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TCE-PE multa secretário por irregularidade em transporte escolar

Por André Luis

Frederico Amâncio foi multado em R$ 9 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, julgou irregular na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1605145-2) de 2016 realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento feito pela equipe técnica foram encontrados indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar.

Os auditores também identificaram, dentre outras, possíveis deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar.

O relatório da auditoria destacou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes.

A pedido da relatora, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. Ele opinou ainda pela aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão, mas afastou a responsabilidade do secretário-executivo de Gestão da Rede, João Carlos Cintra Charamba, diante de algumas falhas atribuídas pela auditoria.

VOTO – A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, e de R$ 9.000,00 ao gestor técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, e ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

As gestoras das GREs, Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco) foram multadas em R$ 8.500,00. Os interessados poderão recorrer da decisão.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

RESPONSABILIDADES – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, devendo o Governo Federal prestar assistência técnica e financeira para que este direito seja garantido.

A União mantém, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois programas de apoio ao transporte escolar dos estudantes da rede básica que residem na zona rural.

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

Outras Notícias

Morre em Petrolina gestora da GRE do Médio São Francisco

Faleceu no final da tarde desta quarta-feira (11) a gestora da GRE/Sertão do Médio São Francisco, Ana Karina de Oliveira. Segundo o blogueiro Carlos Britto,  ela estava internada há alguns dias no Hospital Regional de Juazeiro (BA), com um quadro delicado de saúde. Segundo as primeiras informações recebidas pelo Blog, a gestora veio do Recife, […]

Faleceu no final da tarde desta quarta-feira (11) a gestora da GRE/Sertão do Médio São Francisco, Ana Karina de Oliveira.

Segundo o blogueiro Carlos Britto,  ela estava internada há alguns dias no Hospital Regional de Juazeiro (BA), com um quadro delicado de saúde.

Segundo as primeiras informações recebidas pelo Blog, a gestora veio do Recife, recentemente, com outras colegas e todas passaram mal.

Apenas ela piorou seu quadro clínico ao apresentar insuficiência renal, infecção generalizada, problemas cardíacos e até a descoberta de uma diabetes.

Ana Karina foi empossada no cargo em julho deste ano pela governadora Raquel Lyra.

Até o momento não há mais detalhes sobre a morte da atual gestora da GRE. Nas redes sociais,  vários nomes da política e da educação lamentaram seu falecimento. A Secretaria de Educação de Pernambuco destacou que a professora exercia exímio trabalho nas escolas da região.

A GRE emitiu nota de pesar:

Prezada equipe, com muito pesar informo que a nossa gestora, a professora Ana Karina, não resistiu. Agora ela descansa nos braços do nosso Pai Celestial. Oremos para que Deus conforte toda a família , sobretudo , sua filha Júlia.

O velório acontecerá a partir da noite dessa quarta (11) na sede da GRE, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e o sepultamento será nesta quinta-feira (12), em Recife (PE).

Servidores denunciam presidente da Câmara de São José do Egito

A reportagem do blog tomou conhecimento que o Ministério Público e Tribunal de Contas começaram a investigar o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, por não ter pago os salários do mês de dezembro dos assessores da câmara.  Segundo os funcionários, o presidente João de Maria só teria […]

A reportagem do blog tomou conhecimento que o Ministério Público e Tribunal de Contas começaram a investigar o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, por não ter pago os salários do mês de dezembro dos assessores da câmara. 

Segundo os funcionários, o presidente João de Maria só teria pago até o momento o 13º salário, estando em aberto o mês de dezembro de 2021.

“Já tomamos conhecimento que a Câmara recebeu quase R$ 3 milhões em 2021, e o presidente falou em reunião que não tinha dinheiro para pagar o mês de dezembro”, afirmou um funcionário da câmara.

“Todos nós trabalhamos o mês de dezembro até o dia 20, não recebemos dezembro, e depois descobrimos que fomos demitidos porque não tinha dinheiro para pagar dezembro”, afirmou outro servidor.

O caso encontra-se sob sigilo de justiça, diversos funcionários já foram ouvidos pelo Ministério Público, inclusive, gravações e cópias de contracheques já foram juntados ao processo, que poderá ensejar cassação do presidente da câmara.

Sindicalistas rejeitam proposta de reformulação do Estatuto dos Servidores

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos […]

A Deputada Tereza Leitão
A Deputada Tereza Leitão

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.

A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.

As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.

Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.

A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.

