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TCE-PE multa secretário por irregularidade em transporte escolar

Por André Luis

Frederico Amâncio foi multado em R$ 9 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, julgou irregular na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1605145-2) de 2016 realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento feito pela equipe técnica foram encontrados indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar.

Os auditores também identificaram, dentre outras, possíveis deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar.

O relatório da auditoria destacou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes.

A pedido da relatora, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. Ele opinou ainda pela aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão, mas afastou a responsabilidade do secretário-executivo de Gestão da Rede, João Carlos Cintra Charamba, diante de algumas falhas atribuídas pela auditoria.

VOTO – A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, e de R$ 9.000,00 ao gestor técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, e ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

As gestoras das GREs, Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco) foram multadas em R$ 8.500,00. Os interessados poderão recorrer da decisão.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

RESPONSABILIDADES – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, devendo o Governo Federal prestar assistência técnica e financeira para que este direito seja garantido.

A União mantém, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois programas de apoio ao transporte escolar dos estudantes da rede básica que residem na zona rural.

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

Outras Notícias

149 anos: Prefeitura de Sertânia divulga programação de aniversário

A Prefeitura de Sertânia divulgou a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio. Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras. A programação começa nesta quarta-feira (18/05) com […]

A Prefeitura de Sertânia divulgou a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio.

Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras.

A programação começa nesta quarta-feira (18/05) com torneio de gamão e dominó no auditório da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, a partir das 19h.

As comemorações dentro da área esportiva seguem até o fim do mês, com disputas de futebol, futsal, handebol, vôlei, corrida e finaliza com o 1º encontro de ciclistas de Sertânia no dia 29 de maio, saindo do Ginásio Epaminondas Morais, às 7h.

Na terça-feira (24/05), dia do aniversário do município, o prefeito Ângelo Ferreira vai inaugurar a partir das 9h da manhã uma série de obras, entre elas, ruas calçadas, praça e outras.

À tarde, às 16h, está programada a entrega de uma nova ambulância e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Reabilitação. Esse ato vai acontecer no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

À noite, como de costume, terá a missa em ação de graças na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 19h. Depois da celebração haverá, no pátio da igreja, o corte do bolo e apresentações culturais do coral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da escola de música da Seject.

Clique aqui e veja a programação: Programação Sertânia

PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou em caso de suspeitas da Covaxin

A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin. A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades […]

A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.

A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

Serra: prefeitura inaugura praça e pavimentação na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada realiza cerimônia de inauguração da Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório. As ações foram realizadas no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze […]

A Prefeitura de Serra Talhada realiza cerimônia de inauguração da Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório.

As ações foram realizadas no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos). A inauguração acontecerá nesta quinta-feira (14.03), às 16h30, na Praça da AABB.

Radicais bolsonaristas irritam dirigentes do PL, apura jornalista

A jornalista Juliana Dal Piva, especialista quando o assunto é a família Bolsonaro, publicou no UOL, uma apuração que diz que a cúpula do PL está irritada com uma série de informações que circularam nos últimos dias atribuindo ao partido ações que a legenda não pretende tomar.  Dal Piva informa, que: na visão de dirigentes […]

A jornalista Juliana Dal Piva, especialista quando o assunto é a família Bolsonaro, publicou no UOL, uma apuração que diz que a cúpula do PL está irritada com uma série de informações que circularam nos últimos dias atribuindo ao partido ações que a legenda não pretende tomar. 

Dal Piva informa, que: na visão de dirigentes da sigla, a ala mais radical e bolsonarista do partido continua sem aceitar a derrota da eleição presidencial e cria constrangimento ao vazar dados de discussões internas. Ao mesmo tempo, atrapalha a organização de uma oposição ao futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A jornalista apurou que: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é uma das que mais irritam o partido, conforme revelou a colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Na visão do PL, a parlamentar só investe em ações para alimentar sua própria base. 

Ainda segundo a Dal Piva: a derrota de Jair Bolsonaro, em parte, é atribuída a ela, devido ao episódio em que apontou uma arma para um homem negro nas ruas de São Paulo, nas vésperas do segundo turno.

