cast e da Itapuama FM estará presente, registrando cada detalhe e trazendo análises sobre o futuro da gestão municipal.

Acompanhe aqui.

Homenagem ao Cordel leva Homem da Meia Noite a Arcoverde dia 2 de fevereiro

O Cordel do Fogo Encantado divulgou hoje em sai conta em rede social que a homenagem que o grupo receberá esse ano do Homem da Meia Noite proporcionará um momento especial no Sertão. “Dia 2 de fevereiro o Homem da Meia-Noite faz aniversário, e Arcoverde é quem vai receber de presente o seu desfile. Em […]

O Cordel do Fogo Encantado divulgou hoje em sai conta em rede social que a homenagem que o grupo receberá esse ano do Homem da Meia Noite proporcionará um momento especial no Sertão.

“Dia 2 de fevereiro o Homem da Meia-Noite faz aniversário, e Arcoverde é quem vai receber de presente o seu desfile. Em um momento histórico e memorável, o calunga receberá seu fraque na terra onde surgiu o Cordel do Fogo Encantado”, diz a banda.

“Será um momento muito especial para a banda, mas também para Pernambuco, pois o bloco promoverá uma integração cultural ao realizar o gesto de ir para o interior do estado. Será um lindo cortejo que sairá do centro da cidade em direção ao Alto do Cruzeiro, levando reflexão, alegria, música e poesia pelas ruas do sertão de Pernambuco”, acrescenta.

Em paralelo, ser um dos homenageados pelo Homem da Meia-Noite em 2020 deu ao Cordel do Fogo Encantado inspiração para lançar a primeira música da banda em ritmo de frevo. O single “Homem da Meia-Noite ou Carnaval no Sertão”, que será lançado por completo antes do Carnaval, é de autoria do Cordel do Fogo Encantado. Parte do clipe pode ser visto no Instagram do Cordel.

Humberto Costa cumpre agenda no Sertão

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, viaja neste final de semana ao Sertão do Estado, onde vai se reunir com lideranças políticas locais. Ao todo, o senador deve percorrer mais de 1.500 quilômetros e visitar os municípios de Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Granito e Petrolina. Segundo o Senador,uma das finalidades e a defesa […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, viaja neste final de semana ao Sertão do Estado, onde vai se reunir com lideranças políticas locais.

Ao todo, o senador deve percorrer mais de 1.500 quilômetros e visitar os municípios de Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Granito e Petrolina. Segundo o Senador,uma das finalidades e a defesa do ex-presidente Lula.

Além de conversas políticas, o senador vai anunciar recursos para municípios da região que serão distribuídos por meio de emendas de sua autoria ao Orçamento Geral da União.

No total, segundo nota, são de mais de dois milhões e meio de reais, em ações que vão desde compra de trator para comunidades rurais até a aquisição de novos equipamentos para Conselhos Tutelares de várias cidades, além de apoio à manutenção de recursos para Unidades Básicas de Saúde.

2º Serra Bike estimula potencial turístico da Capital do Xaxado

Os amantes do ciclismo em Serra Talhada já começam a se preparar para o II Serra Bike, evento que irá  acontecer nos próximos dias 12 e 13 de março. Após o sucesso do 1º Serra Bike que aconteceu em fevereiro do ano passado, os apaixonados pelo ciclismo já estão se preparando para pedalar nas trilhas […]

bike062Os amantes do ciclismo em Serra Talhada já começam a se preparar para o II Serra Bike, evento que irá  acontecer nos próximos dias 12 e 13 de março.

Após o sucesso do 1º Serra Bike que aconteceu em fevereiro do ano passado, os apaixonados pelo ciclismo já estão se preparando para pedalar nas trilhas da segunda edição no próximo domingo. A realização é do ‘Cangaço Bike. O evento garante o  direito a seguro de vida.

A abertura vai acontecer no dia 12 de março a partir das 18h00 com entrega dos Kits na ‘Estação do Forró’, antiga Estação Ferroviária de Serra Talhada, onde vai haver também um animado “Forró Pé de Serra” com o cantor Assisão.

No domingo, a programação já começa às 5h30, quando será servido um café da manhã no Museu do Cangaço para os participantes e apresentações culturais. Às 7h30 acontece a saída para o passeio ciclístico. Ao meio dia, haverá o almoço.

Serão duas trilhas passando pela zona rural do município com 40 km e 60 km de distância. Todos os participantes ganharão um kit com camisa manga longa, bolsa personalizada, bandana, barra de cereais, energéticos, protetor solar e CD de músicas regionais.

O evento não tem fins lucrativos. Pelo contrário, será  beneficente, realizado pelo grupo Cangaço Bike, um grupo de Ciclistas de Serra Talhada com três anos de existência.

O objetivo deste evento é fortalecer Serra Talhada como cidade potencial na rota do ciclo turismo no Pernambuco  e no Nordeste, discutindo a mobilidade, troca de experiência, o fortalecimento no circulo de amizades e na pratica de esporte.Serão mais de  700 participantes de mais de 45 cidades e 5 estados do Nordeste.

Serviço: Interessados em participar podem ligar para 87 9-9634-6753, 87 9-9966-9699 ou 87 9-9127-9689.

TCE rejeita contas de 2014 de Santa Cruz da Baixa Verde e aprova as de São José do Egito

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos […]

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.