Atraso de verba do Proupe ameaça futuro de universitários

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, está com inscrições abertas para cursos presenciais na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado para o mês de maio. “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”, “Sociedades Empresariais” e “Novo CPC” são alguns dos temas trabalhados.Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone (81) 3224-7282.​

Em Recife, nos dias 20, 21 e 22, das 19h às 21h, acontece o curso “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”. As aulas serão ministradas pela professora Fernanda Resende e o investimento é de R$ 150,00 para estudantes e advogados, e R$ 180,00 para o público em geral. No dia 27 de maio, às 18h30, acontece a “III Caravana do PJe”, no auditório da OAB-PE. O curso será dado pelos professores Frederico Preuss Duarte, Paloma Mendes Saldanha, Fábio Queiroz, Rafael Alves Pontes de Miranda e Guilherme Veiga Chaves. O preço é de R$ 15,00 para advogados e estudantes, e R$ 20,00 para interessados em geral.

No dia 29, o professor Cristiano Carrilho ministra o curso “Sociedades Empresariais”, na ESA-PE. A aula acontecerá entre às 14h e 17h e vai trabalhar os tipos de responsabilidades dos sócios. O preço é de R$ 20,00 para estudantes e advogados, e R$ 40,00 para o público em geral.  Já no interior do Estado, a ESA-PE está oferecendo dois cursos. Um sobre o “Novo CPC”, que acontece nos dias 22 e 23 em Limoeiro; e 29 e 30, em Petrolândia. E o outro curso é sobre “Direito Previdenciário”, que será realizado nos dias 22 e 23, em Serra Talhada.

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoas

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (12), a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais construídos no Estado. Durante a solenidade, realizada no Cabo de Santo Agostinho, foram entregues as chaves de 1.096 casas do Habitacional Nova Vila Claudete.

Construído pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto conta com 2.620 residências destinadas a famílias indenizadas pela administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, que foram remanejadas de áreas de preservação ecológica ou zonas industriais. As 1.524 casas restantes serão entregues em uma segunda etapa, com previsão para outubro deste ano. O investimento total da obra é de R$ 229 milhões.

“A entrega da primeira etapa desse conjunto habitacional é muito significativa. É um bairro planejado, com equipamentos públicos e uma estrutura que oferece moradia com dignidade. O Estado aportou uma área de quase 100 hectares para a construção dessas casas, e tivemos investimentos na ordem de R$ 14 milhões, que envolve desde construções na área de educação e de saúde até ações de segurança e assistência social. É uma atividade integrada, inclusive com o governo municipal do Cabo”, detalhou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o empreendimento representa muito mais que simplesmente a entrega de novas casas. A obra implica em um conceito de bairro planejado. “A presença do Estado se dá através dos serviços públicos para conseguir absorver uma demanda tão grande de pessoas. Não é só a unidade habitacional que está sendo entregue, está sendo entregue um CRAS, um posto de saúde e, posteriormente, será entregue uma creche”, disse o secretário.

Cada unidade habitacional tem 40,32m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. O espaço também dispõe de equipamentos comunitários como parques infantis, quadras e salão de festa. A construção contempla serviços de infraestrutura urbana e comportará, futuramente, ações de assistência social, saúde e educação.

O deputado federal e candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) comemorou o aniversário de 167 anos de emancipação política de Serra Talhada, no Sertão, com benefícios para a cidade.

O parlamentar participou da assinatura da ordem de serviço para revitalização da Praça Sérgio Magalhães, cartão postal central da Capital do Xaxado.

Kaio Maniçoba é autor de emenda no valor de R$ 975 mil que vai possibilitar a obra. O parlamentar deu o pontapé inicial para o trabalho ao lado do prefeito Luciano Duque. Kaio andou pela cidade e visitou as comunidades rurais.

“Meu final de semana tem sido de muitas alegrias. Desde ontem, ando pela minha querida Serra Talhada, visitando amigos, conversando com as pessoas e participando desta data tão especial para todos serra-talhadenses”, afirmou Kaio.

“Ontem, estive na comunidade rural de Água Branca, junto com amigos e vereadores Nailson Gomes e Ronaldo De Dja, o vice prefeito Márcio Oliveira e lideranças políticas da região. A noite, o momento foi de muita satisfação, ao lado do prefeito Luciano Duque, assinei a ordem de serviço para a reforma da praça Sérgio Magalhães, obra que ficará na história de Serra”, enfatizou o deputado.

Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. A denúncia foi feita nesta terça-feira (02) pela senadora Teresa Leitão diante do ministro da Educação Camilo Santana. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

Para Teresa Leitão, esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, ela acredita ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. “Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Quatro vereadores do município de Tuparetama, entre eles o presidente da Câmara, Danilo Augusto (PDT), protocolaram nesta quinta-feira (19) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o prefeito Sávio Torres (PTB) por abuso de poder e improbidade administrativa. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

Segundo eles, o prefeito teria feito compras de pneus para a frota municipal a preços superfaturados, no valor de R$ 147.383,78, sendo que o material entregue à prefeitura seria diferente do que consta na licitação (Pregão Presencial).

Além disso, garantem, teria sancionado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com redação diferente do texto aprovado pelos vereadores, ignorando por completo a competência da Câmara Municipal para legislar.

Por esse motivo, disse o presidente Danilo Augusto, a Câmara não reconhece a LDO sancionada pelo prefeito, já tendo representado contra ele no TCE, no Ministério Público de Contas e no Ministério Público Estadual.

Assinam a denúncia contra o prefeito os vereadores Vanda Lúcia (PSD), Danilo Augusto (PDT), Orlando Ferreira (PMDB) e Plécio Galvão (PSL). Sávio Torres elegeu-se prefeito pela terceira, derrotando nas últimas eleições o então prefeito Deva Pessoa (PSD).

Este último, inclusive, reunirá seu grupo político no próximo dia 28 para recepcionar o deputado federal e presidente regional do PSD, André de Paula, que estará em visita ao Pajeú.