Audiência discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS

Os membros do Conselho do Tribunal de Contas elegeram, na manhã da última quarta-feira (31), a nova composição da Mesa Diretora do TCE-PE.

A partir da eleição, a Mesa Diretora fica da seguinte forma: O conselheiro Ranilson Ramos segue como presidente; para a vice-presidência, em substituição à conselheira Teresa Duere, foi eleito o conselheiro Dirceu Rodolfo, na Corregedoria e Ouvidoria seguem, respectivamente, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves. Para a diretoria da Escola de Contas, em substituição ao conselheiro Carlos Porto, o cargo será exercido pelo conselheiro Marcos Loreto.

Por fim, em relação aos novos conselheiros, Eduardo Porto será o presidente da Primeira Câmara e Rodrigo Novaes assume a presidência da Segunda Câmara.

A nova composição segue até o final de 2023 quando será feita uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora no biênio 2024-2025.

G1

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Decisão é de aguardar resultado de inquérito da Polícia Federal 

O Juiz Eleitoral de Afogados da Ingazeira acatou o pedido do Ministério Público sobre suspender a audiência de instrução que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 19, para aguardar a conclusão do inquérito que se encontra com a Polícia Federal.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Daniel Valadares de Souza por abuso de poder econômico .

Segundo apurou o Afogados On Line,  o MP alegou que o inquérito policial pode fornecer subsídios probatórios adicionais muito importantes.

“Neste sentido, embora a ação de investigação judicial eleitoral seja uma ação de caráter cível e, sendo assim, tenha cominações próprias, à parte das cominações penais, é também pacificado que as conclusões sobre ocorrência de crime e de sua autoria possuem efeito sobre a esfera cível, não podendo esta chegar a conclusões sobre autoria de fato quando na apuração criminal se chegou à conclusão diversa, por exemplo.”, diz o MP.

Assim, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral até conclusão do Inquérito Policial “destinado a apurar fatos criminais conexos com os da ação presente ação”.

Por consequência,  o Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior tornou sem efeito a designação da audiência de instrução do dia 19 de maio.

Pelo que o blog apurou, o delegado da Polícia Federal pediu um prazo de três meses para a conclusão do inquérito e esse prazo acabará no dia 30 de junho. Não sendo concluído nesse prazo, o Juiz Eleitoral citará União Pelo Povo e Frente Popular para se manifestarem e dar continuidade à ação.

Da Folha de São Paulo

A taxa de aprovação ao governo Dilma Rousseff teve alta de seis pontos percentuais no intervalo de um mês. Em julho, 32% dos eleitores consideravam a administração da presidente petista como boa ou ótima. Agora, são 38% os que a avaliam assim, o número mais alto desde abril.

No mesmo período, a reprovação a Dilma diminuiu também seis pontos. Antes, 29% classificavam o governo como ruim ou péssimo. Agora, são 23% os que o julgam dessa forma.

Para 38%, o governo Dilma é regular, o mesmo número apurado no mês passado.

Os dados são da pesquisa Datafolha realizada nos dias 14 e 15 de agosto, logo após a morte do ex-governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB), vítima de um acidente aéreo.

Dados segmentados do levantamento indicam que a recuperação da popularidade de Dilma tem consistência.

Os avanços mais significativos ocorrem na região Norte do país e entre os eleitores mais jovens, de 16 a 24 anos. Nos dois casos, o crescimento da aprovação foi de 11 pontos percentuais (de 40% para 51% no Norte e de 21% para 32% entre os mais jovens).

O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% (em 100 levantamentos iguais, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões).

Por Anchieta Santos

Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB).

Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos Crente mandou um recado aos colegas: “Não tem essa história de barrar votação não. Quem não concorda com o novo Código Tributário, que apresente emendas para alterar. Fazer barulho não resolve”.

Dizendo a mesma coisa publicando uma nota, a mesa diretora presidida pela vereadora Maria Nely, alertou os vereadores dizendo: “É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas e mendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias”.

Já que perguntar não ofende: quantas e quais foram as emendas apresentadas pelos vereadores tabirenses até agora ao Código Tributário proposto pelo executivo?