Através de nota Celpe avisa que irá interromper o fornecimento de energia na próxima semana

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou na tarde deste sábado (24) que não encara como uma “derrota total” a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo.

Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado.

“É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”, disse.

Na entrevista coletiva realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o governador classificou os quatro votos dos desembargadores, que rejeitaram a denúncia contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), como “muito bem fundamentados” e “incisivos pela absolvição sumária” de ambos.

Em Serra Talhada ele faz visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado. Em Carnaíba será recebido pelo ex-vereador Glaybson Martins e apoiadores. A agenda se encerra em Tuparetama. 

O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, cumpre agenda no Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe e Sertão Central neste fim de semana. Neste sábado (18), Miguel vai a cidade de Trindade, às 16h, e em seguida à Araripina, às 19h.

Amanhã ele tem agenda logo cedo, às 07h, na cidade de Salgueiro, e às 09h, em Carnaubeira da Penha. Às 10h ele vem a Serra Talhada para visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado, depois seguirá para Carnaíba, onde será recebido às 12h pelo ex-vereador Glaybson Martins.

Nas redes sociais Glaybson Martins convidou seus apoiadores para receber Miguel Coelho. “Quero convidar vocês do nosso grupo, vocês que são admiradores, vocês que querem ver uma verdadeira mudança em Pernambuco, para vir conosco receber o nosso futuro governador de Pernambuco, Miguel Coelho, que vai estar conosco aqui em Carnaíba, no próximo domingo, dia 19. Quero contar com a sua presença nesse domingo, para a gente conversar, dialogar com Miguel Coelho”, disse.

A agenda de Miguel no Pajeú se encerra em Tuparetama, às 16h. Na segunda-feira (20), ele seguirá para Machados, Lagoa de Itaenga e São Lourenço da Mata. Na terça-feira (21), cumprirá agenda no Recife.

Blog do Magno

Depois de provar do doce mel de ser prefeito por alguns meses, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde disposto a atrapalhar a gestão do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB). Verdadeiro poço de mágoa, não está nem aí para projetos da mais alta relevância para a população.

Insiste, por exemplo, em não colocar na pauta de votação devolução do prédio da Prefeitura Velha para a Gestão Municipal. Sua insensatez ameaça deixar Arcoverde sem Agência do Trabalho. O prédio foi sede do poder municipal entre os anos de 1940 a 1977 e nele funciona hoje a Agência do Trabalho, mantida pela Secretaria Estadual de Juventude e Emprego e pelo Ministério do Trabalho. Se a Câmara aprovar sua volta ao Governo Municipal pode se transformar numa unidade da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE), segundo projeto do Executivo encaminhado em caráter de urgência ao Poder Legislativo local para apreciação e votação em 30 dias.

Aprovado, anula a cedência do imóvel à Câmara de Vereadores de Arcoverde, feita em 2018, durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Com isso, o imóvel irá ampliar os atendimentos já oferecidos no local pela Agência do Trabalho, possibilitando por meio do COPE a geração de empregos com o oferecimento de cursos, além de serviços como expedições de carteiras de trabalho, carteiras de identidade, entre outras utilidades direcionadas aos cidadãos e trabalhadores.

A Agência do Trabalho, no entanto, sofre ameaça de não mais existir no município, tendo em vista que o presidente da Câmara enviou à referida unidade a solicitação de desocupação do prédio em 30 dias, desde o último dia 04 de outubro. Caso o Ministério do Trabalho não reconheça em um outro local os devidos requisitos técnicos para a Agência do Trabalho, o município pode deixar de contar com os seus serviços. Desta forma, por um ato de mera perseguição e frustração por não ser mais prefeito, Siqueirinha estará, na prática, impedindo a geração de empregos no município.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Em reunião entre o deputado estadual Rogério Leão, o prefeito eleito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel Silva, o diretor regional do interior, Marconi Azevedo e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Roberto Tavares, foi tratada a problemática do abastecimento de água daquele município.

No encontro, o presidente e o diretor do interior da Compesa apresentaram as medidas que serão tomadas para implementação do novo sistema de abastecimento de água na cidade e que de fato irá resolver o problema mais brevemente possível.

“Estamos nos empenhando para que os abastecimentos de água, principalmente no Sertão do Estado, sejam solucionados com maior rapidez e que a população não sofra com esta situação que preocupa a todos nós”, enfatizou o deputado Rogério Leão.

Cidade do Sertão de Pernambuco, que fica a 510 quilômetros da capital do Estado, Carnaubeira da Penha não é diferente de outras, tem passado por dificuldades com abastecimento de água há vários anos.