Audiência de ação contra Romério por transferência de quase R$ 500 mil após deixar prefeitura tem sequência hoje

O programa Ouvir para Mudar chegou ao município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, na manhã deste sábado (2). Na ocasião, a governadora Raquel Lyra anunciou uma das demandas solicitadas pela população, a construção da Maternidade do Araripe.

A unidade vai dispor de banco de leite, leitos de alto risco, equipamentos de imagem, além de outros atendimentos. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual fez o anúncio para todos os presentes na plenária. Das cinco maternidades que o governo estadual construirá, a primeira está com a obra em execução, em Caruaru, no Agreste, e a segunda será a de Ouricuri, anunciada hoje.

“Essa região foi esquecida por muitos anos, mas agora tem a oportunidade de ser ouvida, e mais do que isso, atendida por um governo que tem cumprido seu papel de chegar em todos os municípios. Vamos garantir às mulheres do Araripe o direito de dar à luz na sua região, sem precisar se deslocar para o Recife, Caruaru ou Vitória de Santo Antão”, ressaltou a governadora, durante a plenária na Erem Fernando Bezerra.

A chefe do Executivo também anunciou a pavimentação de um trecho de aproximadamente 13 km de extensão de estrada entre o município de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri. A licitação será lançada nos próximos dias.

As demandas e sugestões da população de Ouricuri e região fazem parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, norteando o planejamento orçamentário da gestão estadual.

O governo do Estado já está trabalhando para viabilizar algumas das solicitações apresentadas no Araripe, a exemplo de obras de saneamento rural, a busca de recursos para assegurar a obra da Adutora de Negreiros e a ampliação do Sistema Lopes II.

“A gente começou pelo Sertão de Pernambuco um movimento que vai andar todas as regiões do nosso estado para garantir que a gente possa estar sintonizado com o sentimento da vida real do nosso povo. As pessoas colocaram as suas sugestões para que a gente possa, a partir das nossas peças orçamentárias, das leis que vamos mandar para a Assembleia Legislativa, garantir recursos que não desviem da vontade do povo”, acrescentou a governadora.

Outras demandas pedidas pela população nas salas temáticas foram a melhoria do funcionamento de água na região do Araripe; a construção de novas creches; e a política de investimento para a Agricultura Orgânica. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

O representante da sala temática Agricultura e Meio Ambiente, Edezio Medeiros, solicitou o fortalecimento da agricultura familiar. “O evento é muito propositivo e é a hora de a gente estar dialogando com o governo a nossa realidade. A nossa agricultura familiar aqui é forte, mas necessita da mão amiga do Estado para que a gente possa ter uma vida digna do homem e da mulher do campo”, reforçou Edezio.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, frisou que o governo já começou a implementar programas e vai trabalhar para lançar ainda mais. “Estamos em oito meses de governo, com muitas realizações, mas é o momento do governo aproveitar esse mês de setembro para priorizar ainda mais políticas públicas”, disse o secretário.

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, disse que o município vai trabalhar em conjunto para construir as soluções. “Em oito meses de governo estadual não é possível resolver todos problemas de Pernambuco, mas confiamos e deixamos aqui demandas muito importantes para a nossa cidade e toda a região do Araripe, como a descentralização da saúde, a necessidade de mais águas nas torneiras e a construção de um IML”, destacou o prefeito.

Participaram do evento os secretários estaduais Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Zilda Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Mariana Melo (Mulher), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado).

Também estiveram presentes o deputado federal Fernando Rodolfo, os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Socorro Pimentel, o ex-deputado estadual Antonio Fernando, além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Por André Luis

A Delegada da Mulher de Afogados da Ingazeira, Andreza Gregório, concedeu uma entrevista por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (25), para abordar um caso chocante que envolveu o estupro coletivo de uma criança de 12 anos em um motel na cidade de Afogados da Ingazeira. Três homens foram presos em flagrante pela participação nesse crime, e a delegada detalhou os eventos e ações legais tomadas até o momento.

Inicialmente, a delegada esclareceu que a Polícia Militar encaminhou o caso ao plantão policial, resultando na prisão dos três homens que teriam praticado atos sexuais com a jovem de 12 anos no motel. Além do crime de estupro de vulnerável, observou-se que os homens estiveram com a adolescente ingerindo bebidas alcoólicas antes do ocorrido e efetuaram um pagamento em dinheiro ao final dos atos sexuais.

A Doutora Andreza explicou que as acusações se enquadram em diversas figuras típicas, incluindo fornecimento de bebida alcoólica a menor, favorecimento à prostituição de adolescentes e estupro de vulnerável. Ela ressaltou que todos os crimes contra a dignidade sexual de adolescentes são considerados crimes hediondos e possuem penas severas.

Quando questionada sobre as penas possíveis para os acusados, a delegada afirmou que ainda não poderia fornecer os detalhes precisos nesse momento, mas destacou que os crimes de natureza sexual são punidos com penas altas, refletindo a gravidade das condutas.

