Audiência Pública debate Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (21), em Brasília, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da solenidade de abertura da XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até a próxima quinta-feira (23). Durante o evento, que reuniu gestores municipais de todo o país, a chefe do Executivo defendeu a importância das pautas municipalistas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado. 

“A vida da população se dá nas cidades. Temos feito um trabalho em Pernambuco voltado ao fortalecimento dos municípios. Seja no cofinanciamento, na assistência social, no pagamento em dia na saúde, no trabalho da construção das creches ou nas entregas dos ônibus, tudo isso para aliviar a vida do prefeito que é muito pressionado na ponta para dar respostas, muitas vezes sem o dinheiro para fazer”, destacou Raquel Lyra.

A gestora enfatizou, ainda, que na Federação, ao longo do tempo, foi tirado o dinheiro dos municípios, concentrando na União. “Esse trabalho de poder garantir recursos de volta é fundamental para as cidades e os estados. Estarei sempre presente na luta de todos os municípios para que possamos permitir que os cidadãos possam ser felizes no seu chão, que no final das contas se trata disso”, completou.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a importância das prefeituras para o desenvolvimento do país. “É na cidade que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e emprego. Não é possível o país ser rico com as cidades pobres, ou tomar medidas em âmbito nacional, falar em mais saúde e educação, sem levar em conta os municípios. Temos que estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós e é assim que tem de ser, republicano e respeitoso com todos os entes federativos”, frisou.

Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco, pela primeira vez na história, o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Foi publicada, na última sexta-feira (17), a licitação para construção de 51 creches em todas as regiões do Estado. Neste primeiro bloco, 42 municípios foram contemplados com investimentos no valor de R$ 282 milhões, divididos em nove lotes. Ainda na área da Educação, a gestão estadual entregou 182 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

Já na assistência social, a gestão estadual pactuou, para 2024, R$ 84,8 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. É o maior investimento já previsto para os setores na história de Pernambuco.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, cerca de mais de 9,5 mil participantes são esperados neste ano. “Quando existe um diálogo federativo respeitoso, existe avanço. Essa sempre será a chave. Tudo precisa ser bem acordado para que as cidades se mantenham fortes. É necessário ter parcerias para o melhor funcionamento da máquina pública municipal”, pontuou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.

Presente na solenidade, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, destacou a relevância do evento. “Viemos lutar pelos direitos das nossas cidades e, sobretudo, da população. A presença das principais autoridades aqui, faz com que nossas pautas sejam ouvidas, podendo obter êxito”, pontuou.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ministros de Estado; e diversos prefeitos.

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB) fez a alegria do povo arcoverdense, com a Folia dos Bois 2024.

O carnaval do Portal do Sertão teve programação de 4 dias, começando pelo tradicional cortejo do Zé Pereira, que levou mais de 5 mil pessoas às ruas da cidade, ao som das orquestras, na batida da percussão e animados pelos bois, ursos típicos, além dos bonecos gigantes tradicionais, como a boneca Emília.

Em toda programação, o coco de roda, os artistas locais e a tradição arcoverdense, tiveram vez e voz no palco montado no tradicional Bandeirante, que tornou-se o templo da cultura popular e do carnaval da família e da essência arcoverdense.

Antes disso, o Baile Municipal enalteceu os bailes e festejos tradicionais da folia de Arcoverde, com apresentações da Super OARA e a banda Asas da América, enchendo o Esporte Clube de alegria e muita animação.

A programação deste ano foi festejada pela população, que compareceu nos quatro dias de folia, reconhecendo o empenho do Prefeito Wellington, em realizar um carnaval de qualidade, enaltecendo a cultura e movimentando a economia local.

Homens da ROCAM acionados e equipe do Malhas da Lei prenderam Josivaldo Pereira, o Doda, acusado de tráfico de drogas nas mediações de sua residência.

Os policiais se posicionaram  em local estratégico e flagraram a venda a Francisco de Assis de Sena Serafim de um papelote de maconha.

