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Audiência pública discute candidatura sem filiação partidária nesta segunda

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema e está marcada para às 09h.

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral do estado, sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.

Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.

Além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares terão de 10 a 15 minutos para a manifestação, que podem ser divididos a critério dos participantes.

A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde promove recapeamento de asfalto na Avenida João Alfredo

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, deu início na última segunda-feira, 03 de junho, aos trabalhos de recapeamento asfáltico na Av. João Alfredo, localizada no bairro da Boa Vista. Seguindo por tempo indeterminado até a conclusão, a iniciativa conta com uma equipe de 15 pessoas promovendo a reposição […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, deu início na última segunda-feira, 03 de junho, aos trabalhos de recapeamento asfáltico na Av. João Alfredo, localizada no bairro da Boa Vista.

Seguindo por tempo indeterminado até a conclusão, a iniciativa conta com uma equipe de 15 pessoas promovendo a reposição de asfalto pré-misturado a frio (PMF).

“O intuído de mais esta ação no mês de junho visa recuperar um grande trecho com a existência de buracos na referida via local, desde o Esporte Clube Municipal até a entrada de acesso ao distrito de Ipojuca.

Outras localidades de Arcoverde também já foram contempladas com ações de recapeamento e também pela operação tapa-buracos”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Danilo Cabral cumpre agenda política em Brejo da Madre de Deus

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, nesta sexta-feira (8), cidade onde ele uniu em seu palanque as três principais forças políticas locais.  “O momento é de unir Pernambuco. Foi assim que eu aprendi a fazer com Eduardo. Será assim que vamos governar”, destacou […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, nesta sexta-feira (8), cidade onde ele uniu em seu palanque as três principais forças políticas locais. 

“O momento é de unir Pernambuco. Foi assim que eu aprendi a fazer com Eduardo. Será assim que vamos governar”, destacou Danilo. 

Em Brejo, Danilo recebeu o apoio político do prefeito Roberto Asfora, que promoveu um ato para dizer que está com o socialista e o time da Frente Popular. “Meu caro governador, pode contar comigo e com meu povo, que marcha comigo há muito tempo”, discursou o prefeito, que apoia Eduardo da Fonte para deputado federal e Thiago Pontes, para estadual.

Danilo também reuniu-se com o ex-prefeito Doutor Edson, que recebeu o socialista com seu grupo político, incluindo o ex-vice-prefeito Josevaldo Caubói, que também já disputou a prefeitura local. Ambos votam em Renildo Calheiros para federal. Para estadual, Doutor Edson está com Waldemar Borges; enquanto que Caubói apoia João Paulo Costa. 

O roteiro em Brejo da Madre de Deus encerrou com uma visita a Rubinho, liderança histórica da Frente Popular no município. Danilo cumpriu a agenda ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes e do pré-candidato a federal Pedro Campos. A próxima parada do pré-candidato é Taquaritinga do Norte.

Exagero: Emissora de Gonzaga Patriota proíbe mídia institucional da Prefeitura de Sertânia

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado […]

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Prédio onde funciona a Sertânia FM

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado muitas vezes aqui.

Mas, segundo informação que chegou ao blog, a Sertânia FM, emissora da Rede Brasil de Comunicações, do Deputado Federal Gonzaga Patriota, proibiu a prefeitura do município de divulgar campanhas institucionais, prestar serviço com notas de utilidade pública e até de fazer campanhas para prevenção do Aedes Aegypti.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Gabinete da Prefeitura Júnior Maciel. “Recebemos meses atrás uma sinalização do Gerente da Rádio de que um programa institucional seria aceito. Preparamos tudo via agência e chegamos até a enviar spots para divulgação, porém, o contrato não foi assinado pela emissora”, afirmou.

Segundo Maciel, a informação do Gerente da emissora, Fernando Noremberg, é de que a medida foi tomada pela Diretoria, com mais poderes que a Gerência, inclusive indo em desencontro a uma definição que ele tinha tomado. Segundo a queixa, foi negada a veiculação do programa institucional. “Só que coincidiu que tínhamos spots no ar e retiraram tudo”. Nem campanhas de prevenção a dengue assinadas pela Prefeitura são permitidas.

Nesta sexta, o Jurídico da Prefeitura se reúne com o MP para discutir a questão. A proibição vem desde o carnaval. “O pessoal da Impacto (Agência) ficou de trazer a negativa a essa situação. Em janeiro de 2016 recebemos o ok para o institucional porém o contrato não chegou a ser assinado”.

Vale registrar que rádios operam com concessões públicas. É comum pensar que seus donos podem fazer deles o que bem entendem. Para transmitir determinada programação, as emissoras precisam de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública. Assim, embora a concessão seja pública, ela é usada para fins privados. E pra bola fora como essa…

Articulação de Marconi Santana garante R$ 2,7 milhões para infraestrutura em Flores

O município de Flores contará com investimento de R$ 2,7 milhões para obras de infraestrutura urbana, incluindo a pavimentação de cerca de 50 ruas e a construção da Praça dos Eucaliptos. Os recursos foram viabilizados por meio de articulação do ex-prefeito Marconi Santana junto ao Governo de Pernambuco. Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, a […]

O município de Flores contará com investimento de R$ 2,7 milhões para obras de infraestrutura urbana, incluindo a pavimentação de cerca de 50 ruas e a construção da Praça dos Eucaliptos. Os recursos foram viabilizados por meio de articulação do ex-prefeito Marconi Santana junto ao Governo de Pernambuco.

Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, a iniciativa resulta de diálogo entre Marconi Santana e a governadora Raquel Lyra. Com a assinatura das ordens de serviço, a prefeitura prevê o início das intervenções em diferentes bairros da cidade.

O prefeito Gilberto Ribeiro afirmou que a parceria política contribuiu para a liberação dos recursos. “A competência de Marconi Santana em articular recursos junto à governadora Raquel Lyra permite que Flores siga como um canteiro de obras, entregando dignidade e novos cartões-postais, como será a Praça dos Eucaliptos”, declarou.

De acordo com a prefeitura, a praça será construída em frente ao Cemitério Municipal e integra ações de intervenção urbana no município.

Em decisão, Teori ataca decisão de Moro sobre grampos de Lula e Dilma

Uol O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação […]

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”