Doutora Andreza também alertou a população, especialmente os jovens, sobre a importância de respeitar a condição das mulheres e meninas, enfatizando que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado estupro de vulnerável e é um crime grave. Ela ressaltou que levar jovens menores de 18 anos para estabelecimentos que vendem bebida alcoólica também é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A delegada destacou o compromisso das autoridades em combater esse tipo de crime e garantir a proteção das vítimas. Ela ressaltou a importância de se ter cuidado com a conduta das pessoas na sociedade, pois muitas vezes indivíduos que parecem ter um bom comportamento podem estar envolvidos em crimes ocultos que causam sérios danos a jovens em fase de desenvolvimento.

“Estão sendo encaminhados hoje para Audiência de Custódia, iremos aguardar qual será o próximo encaminhamento, se eles serão soltos, ou se serão encaminhados à cadeia pública”, informou a delegada ao ser questionada sobre o que aconteceria com os suspeitos.

Doutora Andreza também mencionou que a equipe está trabalhando para ouvir outras testemunhas e verificar a participação de outras pessoas nos crimes, incluindo proprietários do bar e do motel envolvidos.

A entrevista com a delegada encerrou com a afirmação de que medidas estão sendo tomadas para proporcionar apoio psicossocial à jovem vítima e que o Conselho Tutelar está envolvido para garantir que ela receba o acompanhamento adequado. Também evitou dar detalhes sobre a família da vítima para não expor.

“Eu prefiro não expor [a família], mas foram tomadas as medidas e ainda serão realizadas outras. É um município pequeno e a gente tem receio de esticar o assunto para não expor. Eu tenho que preservar essa intimidade, além de ser um uma adolescente, mas é importantíssimo que a família se una para compreender que se trata de uma vítima, apesar da sociedade às vezes julgar achando que não é”, alertou. 

O caso ilustra a importância de abordar e condenar firmemente crimes de natureza sexual, particularmente quando envolvem menores de idade. Através da aplicação rigorosa da lei e da conscientização pública, espera-se que casos como esse sejam prevenidos e que a justiça seja alcançada para as vítimas.

A campanha do presidente Donald Trump entrou com mais um pedido para suspender a contagem de votos na Filadélfia, cidade da Pensilvânia. Segundo informações da NBC News, o pedido foi protocolado na tarde de hoje.

No pedido, a campanha alega que o Conselho Eleitoral do Condado de Filadélfia não está obedecendo a uma ordem do tribunal de apelações estadual para permitir que eleitores possam se aproximar das mesas de contagem.

“[O Conselho] está estudando a ordem há mais de uma hora e meia, enquanto a contagem continua sem nenhum republicano presente”, diz o processo, de acordo com a NBC News.

A campanha de Trump agora busca uma liminar de emergência para interromper a contagem até que os observadores republicanos tenham acesso liberado.

A Pensilvânia é considerada um estado-chave democrata. Mas Trump ganhou por lá em 2016 e está na dianteira neste ano. Mesmo assim, a campanha republicana também vê a margem sobre o adversário diminuir e anunciou que irá à Suprema Corte para questionar o recebimento de cédulas pelo correio até três dias após o dia das eleições (próxima sexta, 6).

Segundo o New York Times, são pouco menos de 100 votos em questão.

Justiça negou outros dois pedidos

Hoje, Donald Trump já sofreu duas derrotas judiciais: uma em Michigan e outra na Geórgia. No primeiro estado, a juíza Cynthia Stephens negou um pedido feito pela equipe do republicano para tentar interromper a apuração que definirá o resultado das eleições americanas. A decisão será formalizada por escrito amanhã.

Mais de 98% dos votos já foram computados em Michigan, segundo cálculos da Associated Press. Até as 16h, o democrata Joe Biden aparecia com 50,6%, quase três pontos percentuais a mais do que Trump (47,8%), e já era apontado como vencedor dos 16 delegados do estado.

O caso da Geórgia é semelhante: o juiz James Bass rejeitou o processo aberto pela campanha de Trump para interromper a contagem de votos no estado, onde a disputa é ainda mais acirrada: o atual presidente está apenas 0,3 ponto percentual à frente de Biden.

Em seu recurso, Trump pediu o cumprimento das leis sobre o voto pelo correio, ao levantar suspeitas sobre 53 cédulas que não fariam parte de um lote original. A ação, no entanto, foi indeferida por Bass, do Tribunal Superior do Condado de Chatham, que ainda não deu mais explicações sobre sua decisão.

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (23), ao pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo mais uma vez o pagamento em dia a todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, nesta terça receberam os servidores da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, com iniciais de A à L.

De acordo com a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, o calendário de pagamento terá continuidade nos próximos dias, e é um compromisso do Prefeito Alessandro Palmeira, de manter o bom planejamento e a eficiência do gasto público, para garantir que os servidores possam receber seus vencimentos em dia, assim como foi nos oito anos da gestão do ex-prefeito José Patriota. Confira o calendário de pagamento completo:

Quarta, 24 de fevereiro – Recebem os servidores das Secretarias municipais de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, governo, infraestrutura e transportes; procuradoria, gabinete, coordenadoria da mulher e ouvidoria; aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (letras de M a Z – salários disponíveis no banco a partir das 13h).

Quinta, 25 de fevereiro – Servidores da Secretaria municipal de saúde, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

Sexta, 26 de fevereiro – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).