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Audiência pública discute regulamentação do novo Marco do Saneamento nesta quarta-feira

Por André Luis

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.

Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Saiba mais sobre o tema.

SERVIÇO

Audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento

Data: 19 de agosto (quarta-feira)

Horário: 14h

A transmissão do evento será feita pelo canal do MDR no YouTube.

Outras Notícias

PE: quarta morte por Coronavirus

Pernambuco chegou a quatro mortes causadas pelo novo coronavírus, segundo o balanço diário divulgado pelo governo do Estado. Além das quatro mortes, nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou mais nove casos do novo coronavírus, totalizando 57 casos confirmados do novo coronavírus, distribuídos por seis municípios, além do primeiro no arquipélago […]

Pernambuco chegou a quatro mortes causadas pelo novo coronavírus, segundo o balanço diário divulgado pelo governo do Estado.

Além das quatro mortes, nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou mais nove casos do novo coronavírus, totalizando 57 casos confirmados do novo coronavírus, distribuídos por seis municípios, além do primeiro no arquipélago de Fernando de Noronha.

Ao todo, 13 pacientes estão hospitalizados, sendo seis com suporte Intensivo (UTI/CTI) e outros 33 em isolamento domiciliar.

Por outro lado, Pernambuco também registrou mais uma cura, chegando a sete pacientes recuperadas da doença – todas do sexo feminino.

O quarto óbito é de um homem de 82 anos, morador do bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife. O idoso faleceu na última quarta-feira (25), depois de dar entrada no Hospital dos Servidores do Estado, no bairro do Espinheiro, Zona Norte da cidade, na terça-feira (24).

Ele não apresentava histórico de viagem ou contato com caso suspeito ou confirmado.

“Wellington é o pior prefeito da história de Arcoverde”, declara Célia Galindo

A vereadora Célia Galindo, de Arcoverde, rasgou o verbo sobre o Prefeito Wellington da LW. Indignada com a enganação do prefeito para com os servidores,  Célia utilizou de seu tradicional estilo direto para questionar o gestor, na defesa do funcionalismo. “A única coisa que os servidores esperam, é uma posição justa do prefeito anunciando os […]

A vereadora Célia Galindo, de Arcoverde, rasgou o verbo sobre o Prefeito Wellington da LW.

Indignada com a enganação do prefeito para com os servidores,  Célia utilizou de seu tradicional estilo direto para questionar o gestor, na defesa do funcionalismo.

“A única coisa que os servidores esperam, é uma posição justa do prefeito anunciando os percentuais da insalubridade e a data de pagamento do retroativo. Mas ele manda um projeto confuso que não transmite nenhuma segurança para os servidores”.

E segue: “Wellington foi eleito prometendo emprego e grandes empresas para nosso povo e até hoje, não disse para que veio. Não tem o menor respeito pelo trabalhador. Além de ser visto hoje como um político sem palavra, é o pior prefeito da nossa história”.

Disse ainda que ele demitiu muita gente para prestigiar os seus. “Tem uma única casa em Arcoverde onde estão recebendo R$ 20 mil em salários. Seriam quase 20 famílias diferentes com esse valor”, destacou a vereadora.

Primeira parcela do FPM de outubro será de R$ 2,3 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10. No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores […]

FPMO repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10.

No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. Veja o levantamento na íntegra aqui . 

Itapetim: Concluída complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva, e fez a pavimentação da rua ao lado do Cemitério Izabel Delfino, ambas no Bairro Paulo VI. A obra era muito sonhada pelos moradores do local. “Eles estão felizes e eu estou mais ainda em poder atender e proporcionar […]

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O Governo Municipal de Itapetim concluiu a complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva, e fez a pavimentação da rua ao lado do Cemitério Izabel Delfino, ambas no Bairro Paulo VI. A obra era muito sonhada pelos moradores do local.

“Eles estão felizes e eu estou mais ainda em poder atender e proporcionar essa melhoria para todos que lá residem”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve visitando o local ao lado do diretor de Infraestrutura Seu Dido, da vereadora Toinha e alguns moradores.

Carnaíba: Prefeitura denuncia circulação de imagem falsa na internet

Imagem manipulada digitalmente (des)informa sobre confirmação de caso na cidade. A Prefeitura de Carnaíba informa a população que a imagem que está circulando em grupos de WhatsApp e Redes Sociais é fake news. Na imagem acima, percebe-se que matéria publicada no site Bem Estar do G1  foi alterada por algum criminoso virtual. Em respeito aos […]

Na imagem de cima, a notícia original. Na de baixo a imagem manipulada.

Imagem manipulada digitalmente (des)informa sobre confirmação de caso na cidade.

A Prefeitura de Carnaíba informa a população que a imagem que está circulando em grupos de WhatsApp e Redes Sociais é fake news.

Na imagem acima, percebe-se que matéria publicada no site Bem Estar do G1  foi alterada por algum criminoso virtual. Em respeito aos carnaibanos e combatendo às notícias falsas, informamos que já foram tomadas medidas legais cabíveis para identificar e punir os responsáveis.

Pedimos aos carnaibanos que fiquem atentos aos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Carnaíba, através das Redes Sociais (Instagram e Facebook), e sítio eletrônico: www.carnaiba.pe.gov.br , para recepção de informações corretas e atualizadas.