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TCE-PE multa secretário por irregularidade em transporte escolar

Por André Luis

Frederico Amâncio foi multado em R$ 9 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, julgou irregular na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1605145-2) de 2016 realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento feito pela equipe técnica foram encontrados indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar.

Os auditores também identificaram, dentre outras, possíveis deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar.

O relatório da auditoria destacou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes.

A pedido da relatora, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. Ele opinou ainda pela aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão, mas afastou a responsabilidade do secretário-executivo de Gestão da Rede, João Carlos Cintra Charamba, diante de algumas falhas atribuídas pela auditoria.

VOTO – A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, e de R$ 9.000,00 ao gestor técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, e ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

As gestoras das GREs, Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco) foram multadas em R$ 8.500,00. Os interessados poderão recorrer da decisão.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

RESPONSABILIDADES – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, devendo o Governo Federal prestar assistência técnica e financeira para que este direito seja garantido.

A União mantém, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois programas de apoio ao transporte escolar dos estudantes da rede básica que residem na zona rural.

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

Outras Notícias

Paulo Câmara recebe jogadores do Sport

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, a delegação do Sport Club do Recife – time vencedor do Campeonato Pernambucano de Futebol 2017. A competição, finalizada no dia 28 do ultimo mês, homenageou o Bicentenário da Revolução de 1817 com a criação de uma taça especialmente […]

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, a delegação do Sport Club do Recife – time vencedor do Campeonato Pernambucano de Futebol 2017.

A competição, finalizada no dia 28 do ultimo mês, homenageou o Bicentenário da Revolução de 1817 com a criação de uma taça especialmente inspirada no movimento separatista, entregue ao campeão da edição. O chefe do Executivo estadual aproveitou a oportunidade para parabenizar toda a equipe rubro-negra pela conquista e pela representação do Estado em competições nacionais e internacionais.

“Um clube que tem feito bem ao futebol pernambucano, ao futebol brasileiro, e a gente só tem que parabenizá-lo e torcer para que ele continue dando alegrias para sua torcida”, declarou Paulo Câmara.

Com esta conquista, o Sport contabiliza 41 títulos do Estadual. Para o presidente do clube, Arnaldo Barros, a vitória representa a força do futebol pernambucano.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete do governador, João Campos; o deputado estadual e líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento.

Estiveram presentes também o vice-presidente do Sport, Gustavo Dubeux; o executivo de futebol, Alexandre Faria; os diretores de futebol Aluísio Maluf e Rodrigo Barros; o técnico Vanderlei Luxemburgo; o auxiliar técnico do clube, Daniel Paulista; além dos jogadores Reinaldo Lenis, Juninho, Oswaldo Henriquéz, Diego Souza, Raul Prata, Rithely e Magrão.

Inmet emite alerta de chuvas intensas em mais de 30 cidades de Pernambuco

Nesta terça-feira (21.01), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 37 cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe Pernambucano. As chuvas devem ir até esta quarta-feira (22.01). De acordo com o Inmet, as chuvas, que devem ter entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, podem vir […]

Foto: André Luis

Nesta terça-feira (21.01), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 37 cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe Pernambucano. As chuvas devem ir até esta quarta-feira (22.01).

De acordo com o Inmet, as chuvas, que devem ter entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, podem vir acompanhadas por ventos intensos de 40 a 60 km/h.

Em Caruaru, uma chuva 51mm, deixou ruas e casas alagadas nesta terça-feira. Também foram assinaladas quedas de energia em bairros da cidade.

Outras cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Riacho das Almas, e outros municípios do Agreste, também registraram chuvas nesta terça (21).

Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Quixaba e outras cidades do Pajeú estão na lista do Inmet pra chuva cair.

Afogados, por exemplo, amanheceu com o clima mais ameno e o céu parcialmente nublado. Como dizemos por aqui: ‘tá bonito pra chover’.

