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Audiência discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS

Por André Luis

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

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Sudene autoriza assinatura de aditivo para conclusão da Transnordestina

Iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para que obra seja entregue em 2027 A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira […]

Iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para que obra seja entregue em 2027

A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no país. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.

Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.

A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).

A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC. Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”.

A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.

O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.

Duplicação da BR-232 até Serra Talhada é um dos temas de conversa entre Raquel e Ministro

Ministro destacou primeira etapa de duplicação,  até Arcoverde.  Projeto definitivo vai até Serra Talhada  O Governo do Estado realizará uma manutenção em 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) até o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão). Nesta terça-feira (6), em agenda […]

Ministro destacou primeira etapa de duplicação,  até Arcoverde.  Projeto definitivo vai até Serra Talhada 

O Governo do Estado realizará uma manutenção em 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) até o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão).

Nesta terça-feira (6), em agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para iniciar a revitalização.

O investimento para a obra, de R$ 41 milhões, foi destravado pelo Governo do Estado através de uma articulação com o governo federal. O recurso, que não estava sendo executado desde 2020, foi destinado pelo governo federal através de emendas dos deputados Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro e da bancada federal na Câmara. A licitação foi realizada pela gestão estadual e a empresa que realizará as obras já foi selecionada.

O ministro Renan Filho destacou o andamento das obras e falou da duplicação até Arcoverde.

“A requalificação da BR-232 está andando com o Governo de Pernambuco e a ajuda da bancada federal. Estamos também terminando o projeto de duplicação de São Caetano até Arcoverde, que é uma obra muito importante. A agenda de Pernambuco, que considera rodovias e a ferrovia Transnordestina, está andando bem e vamos seguir trabalhando, porque a determinação do presidente Lula é que Pernambuco esteja presente aqui no ministério para ajudar o estado que precisa se desenvolver ainda mais”, disse o ministro.

A revitalização do trecho da BR-232 vai se somar às obras de duplicação da rodovia que já foram anunciadas pela governadora Raquel Lyra. Em novembro do ano passado, o Governo de Pernambuco publicou dois editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da estrada do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão.

É a primeira etapa antes do início da obra propriamente dita, orçada em mais de R$ 2 bilhões.

A obra compreende uma extensão de 264,9 quilômetros e será dividida em dois lotes. O primeiro inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros.

Já o segundo, atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026, diz o Estado em nota.

Caso Yasmim no Debate das Dez da Pajeú

O Debate das Dez desta segunda-feira (17), será inteiramente dedicado ao caso Yasmin, cuja investigação chegou ao desfecho mais aguardado pela família e pela população: a identificação e prisão do assassino. A discussão ocorre 40 dias após o crime que chocou o Sertão. O convidado principal do debate será o advogado da família, Cláudio Soares, […]

O Debate das Dez desta segunda-feira (17), será inteiramente dedicado ao caso Yasmin, cuja investigação chegou ao desfecho mais aguardado pela família e pela população: a identificação e prisão do assassino. A discussão ocorre 40 dias após o crime que chocou o Sertão.

O convidado principal do debate será o advogado da família, Cláudio Soares, que acompanha o caso desde o início e confirmou a autoria do homicídio após os resultados periciais divulgados pela Polícia Científica. A emissora também busca a participação da Polícia Civil e de familiares para detalhar os próximos passos e a responsabilização do acusado.

O caso voltou a mobilizar a opinião pública após a confirmação de que Edson Antônio da Silva, conhecido como Tripa, confessou o assassinato após o confronto do material genético recolhido nas investigações. Ele está preso e será indiciado por homicídio com várias qualificadoras. Tripa chegou a participar das buscas e até compareceu ao velório da criança.

O Debate das Dez promete aprofundar o impacto do crime, a condução das investigações e a expectativa de justiça pela morte de Yasmin Pereira da Silva, de apenas 7 anos, encontrada morta um dia após desaparecer enquanto brincava na rua em Ibitiranga.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Tabira: Prefeitura ouve demandas dos agricultores em reunião

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira sediou uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, que reuniu representantes do Sindicato e das Associações Rurais do município, na manhã desta sexta-feira (10). O vice-prefeito e secretário de Agricultura, Marcos Crente, esteve presente para ouvir as demandas da comunidade rural e reforçar o compromisso da gestão com […]

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira sediou uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, que reuniu representantes do Sindicato e das Associações Rurais do município, na manhã desta sexta-feira (10).

O vice-prefeito e secretário de Agricultura, Marcos Crente, esteve presente para ouvir as demandas da comunidade rural e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento do campo.

Acompanhado por outros gestores como o secretário de Meio Ambiente, Valdeir Tomé (Pipi), o secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, o secretário executivo de Articulação Territorial, José Rodrigues, e a secretária executiva da Mulher, Ilma Soares, Marcos se disponibilizou a caminhar junto com a população rural de Tabira, buscando soluções para os desafios enfrentados no setor agrícola e em outras áreas que impactam o cotidiano do homem e da mulher do campo.

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas à melhoria da infraestrutura rural, acesso às políticas públicas e ações voltadas para a sustentabilidade e o fortalecimento das atividades produtivas. Representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) estiveram anunciando a distribuição de sementes de milho, feijão e sorgo, além de orientar os agricultores sobre o Garantia-Safra.

Ex-prefeita de Olinda declara apoio a pré-candidatura de Anderson Ferreira

A ex-prefeita da cidade Olinda, Jacilda Urquisa, declarou apoio à pré-candidatura de Anderson Ferreira (PL) ao Governo de Pernambuco e vai reforçar o palanque do aliado na Região Metropolitana.  Jacilda é uma das maiores lideranças políticas da Marim dos Caetés e tem bases em municípios do Agreste devido ao mandato de deputada estadual exercido na […]

A ex-prefeita da cidade Olinda, Jacilda Urquisa, declarou apoio à pré-candidatura de Anderson Ferreira (PL) ao Governo de Pernambuco e vai reforçar o palanque do aliado na Região Metropolitana. 

Jacilda é uma das maiores lideranças políticas da Marim dos Caetés e tem bases em municípios do Agreste devido ao mandato de deputada estadual exercido na Assembleia Legislativa. 

A ex-prefeita apontou Anderson Ferreira como “um político ousado, inovador e com capacidade de liderar a mudança que Pernambuco precisa”.

“Anderson conseguiu fazer algo na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes que é o sonho de qualquer gestor público do estado quando implantou um complexo administrativo e otimizou o trabalho das secretarias municipais. Foi a partir daí que comecei a admirar sua capacidade de gestão e depois o vi se tornar um gestor premiado, de forte presença e que reúne todas as qualidades necessárias para liderar um time que vai tirar o estado do atraso e resgatar o protagonismo de Pernambuco”, disse Jacilda.

“A nossa pré-campanha tem percorrido os quatro cantos do estado para unir forças com pessoas que querem tirar Pernambuco do chão e dar um basta no modo PSB de governar. Olinda é uma cidade com a qual temos uma forte ligação, e o apoio de Jacilda reforça o sentimento de mudança que vimos no mais recente encontro do Simbora Mudar Pernambuco no município, quando mais de duas mil pessoas se uniram em torno do nosso projeto”, pontuou Anderson Ferreira.