Audiência pública avalia impactos de derramamento de óleo para Pernambuco

Marconi Santana (prefeito de Flores) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (11) com Genivaldo Júnior – Coordenador regional do IBGE. No primeiro momento, Marconi apresentou um levantamento realizado nas unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e de pessoas que não foram contadas pelo IBGE em seu município.

O gestor de Flores ainda lembrou, “que tivemos uma grande perda no FPM, lá atrás em 2017… só no primeiro ano perdemos mais de R$ 2 milhões e de lá para cá estamos perdendo este valor, acrescido da inflação, justamente por esta questão populacional”, disse completando: “E hoje qual é a nossa preocupação? Vamos perder recursos na saúde, os recursos vão diminuir, já que o IBGE apontou que tivemos uma perda de quase 2 mil habitantes”, externou.

Marconi encerrou dizendo que não está apontando um culpado, mas sim buscando uma solução para que não venha a sofrer uma grande perda. “Vamos continuar discutindo, com objetivo de encontramos um caminho prático e realista para a questão”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários municipais, Ulisses Ferreira (agriitultura), Luciana Miranda (Meio Ambiente), Diana Vieira (secretária de educação) Júnior Campos (Governo), Rita de Cássia, presidente do COMDRESF – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Flores-PE.

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Blog do Magno

O prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), foi flagrado em uma situação sem precedentes: na última quarta-feira (16), ele liderou uma multidão em caminhada após a convenção que homologou a candidatura do aliado Coelhinho, também do PSB, à Prefeitura.

No ato político, o gestor aparece pegando uma máscara usada por um eleitor para fazer uma foto, como é possível ver neste vídeo que surgiu hoje.

Hacker passa de qualquer limite imaginável dentro da política. Além de burlar determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda atos que promovam a aglomeração de pessoas durante a pandemia, desrespeita decreto estadual, instituído por um correligionário, o governador Paulo Câmara (PSB).

Mais do que isso: ultrapassa qualquer hábito de higiene e não tem receio algum de contrair a Covid-19, dando péssimo exemplo a quem o acompanhava na ilegal caminhada.

Serra Talhada ganhou, nesta etapa de pré-campanha eleitoral, mais uma pré-candidata rumo às eleições de outubro. A advogada Eliane Oliveira confirmou esta semana a vontade de gerir o município a partir de 2021 pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (15), em entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vila Bela FM, a advogada demonstrou que não está nem um pouco para brincadeira.

Indagada sobre propostas para área da saúde, ela abriu o verbo para denunciar a interferência de vereadores e cabos eleitorais que estariam fazendo do setor um balcão de negócios. E prometeu acabar com tudo isso, caso vença.

A pré-candidata também bateu forte na falta de médicos, medicamentos e cobrou atendimento eficiente nos postos de saúde. Indiretamente, todas as críticas resvalaram na imagem da pré-candidata Márcia Conrado, que é a atual gestora da saúde em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.