Diogo Moraes participa de solenidade de boas vindas ao novo pároco de Taquaritinga do Norte

A cidade de Taquaritinga do Norte recebeu neste domingo (04) o padre Pedro Antônio Filho, novo vigário da Paróquia de Santo Amaro. A cerimônia de boas vindas contou com a presença de autoridades de todo estado. Padre Pedro presidiu a paróquia de São Joaquim do Monte por mais de duas décadas e agora substitui o […]

A cidade de Taquaritinga do Norte recebeu neste domingo (04) o padre Pedro Antônio Filho, novo vigário da Paróquia de Santo Amaro. A cerimônia de boas vindas contou com a presença de autoridades de todo estado.

Padre Pedro presidiu a paróquia de São Joaquim do Monte por mais de duas décadas e agora substitui o Padre Ivemar Pontes na ‘Dália da Serra’.

Representando o Poder Legislativo de Pernambuco, o deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALEPE), Diogo Moraes (PSB) discursou na solenidade.

“Hoje a gente quer não só lhe dar as boas-vindas, mas que aqui o senhor continue esse trabalho que é tão admirado e respeitado naquela região. O senhor sai de São Joaquim uma terra acolhedora, de gente bem, e está chegando em Taquaritinga que também tem estas características. Aqui terá a missão de realizar os seus projetos dentro desta paróquia tão importante na região”, disse Diogo.

A missa de acolhida, celebrada pelo bispo Dom Bernardino Marchió, da Diocese de Caruaru,  foi acompanhada por uma multidão tanto de Taquaritinga do Norte como da antiga paróquia do vigário.

O novo pároco agradeceu a acolhida. “Só tenho a agradecer por esta calorosa recepção. A cidade é linda, eu amo a natureza. Será Padre Pedro das Romarias e Taquaritinga. E São Joaquim também continua no coração, não vou abandonar aquela cidade”, destacou.

Além do prefeito Ivanildo Lero, do vice Gena Lins e vereadores e lideranças do município, também prestigiaram a solenidade, o presidente da ALEPE Guilherme Uchôa e o deputado estadual Sílvio Costa Filho.

Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém parte de ação contra Ramagem

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (10) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista. Com o voto da ministra, a Primeira Turma do Supremo tem unanimidade para que Ramagem continue […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (10) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Com o voto da ministra, a Primeira Turma do Supremo tem unanimidade para que Ramagem continue a responder por três dos cinco crimes imputados a ele: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo analisaram uma resolução, promulgada pela Câmara, que determinava o trancamento de todo o processo penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

A Constituição determina que, em caso de abertura de ação penal contra um deputado por crimes ocorridos após a diplomação, cabe à Câmara decidir se a ação terá prosseguimento ou ficará suspensa até o fim do mandato.

No caso de Ramagem, porém, o Supremo afirmou que a Casa só poderia analisar o trancamento de parte do processo referente aos crimes cometidos após a diplomação — as fatias relativas a dois dos cinco crimes.

Blog do Magno Opinião: João Campos 20,1%; Marília, 17,3% e Mendonça, 14,6%

Em nova pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PSB, João Campos, reagiu e aparece um pouco à frente, mas num cenário de empate técnico com Marília Arraes, do PT, e Mendonça Filho, do DEM. Quando se projeta o segundo turno, entretanto, João perde para Marília e […]

Em nova pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PSB, João Campos, reagiu e aparece um pouco à frente, mas num cenário de empate técnico com Marília Arraes, do PT, e Mendonça Filho, do DEM.

Quando se projeta o segundo turno, entretanto, João perde para Marília e só ganha para Mendonça e Patrícia Domingos, do Podemos. Se as eleições fossem hoje, o socialista teria 20,1% das intenções de voto, Marília Arraes 17,3%, Mendonça Filho 14,6% e Patrícia, que tem 12,3%.