A apuração da jornalista mostra ainda que: o que mais irritou a cúpula do PL nos últimos dias foi a informação de que o partido iria pedir a anulação das eleições com base em um relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pela legenda para uma espécie de auditoria do resultado das urnas. O documento foi divulgado pelo site Antagonista na terça-feira. Horas depois, o PL informou que o documento era “obsoleto” e negou a intenção. Leia aqui a íntegra da reportagem de Juliana Dal Piva no UOL.

Coluna do Domingão

Os desafios de Paulo e Armando Falta praticamente um mês para o desfecho da disputa eleitoral em Pernambuco. A campanha, como sabemos, é de tiro curto, fruto de uma mini-reforma eleitoral que ao fim das contas favorece a manutenção dos espaços de poder em detrimento da possibilidade de renovação. Por isso mesmo, com menos tempo […]

Os desafios de Paulo e Armando

Falta praticamente um mês para o desfecho da disputa eleitoral em Pernambuco. A campanha, como sabemos, é de tiro curto, fruto de uma mini-reforma eleitoral que ao fim das contas favorece a manutenção dos espaços de poder em detrimento da possibilidade de renovação.

Por isso mesmo, com menos tempo no guia, menor exposição, menor estrutura e diante de um eleitor desinteressado, convenhamos, Júlio Lóssio, Maurício Rands, Dani Portela, Simone Fontana e Ana Patrícia Alves sabem que, por mais boa vontade que tenham com o estado, vão assistir à polarização cada vez maior entre Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB).

Assim, é sobre os desafios, vantagens e desvantagens de cada candidatura que recaem as dúvidas de quem acompanha o processo eleitoral.

Paulo, o governador candidato, carrega consigo a liderança nas pesquisas, o apoio formal do PT e principalmente – vamos ao que interessa – do ex-presidente Lula, a força natural de quem tem a caneta na mão e alguns trunfos administrativos, como as ações de estruturação hídrica do Estado, a posição na Educação e o equilíbrio fiscal em tempos de desmantelo.

Contra si, a aura da violência em Pernambuco, as críticas pela política tributária, a dificuldade no traquejo político para administrar algumas questões que precisam de um “desata nós” e, principalmente, o índice de rejeição, que chega a 43% de acordo com a última pesquisa Ibope.

Armando, o candidato do PTB, conseguiu atrair forças políticas importantes do Estado, como os Bezerra Coelho e os Mendonça,  recall da última eleição, os discurso casado com a prática histórica de que não abandonou Lula e Dilma, a imagem construída nos mandatos que ocupou, principalmente o atual como Senador e obviamente, uma rejeição menor que a de Paulo, na casa dos 27%.

Os maiores problemas estão justamente no palanque, muito identificado com o ex-presidente Temer em um estado onde o Lulismo é muito forte, a pecha de que “não empolga e não decola”, o voto pela Reforma Trabalhista e agora, a encruzilhada de dizer em quem vai votar sem Lula no páreo.

Parece fácil apostar que o melhor caminho para Câmara é tentar liquidar a fatura no primeiro turno,  como tem apostado seus aliados. Acabar a lida em 7 de outubro evitaria gerar riscos com uma nova eleição, considerando aqueles que afirmam não votar nele de jeito nenhum. Assim, buscar o voto útil, minando o capital de Lóssio e Rands e até Armando, parece ser o caminho nessa caminhada até o pleito.

Já Armando terá probabilidade mais real de vitória em um embate no segundo turno. Caso Paulo não alcance 50% mais um dos votos, a tendência é de ele consiga ampliar seu capital eleitoral até o dia 28, data do segundo turno, com os votos herdados de quem queria mudança, mas no primeiro turno optou por um segundo nome, que não o dele.

