Audiência pública discutirá impactos do acordo sobre Base de Alcântara para quilombolas

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

Um jovem de apenas 17 anos morreu afogado na zona rural de Afogados da Ingazeira neste domingo (25).

Hugo Enrique que completaria 18 anos amanhã, morreu afogado em um poço/açude nas proximidades dos Pacus. O corpo de bombeiros chegou ao local para fazer o resgate, mas até o momento o corpo ainda não foi encontrado.

Hugo Enrique morava em Santa Cruz do Capibaribe, mas era afogadense e voltou a morar aqui recentemente. Ele teve um derrame que deixou parte de seu corpo com poucas mobilidades, o que pode ter ajudado a causar o afogamento. Não há informações de que ele estivesse fazendo uso de álcool.

As informações são do Blog Afogados Conectado

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, anunciou o início do trabalho de fiscalização envolvendo transportes clandestinos no segmento de mototáxis.

A iniciativa, brevemente, também será direcionada aos táxis que circulam pelo município.

“Estamos mais uma vez intensificando esta operação na cidade, tendo em vista promover especialmente a segurança dos usuários referente ao serviço oferecido pelos mototaxistas já devidamente regularizados”, informou o diretor de Trânsito e Transporte da autarquia, Gleydon Carlos.

Os clandestinos, que forem abordados no decorrer da operação, serão autuados pelas equipes disponibilizadas em diversos pontos de Arcoverde e sofrerão as penalidades previstas para tal conduta, segundo ele.

A medida deve servir de exemplo para outras cidades sertanejas onde o serviço não tem nenhum controle e há cada vez mais problemas causados pela prática clandestina. Em algumas cidades, até os coletes de identificação foram abandonados e não há nenhuma punição.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o cronograma com as atrações que irão animar a Tradicional Festa de Janeiro 2026. A programação vai  acontecer entre os dias 10 e 19 de janeiro na Praça Antônio Rabelo, com início previsto por noite às 22 horas, com apresentações musicais e culturais para todos os gostos.

Confira a programação:

10/01 – Sábado: Farra de Paredão, Genailson e Banda

 11/01 – Domingo: Paulo Bom de Farra e Galego Styllizado

12/01 – Segunda: Camilly Ramos e Forró do Meu Jeito  

13/01 – Terça: Quarteto do Samba  

14/01 – Quarta: Jeh Nonato e Dudu

 15/01 – Quinta: Maciel Freitas e Gil Camargo 

 16/01 – Sexta: Encanto de Mulher e Três Amores 

17/01 – Sábado: Jailson Silva, James Bond e Brasas do Forró 

 18/01 – Domingo: Espora de Ouro e Collo de Menina 

 19/01 – Segunda: Jessica e Diego, Forró do Cupido e Bonde do Brasil

A festa é uma realização da Prefeitura de Iguaracy / Secretaria de Cultura e Turismo e conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Turismo e Lazer / FUNDARPE. 

“Ficamos muito felizes com a grande repercussão positiva da programação da Festa de Janeiro nas redes sociais. Isso mostra o carinho e a expectativa do nosso povo por esse momento tão especial”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

O secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, também comentou: “A programação foi pensada com muito cuidado para agradar diferentes públicos, valorizando nossa cultura e garantindo uma festa bonita, segura e inesquecível para todos”.

Edilson Xavier*

O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui.

A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a atipicidade com que se alastra por todos os recantos do país e está presente em todos os níveis de governo.

A classe política e os gestores públicos agem e se comportam como se os recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos a todo instante fossem de sua propriedade e se apropriam, dando lugar a enriquecimento ilícito e ostentação de toda ordem, e fazem questão de mostrar seu súbito patrimônio perante o incrédulo eleitorado que o elegeu.

Atípico, porque tem um Supremo Tribunal que há tempo assume o papel de Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal ao seu talante e de forma petulante, como visto á exaustão as inúmeras decisões sobre o cumprimento da pena dos condenados em segunda instância, quando a Lei Maior prescreve exatamente o contrário e o mais grave é que nem mesmo o STF conseguir firmar posição a respeito, instituindo insegurança jurídica a todo momento.

Esse Tribunal alterou a Lei Maior quando permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando está escrito que é constituído entre homem e mulher. Essa atipicidade se aprofunda mais quando o Executivo faz aprovar o controle de gastos públicos, enquanto o Legislativo e o Judiciário gastam de forma debochante, como se todos nós contribuintes fôssemos palhaços.

A despesa com o Congresso Nacional ultrapassou 14 bilhões, enquanto não temos hospital nem educação pública de boa qualidade, nossas rodovias estão em estado caótico, e segurança não existe e nos transformaram em um dos países mais violentos do planeta, quando temos a 3ª população carcerária. Sem falar na pior classe política, quase toda ela envolvida em atos de corrupção sistêmica, em que os tribunais de contas do Rio e TCU e governadores presos e outros investigados.

Temos um terço do Congresso investigado por atos de corrupção que se espalhou por todos os níveis de governo.

É um país permeado de condutas lamentáveis, pois em tudo que se pratica em nível governamental é a base de propina, gerando perplexidade a cada dia e aflora a toda evidência o trabalho vigoroso da Policia e do Ministério Público Federal, que sequer pouparam até mesmo o Presidente da República, Ministros e mais: o CNJ legislando de forma vergonhosa recriando auxilio a magistrados. À exaustão se comprova que o Brasil é um país atípico e esses fatos dão azo a esta triste constatação.

*Edilson Xavier, foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.