Outros seis candidatos pontuam abaixo dos 2%: Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB (1,4%); Coronel Feitosa, do PSC (1,3%); Cláudia Ribeiro, do PSTU (0,9%); e Charbel (Novo), com 0,4%; Thiago Santos (UP) surge empatado com Carlos (PSL): ambos com 0,3%. Victor Assis (PCO) foi não pontuou. Na consulta, 14,8% demonstraram intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 16,3% não sabem em quem votar.

Já na sondagem espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio da lista com todos os candidatos, há um empate técnico entre os três primeiros colocados: João Campos foi citado por 11,1% dos eleitores, enquanto Marília Arraes foi lembrada por 9% e Mendonça Filho é o preferido de 6,5%. A Delegada Patrícia foi mencionada por 3,4% dos entrevistados.

Já Cláudia Ribeiro mantém o percentual da estimulada (0,9%) e Coronel Feitosa foi lembrado por apenas 0,3%. Thiago Santos e Carlos empatam com 0,1%, mesmo percentual de Pastor Júnior Tércio, que não participa do pleito majoritário. Marco Aurélio Meu Amigo, Charbel e Victor Assis não foram lembrados pelos eleitores. Chama atenção o elevado número de indecisos: 54,7%.

João Campos também lidera no quesito rejeição: 24,4% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Mendonça Filho tem 12,9% de rejeição, enquanto o Coronel Feitosa não seria votado por 6,1% dos eleitores. Já Marília Arraes não teria o voto de 4,6%, enquanto Cláudia Ribeiro é rejeitada por 2,9%.

Delegada Patrícia e Marco Aurélio Meu Amigo empatam com 2,1% de rejeição cada. Thiago Santos (1,5%), Carlos (1,4%), Charbel (1,1%) e Victor Assis (0,6%) completam a lista dos menos rejeitados. Todos os candidatos são desaprovados por 10,9% dos eleitores, enquanto 29,4% poderiam votar em qualquer um deles.

Marília bate todos os adversários no segundo turno – o levantamento do Instituto Opinião também fez projeções de segundo turno com os quatro mais bem colocados. A constatação foi a de que a candidata do PT, Marília Arraes, vence todos os principais adversários. No primeiro cenário, quando enfrenta o postulante do PSB, João Campos, Marília tem 38,8% das intenções, enquanto o primo aparece com 28,4%. Brancos e nulos somam 26,6% e indecisos são 6,2%.

Em outro cenário, quando são colocados apenas os nomes de João Campos e Mendonça Filho (DEM), há um empate técnico com leve vantagem do representante socialista: João tem 34,9% e Mendonça surge com 31,3%. Brancos e nulos são 27,1% e o número de indecisos é de 6,7%.

No terceiro cenário, em que João enfrenta a Delegada Patrícia (Podemos), o candidato do PSB também levaria vantagem, em novo empate técnico: ele possui 37,6% das intenções enquanto Patrícia tem 34,1%. O número de brancos e nulos chega a 20,8% e o de indecisos atinge 7,5%.

Uma quarta projeção testa Marília Arraes e Mendonça Filho, com uma distância de dez pontos entra a petista e o democrata. Ela aparece com 40,3% das intenções de voto enquanto o ex-ministro tem 30,3%. Brancos e nulos são 23,3% e 6,1% não sabem em quem votar.

Marília Arraes também vence a Delegada Patrícia. A candidata do PT surge com 40,6% enquanto a representante do Podemos chega a 31,9% das intenções. Brancos e nulos somam 20,4% e os indecisos são 7,1%.

O último cenário traça uma disputa entre a Delegada Patrícia e Mendonça Filho, com vantagem para a candidata do Podemos em novo empate técnico: ela possui 35,4% das intenções, três pontos a mais que o postulante do DEM (32,4%). O número de brancos e nulos vai a 24,1% e o dos eleitores que não sabem em quem votar chega a 8,1%.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 04 e 05 deste mês, com a aplicação de 800 questionários. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A amostra é representativa dos eleitores da área pesquisada (Recife) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro no TSE é PE-01772/2020.