Câmara de Arcoverde retoma projeto Sexta-feira Cultural com homenagem especial

Na noite de ontem, 04 de abril de 2025, a Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou a edição do projeto Sexta-feira Cultural, que marcou o retorno de uma iniciativa criada em 2011, durante a primeira gestão do vereador Luciano Pacheco como presidente da Casa Legislativa. Com nova roupagem e um olhar ainda mais atento à […]

Na noite de ontem, 04 de abril de 2025, a Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou a edição do projeto Sexta-feira Cultural, que marcou o retorno de uma iniciativa criada em 2011, durante a primeira gestão do vereador Luciano Pacheco como presidente da Casa Legislativa.

Com nova roupagem e um olhar ainda mais atento à valorização da cultura local, o evento aconteceu no Centro de Gastronomia e Artes – CGA, reunindo um público expressivo e emocionado.

A noite foi dedicada à classe musical de Arcoverde, com homenagens a grandes nomes que contribuem e já contribuíram para o cenário artístico da cidade.

Entre os homenageados, o destaque foi para o empresário Beto da Oara, reconhecido pelo incentivo à música e por sua trajetória de apoio aos artistas locais.

“A retomada do Sexta-feira Cultural reforça o compromisso da Câmara Municipal com a preservação da cultura e o fortalecimento da identidade arcoverdense. Segundo o presidente Luciano Pacheco, o projeto será realizado mensalmente, sempre com foco em diferentes manifestações culturais e parcerias com entidades como o COCAR, MAMA e COMUNICARTE”, diz a Câmara em nota.

“É uma alegria enorme ver esse projeto de volta, agora ainda mais forte. A cultura de Arcoverde pulsa e precisa de espaços como esse para ser celebrada e valorizada”, afirmou Luciano Pacheco durante o evento.

“Com música, emoção e reconhecimento, a nova edição do Sexta-feira Cultural foi um sucesso e já deixou expectativa para os próximos encontros”, conclui a nota.

MEC assina autorização para construção de novo campus do IFPE

As autorizações para a construção da sede definitiva do campus Abreu e Lima do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e funcionamento da unidade foram assinadas pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta segunda-feira, 4, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife. Orçada em R$ 13.947.107,57, a obra deve ser entregue à população até […]

As autorizações para a construção da sede definitiva do campus Abreu e Lima do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e funcionamento da unidade foram assinadas pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta segunda-feira, 4, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.

Orçada em R$ 13.947.107,57, a obra deve ser entregue à população até o segundo semestre de 2018, elevando a capacidade de atendimento do campus de 369 para 1.200 estudantes formados por ano.

Mendonça Filho destacou a importância desse campus para a região e lembrou que a unidade, desde 2014, funciona de maneira provisória, alugada pela prefeitura, no anexo de uma escola particular.

O ministro destacou ainda que, do ponto de vista de liberação de recursos, o MEC tem conseguido atender ao andamento das principais obras espalhadas por todo o país. “Estamos valorizando não só a educação técnica e tecnológica, mas também a educação superior”, afirmou.

Ampliação – A estruturação do campus Abreu e Lima integra o projeto Expansão 3 do governo federal e terá uma área construída de 6.346,14 m², em um terreno próximo à BR-101 Norte, doado pela administração municipal. Com a entrega da sede definitiva, será possível ampliar a oferta de cursos. A expectativa é de que sejam abertas formações técnicas nas áreas de saúde e segurança.

Entre os cursos atualmente disponíveis no campus Abreu e Lima está o de técnico em enfermagem, que foi o primeiro na área a ser ofertado por uma instituição pública no eixo norte da região metropolitana do Recife e zona da mata pernambucana. No vestibular do IFPE 2017.2, o campus registrou a maior concorrência, atingindo 20,97 candidatos por vaga, o que superou em quase o dobro o segundo colocado – algo que se justifica diante de uma demanda reprimida por qualificação profissional naquela região.

Universidade Rural – O ministro Mendonça Filho aproveitou a oportunidade para, ao lado da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, assinar um termo que autoriza a licitação para investimentos de R$ 9.733. 918,00 na UFRPE. O primeiro será a construção do restaurante universitário da unidade acadêmica de Serra Talhada. A obra está estimada um R$ 2.746.797,52.

O segundo é a construção do restaurante e da biblioteca da unidade acadêmica de Garanhuns, nos valores de mais R$ 2.906.784,34 para o restaurante e R$ 4.080.336,19 para a biblioteca.