Claro, a análise não considera variáveis até o dia do pleito que podem embaralhar toda essa leitura. Política não é uma ciência exata, para tantos muito menos sensata, inclusive por aqui. Certeza por isso mesmo é a insatisfação do eleitor com a política, cada vez menos acreditada. Essa, a política, já parece derrotada, nos dois turnos…

Paulo exonerou Totonho

Quando reclamou da falta de atenção de Paulo Câmara, Totonho Valadares citou uma exoneração de “pessoa dele” sem que ele fosse comunicado. Ora, a pessoa dele é ele em pessoa. O ato número 1813, exonerou Antonio Valadares de Souza Filho do cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em 31 de maio de 2016, sem que antes tenha recebido nem um bilhete…

Outro lado

O grupo de Totonho alega que a exoneração foi acordada para que ele pudesse colocar o nome para disputa à prefeitura ou vice em 2016. E que “o exonerado” era um amigo que indicou no lugar, cujo nome não foi revelado ainda.

Armando no Pajeú

Sábado que vem Armando Monteiro estará na região. Visita a feira livre de Afogados de manhã, segue para São José do Egito onde visita a Feira e tem encontro na fazenda de Zé Marcos. Participa da Procissão de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada. À noite, comício em Tabira.

A promessa

Em Serra Talhada, Armando pode até fazer um trecho da procissão de joelho no chão. Isso se vingar o apoio de Luciano Duque, prefeito da cidade, à sua candidatura. Se vingar, Armando vai ralar o joelho nos pés da Santa coma maior devoção…

E está perto

Luciano Duque só não anunciou ainda que vai votar em Armando porque primeiro externa sua posição hoje a Marília Arraes. A petista está em caravana no Sertão e conversa com o prefeito. Segunda, Duque é aguardado com um bloco de nomes que optarão pelo pragmatismo para anunciar apoio ao petebista. “Estivemos juntos em 2014 com Dilma e Lula”, justifica.

Choro de petista

Candidatos petistas ligados ao cremado projeto de candidatura própria garantem ter um acordo para que não houvesse vinhetas ou marcas de Paulo Câmara antes de spots no rádio e TV. “Fomos enganados”, reclamou Fernando Ferro. Como foram derrotados pela nacional do Partido, por Humberto Costa e pela articulação de Paulo Câmara, vão ter que engolir o choro, de novo.

Fechados

O ex-prefeito de Tabira Rosalvo Sampaio, a filha e Presidente da Câmara de Tabira, Nely Sampaio (PSC), os vereadores Marcílio Pires (PDT), Marcos Crente (PSB), e o Presidente Municipal do PSB, Pipi da Verdura, confirmaram apoio a Waldemar Borges para estadual. As bases do acordo não foram reveladas.

Não valeu

Outra polêmica em Tabira é que o vereador Aldo Santana ingressou com recurso para anular a sessão que reelegeu Nelly Sampaio. O detalhe é que ele é aliado e apresentou o pedido. Motivo 1: na votação de primeiro turno ela não conseguiu 2/3 dos votos. Teve sete. Motivo 2: Claudiceia Rocha teve um pedido de vistas negado, o que fere o regimento. Na sessão seguinte foi pedida a anulação.

Atos criminosos?

Autoridades não descartam a possibilidade de ação criminosa no incêndio que atingiu a comunidade Nova Esperança, na zona rural do município esta semana. Segundo o Secretário de Agricultura Gustavo Veras, foram notados focos em áreas distintas, indício de ação intencional. A Polícia investiga o caso. Em caso de novos focos, o telefone da Defesa Civil local é o (87) 9-8811-4431.

Enche o tanque

Ao que parece a farra com dinheiro de caixa 2, de origem escusa e duvidosa continua: um parlamentar da região apresentou a um candidato contas de combustível que abasteceriam com sobra boa parte da frota de carros da cidade em que tem base. Queria pagamento integral, sob pena de não lhe transferir o montante de… 400 votos.

O patrimônio dos candidatos a Governador

Armando Monteiro declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 16,7 milhões; Maurício Rands, R$ 4,5 milhões; Julio Lóssio, R$ 2,2 milhões. Paulo Câmara diz ter Paulo Câmara, R$ 272 mil e Simone Fontana (PSTU), R$ 5 mil. Ana Patricia Alves (PCO) e Dani Portela (Psol) não tem nenhum bem declarado.

Frase da semana: 

“Não se afigura plausível o argumento de perseguição política”.

Ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar a impugnação da candidatura de Lula à presidência. Placar foi de 6×1 seguindo seu parecer.