Augusto Martins tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou uma visita à Rua José Aleixo dos Santos, no distrito de Jabitacá, onde foi conferir o início das obras de calçamento.

Dr. Pedro Alves ressaltou que a realização da obra representa a concretização de um sonho antigo da comunidade e chamou atenção para um problema considerado grave no local: um poste localizado praticamente no meio da via, com sérias avarias em sua base, colocando em risco a segurança da população. Segundo o prefeito, o equipamento será retirado para garantir a execução adequada da obra e a segurança dos moradores.

O prefeito também fez questão de reconhecer o empenho do vereador Chico Torres, destacando que o parlamentar vinha há muitos anos lutando em busca de melhorias para a rua e cobrando providências para a retirada do poste.

Durante a visita, Dr. Pedro Alves ainda destacou a parceria com o deputado federal Renildo Calheiros, responsável pela destinação de emendas. Entre elas, o prefeito citou os calçamentos da Rua Projetada, localizada ao lado da Creche, da UBS e do CAE, além do complemento da Rua Judite Bezerra, em frente à Creche, da Rua Isaú Ferreira e das futuras obras nas ruas Antônio de Souza e José Aleixo.

Em um vídeo gravado durante a visita, moradores demonstraram alegria e satisfação com o início das obras. Os responsáveis pela execução do serviço garantiram que o calçamento deverá ser concluído em cerca de trinta dias, permitindo a inauguração e entrega oficial à população.

Acompanhando o prefeito durante a visita estiveram o secretário de Obras, Fábio Torres, o secretário adjunto Juciano Gomes, o secretário distrital Chico de Sales, o secretário adjunto de Administração Dr. Luis Henrique, o chefe de gabinete Júlio Veras e o servidor público municipal, Maciano.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.

Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente.

O ex-presidente Lula (PT) tem 53,66% na pesquisa espontânea. Na estimulada, chega a 70,3%.

Ainda na espontânea, depois do ex-presidente,  Jair Bolsonaro (PSL) tem 6,33%, seguido de Marina Silva (Rede), com 1,83%, Ciro Gomes, com 0,83%, Boulos, com 0,50%,  Álvaro Dias com 0,33% e Alckimin com 0,16%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 36,33%.

Na simulação sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,66%, seguida de Bolsonaro com 10,16%, Ciro Gomes (6%), Collor (3,66%), Geraldo Alckimin (3,33%), Rodrigo Maia (1,16%), Álvaro Dias (1,16%), Aldo Rebelo (0,83%), Manuela Dávila, João Amoedo, Boulos e Henrique Meirelles (0,33%).

Brancos e nulos somam 41,5%, indecisos 10,16% e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 3,83%. Brancos, nulos, indecisos e quem não sabe ou não opinou somam incríveis 55,49%.

Dado importante: 53% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 50,33% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018