Com Josivaldo ainda encontraram  trinta  e sete papelotes de maconha, dinheiro e embalagens de papel seda. Já Francisco já foi detido várias vezes por este policiamento por uso da droga.

A ocorrência foi passada a disposição da Polícia Civil. Josivaldo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. O autuado encontrava-se preso há, aproximadamente, 20 dias, também, pelo crime de tráfico. Quando posto em liberdade continuou com a prática ilícita de comercializar entorpecentes.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Na sessão especial realizada pelo Senado nesta quinta-feira (13) para reverenciar a memória do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos pela passagem de um ano do seu falecimento, o líder do PT no Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para falar do amigo e relembrar a sua trajetória política.

No discurso, o senador afirmou que a homenagem prestada pela Casa era absolutamente justa a “alguém que conseguiu, ao longo de sua trajetória, construir pontes, relações e produzir consensos”. Para Humberto, a história de Eduardo Campos é profundamente vinculada à história do avô, Miguel Arreas, “outro brasileiro que deixou muita saudades”.

“Eduardo fez um grande projeto que uniu Pernambuco. Costumo dizer que sem Lula o Estado jamais avançaria como avançou. Mas, sem Eduardo, Pernambuco não teria aproveitado a oportunidade. Ele fez uma grande gestão, principalmente porque soube trabalhar em parceria com governo federal”, declarou.

Segundo o senador, Eduardo conseguiu, na prática, mostrar que é possível mexer na estrutura do Estado para ajudar a população. “Ele fez, como costumamos dizer no Nordeste, a máquina moer para os que mais precisavam. Essa foi a maior contribuição que deu ao nosso Estado. Ao Brasil, ele deu a sua contribuição pela capacidade de articulação e diálogo”, comentou.

De acordo com Humberto, no atual ambiente de polaridade e intolerância no país, Eduardo faz muita falta. “Qualquer que fosse a sua posição e mesmo que fosse um político sem mandato agora, ele estaria tentando unir a nossa sociedade para superar a crise e construir um Brasil melhor”, afirmou.

“Em meu nome, no nome de Lula e do PT, fazemos aqui esse reconhecimento do papel cumprido por Eduardo”, disse Humberto.

Trajetória
No discurso, o líder do PT explicou que a relação entre ele e Eduardo Campos começou em 1979, com a volta de Miguel Arraes ao Brasil após o período de exílio. “Eu e Eduardo pudemos materializar, ali, a admiração e compreensão do papel que Arraes exercia”, disse.

Humberto comentou que, naquela época, o ex-presidente Lula também se aproximou dos políticos pernambucanos. Lula era sindicalista e organizava a criação de um novo partido, o PT. “A relação dos três só fez se aprofundar desde então.”

Em 1990, Humberto pelo PT e Eduardo pelo PSB foram eleitos deputados estaduais e fizeram parte do mesmo bloco de oposição ao governo do Estado. “Passei a conhecer, então, o compromisso e a liderança dele”, contou.

Em 1994, apesar da derrota de Lula à Presidência da República, que contou com o apoio do PSB, Humberto e Eduardo foram eleitos deputados federais. O pessebista foi, inclusive, o mais votado do Estado.

“Ali, nossos destinos foram separados, pois ele passou a ocupar uma função fundamental no terceiro mandato de Arraes no governo de Pernambuco e eu permaneci na Câmara. Vivemos uma terrível turbulência naquele período, mas ele soube superar”, lembrou.

O senador disse que, em 2002, Eduardo já era conhecido como grande articulador e, assim, exerceu papel político fundamental para a vitória de Lula nas urnas. “Depois, no papel de ministro de Ciência e Tecnologia, fez com que a área desse um salto, dialogando com a comunidade científica e avançando muito no campo das pesquisas de células tronco, fundamental ao país”.

O parlamentar ressaltou ainda que Eduardo teve papel fundamental na estabilização do governo no momento de crise política em 2005, quando retornou à Câmara como deputado, já que tinha sido eleito no pleito anterior.

Em 2006, Humberto afirmou que, apesar de serem concorrentes no primeiro turno, dividiram o palanque e estiveram juntos no segundo turno, apoiando Lula.