Audiência Pública na ALEPE vai debater políticas afirmativas na UPE

Em nota à coluna do Magno, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, esclarece que o programa de restauração de estradas chegará em breve ao Pajeú, região onde está concentrada a maior artilharia de reclamações de prefeitos.

As rodovias contempladas até agora, segundo ela, totalizam 24, com serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Posteriormente, haverá a sinalização das vias.

A secretária cita alguns trechos já em obras, como a PE-275 (Sertânia até a divisa com a Paraíba); PE-360 (Floresta); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).

Também há obras, segundo ela, na PE-460, no acesso à comunidade Conceição das Crioulas, em Salgueiro. Quanto à ponte que caiu entre Ouricuri e Bodocó, provocando acidente com vítima fatal, informa que o governador assinou a ordem de serviço, ontem, para construção de uma nova ponte.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre o investimento do Brasil nas vacinas contra o novo coronavírus.

O ministro foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro após anunciar, nesta quinta-feira (20), o protocolo de intenções de para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

“Mais de 150 mil mortes no Brasil e o presidente insiste em menosprezar, de forma irresponsável, a vida dos brasileiros. Qualquer vacina, seja lá quem produz e, desde que comprovada sua eficácia, não pode ser descartada”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra que, primeiro, o presidente diz que ninguém é obrigado a se vacinar, depois, desqualifica a vacina que tem sido desenvolvida numa parceria entre pesquisadores chineses e brasileiros.

O Brasil já investiu R$ 1,9 bilhão na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo Laboratório AstraZeneca, para produção, compra e distribuição de 100 milhões de doses. Também aplicou R$ 2,5 bilhões para ingressar no Covax Facility, Consórcio Internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com outras entidades. Esses recursos, segundo o próprio governo, poderão “comprar o equivalente de doses para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021”.

O anúncio sobre o protocolo de intenções foi realizado pelo Ministério da Saúde após uma reunião entre Pazuello e os governadores, entre eles João Dória (PSDB), de São Paulo, desafeto de Bolsonaro. Em visita a um centro militar de São Paulo, Bolsonaro declarou que tinha “mandado cancelar” o protocolo de intenções, caso tivesse sido assinado pelo ministro da Saúde. “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”, disse Bolsonaro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco arquivou o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Araripina, que analisou a divulgação de ações da Administração Pública Municipal em rede social, com promoção pessoal, e o desrespeito à legislação eleitoral, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100539-3.

O tribunal considerou que a divulgação de ações do gestor foram mantidas em site privado e decidiu pelo arquivamento do objeto da referida Auditoria Especial, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o prefeito Raimundo Pimentel.

Na semana passada o TCE também analisou e julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial da Prefeitura de Araripina referente a um procedimento licitatório, com critério de julgamento diferente do previsto no edital, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100642-7, referente ao exercício de 2020.

O tribunal considerou que houve alteração do critério de julgamento durante o procedimento licitatório, sem alteração de edital e nova publicação, e que a alteração das regras do edital no transcorrer do procedimento violou o que preconiza a Lei de Licitações. Apesar da aprovação com ressalvas, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.591,50 a Francisco Emanoel do Vale, responsável pelo setor de licitação da Prefeitura de Araripina.

O processo (nº 21100642-7) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que presidiu a sessão. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), esteve reunida com o prefeito do Recife, João Campos. Ela comemorou seu apoio ao projeto de sua eleição nas redes sociais.

“Gratidão imensa pelo apoio de João Campos a minha pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde. Sua visão inspiradora e o trabalho notável como o melhor prefeito da história do Recife são fontes de estímulo para nossa jornada”, disse em rede social.

Madalena lançou sua pré-candidatura sábado, em entrevista à Rádio Independente FM. Ela disse ter se decepcionado em apoiar o atual prefeito, Wellington Maciel, de quem se disse traída política e administrativamente.