Conselheiros tutelares de Arcoverde são empossados

Relatório da Polícia Federal apontou ausência de crime e explicou divergência por metodologia estatística

A Justiça Eleitoral na 78ª Zona Eleitoral de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600220-86.2024.6.17.0078, instaurado para apurar suposta fraude em pesquisa eleitoral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal, o Ministério Público Eleitoral promoveu o arquivamento ao entender que não existem elementos probatórios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a continuidade da investigação.

Conforme destacado pelo órgão ministerial, o relatório da Polícia Federal concluiu que não há indícios de prática criminosa, uma vez que a divergência inicialmente apontada na pesquisa foi esclarecida por meio de metodologia estatística válida, sem qualquer demonstração de ilicitude ou dolo. A decisão ressalta ainda que a compatibilidade entre os dados coletados e o resultado final das eleições reforça a inexistência de manipulação indevida.

Diante da falta de justa causa para a persecução penal e considerando a promoção de arquivamento apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal pública nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal, a juíza eleitoral substituta Gabriela Mantovani homologou o arquivamento do inquérito, com base no art. 28 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 356 do Código Eleitoral.

O depoimento de João Vaccari Neto iniciou às 10h02. No momento em que o dirigente petista entrou no plenário, um funcionário da Câmara soltou cinco ratos no recinto. Os animais geraram gritos e confusão (assista ao vídeo ao lado).

A assessoria da Câmara informou que o homem que soltou os ratos no plenáriose chama Márcio Martins de Oliveira. Ele era funcionário em cargo de comissão da Segunda-Vice-Presidência da Casa. Depois do espisódio, a assessoria do órgão informou que ele foi exonerado.

Segundo a assessoria da Câmara, Oliveira foi admitido no cargo em março deste ano. Entre abril de 2014 e 8 de março de 2015, ele atuava como secretário legislativo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Conforme informações do Portal da Transparência da Câmara, Oliveira ocupava um Cargo de Natureza Especial (CNE) 15, com remuneração de R$ 3.020,85.

No início da sessão, Paulinho afirmou ao G1 que o “povo” faria um ato público na CPI, mas não especificou o que ocorreria. Após a confusão, policiais legislativos passaram a barrar a entrada de pessoas não-credenciadas no plenário.

A assessoria da Câmara informou que Márcio Oliveira poderá responder judicialmente por tumulto em ato público, uma contravenção penal. A denúncia poderá ser oferecida após a conclusão das investigações pela Polícia Legislativa.

Conforme a assessoria, no depoimento que prestou aos policiais legislativos, Oliveira negou ter soltado os roedores e afirmou estar sendo vítima de um equívoco. Imagens do circuito interno de TV da Câmara dos Deputados serão analisadas para verificar o que ocorreu durante a audiência. (G1)

Vereador foi reeleito e vai para o 8º mandato.

Avaliando a eleição 2020, o prefeito reeleito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), definiu o processo, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, como atípico para o resultado, onde obteve 53,67% – contra o vereador Gleybson Martins (Podemos), que alcançou 46,33%. 

“Em razão do momento de Pandemia, ficamos privados dos eventos de rua. Pessoalmente me resguardei, por minhas comorbidades, até mesmo do contato com o eleitor”, afirmou. 

Questionado sobre a sua votação que atingiu 72,80%, reduzida agora para 53,67%, enquanto a oposição subiu de 26,08% para 46,33%, Anchieta Patriota, além de citar o formato diferente da campanha 2020, enfatizou a força do poder econômico que funcionou fortemente em favor do adversário. 

Ao mesmo tempo, festejou a vitória de sete vereadores aliados. Inclusive adiantou o entendimento que está sendo construído pelos próprios parlamentares no sentido de fazer o vereador Cicero Batista, que vai para o 8º mandato, Presidente da Casa Legislativa. 

Em se tratando de alterações no secretariado, Anchieta Patriota, deixou claro que fará mudanças sim, inclusive alguns, até já teriam pedido para deixar suas pastas, por questões pessoais. 

Com 13º e salários em dia, e com prefeitura controlada financeiramente, Anchieta prometeu para o futuro governo a construção de mais uma barragem no processo de perenização do Rio Pajeú; seguir o projeto de tratamento de esgoto na cidade e povoados. 

Na saúde a prioridade será a construção do Centro para Crianças Portadoras de Deficiência e um abrigo para idosos que será repassado a uma ONG. Na Infraestrutura está sendo desenvolvido o projeto que vai alterar a segunda entrada da cidade. 

O prefeito reeleito de Carnaíba se mostrou otimista para a gestão que poderá oferecer aos carnaibanos nos próximos 4 anos. Ele confirmou que realmente se encontrou com o ex-prefeito Didi da Felicidade em São José do Egito, conversaram e fizeram as pazes. “O tempo de arenga passou”, disse. 

Detalhe: diferentemente de outros socialistas eleitos ou até reeleitos no Pajeú, Anchieta Patriota já foi parabenizado pela direção estadual do PSB.

G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Fábio Augusto, também teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de policiais que observa, sem reação, a invasão de bolsonaristas ao Congresso Nacional.

Na segunda (9), o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, já havia retirado Fábio Augusto do comando da Polícia Militar do DF. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.