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BB e Sicoob foram pegos de surpresa. Comunicado diz que Dataprev resolverá problema no pagamento de abril

O sofrimento a que foram submetidos aposentados e pensionistas que sem nenhuma justificativa passaram do o Banco do Brasil para o Siocoob Tabira está sendo colocado pelos bancos na conta do INSS. A questão ainda repercute na cidade das Tradições e gerou nota do blog, assinada pelo comunicador Anchieta Santos.

A queixa é de que falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios. A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

Os dois bancos se defendem. De acordo com o Banco do Brasil Tabira, mesmo extra-oficialmente já que a agência não pode se pronunciar, INSS e Dataprev fizeram a mudança dos pagamentos. A informação é de que em abril, os pagamentos  voltam ao local de origem. Apurou-se que nem o Gerente Josedilson Gomes sabia da nada.

O Sicoob alegou o mesmo, lamentando o ato de que a operação causou arranhão à imagem da instituição que não teria tido tempo para se programar para receber tanta gente ao mesmo tempo. Como prova, apresentou o Comunicado 008/2017, assinado por João Romildo de Lima e Maria Agnalda Bezerra Feitosa, Presidente e Diretora Admin. e Financeira da Instituição.

O comunicado informa que, em 28 de março, portanto em cima do inicio do calendário, a Divisão de Manutenção de Direitos – DMAND, do INSS alegou que, em decorrência de um problema local e específico à Gerência de Garanhuns, vários benefícios tiveram o meio e o local de pagamento alterados na competência 3/2017.

“Após a identificação do problema por esta Coordenação-Geral de Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios foi demandada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev o estorno da situação, retornando à condição anterior à competência 3/2017”, diz o comunicado.

Em suma, alega que a situação voltará ao normal partir da competência 4/2017. “Os beneficiários que tiverem dúvidas em relação ao pagamento da competência 3/2017 poderão solicitar informações a Central 135 ou em uma de nossas Agências da Previdência”, conclui. O comunicado é assinado por Kelly Eliane Benzak, Técnica do Seguro Social.

Em 28 de setembro de 2010: em queda há uma semana, os preços da gasolina comum voltaram a recuar em alguns postos, atingindo um dos menores preços desde março de 2010, quando o litro do produto era comercializado por R$ 2,449.

Um dia após o governo Federal decretar a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,23, para R$ 0,19, por litro, o combustível já pode ser encontrado por menos de R$ 2,50.

Há estabelecimentos, porém, que mantém os valores inalterados, no pico, com os preços da gasolina, girando em torno de R$ 2,69, e do álcool hidratado, entre R$ 2,149 e R$ 2,19.

Segundo o presidente do Sindipostos-CE, Guilherme Meireles, os descontos são pontuais e a tendência é de que voltem à “normalidade”, a partir de 1º de outubro, quando entrar em vigor a nova composição da gasolina, com participação do álcool reduzida de 25% para 20%.

Quanto ao preço do álcool, ele prefere não fazer prognósticos, mas avalia que, em tese, deveria baixar. “Precisamos ver, antes, as notas fiscais das distribuidoras, para saber se vão baixar mesmo”, justifica.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do governo Federal, Antônio Henrique Silveira, a redução da Cide não significará, necessariamente, redução no preço da gasolina. “Estamos preocupados única e exclusivamente em manter neutralizado o preço da gasolina”, afirmou, diante da nova composição do produto a partir de outubro. Ele negou que a medida tenha como objetivo dar margem maior de lucro à Petrobras, cujos preços vêm sendo pressionados pela alta do dólar.

Em nota à imprensa, a Mesa Diretora, comandada pelo petista Manoel Enfermeiro, comemorou em balanço as atividades do ano passado.

“O ano de 2019 começou com a posse da atual Mesa Diretora do Legislativo Municipal, composta pelo presidente Manoel Enfermeiro, vice-presidente Ronaldo Dja, primeiro secretário Jose Raimundo e segundo secretário Sinézio Rodrigues, que de imediato cumpriu a missão de dar posse aos servidores aprovados no concurso realizado em 2018”.

No Auditório Manoel Andrelino Nogueira, foram realizadas quarenta e três sessões ordinárias, nove sessões extraordinárias, seis sessões solenes ou especiais e uma audiência pública. Durante o ano, foram deliberados  duas emendas a Lei Orgânica; quarenta e quatro projetos de Leis do Executivo; quarenta e cinco projetos de Leis do Legislativo; três projetos de resolução; seis decretos Legislativos; trinta e seis requerimentos; cento e trinta e cinco indicações e quarenta e uma moções.

“Encontramos dificuldades, críticas e aplausos. As dificuldades nos encorajaram a superá-las, com o auxílio dos servidores e colaboradores que sempre estiveram dispostos a contribuir para a melhoria de nosso município. As críticas nos oportunizaram aprender e corrigir as falhas, eventualmente existentes, aprimorando as ações do legislativo”, diz a nota.

Por fim, a Mesa Diretora informou ao público que, diante da adoção de uma política de controle de gastos e corte de despesas, houve economia na ordem de R$ 180 mil. “Mesmo não sendo obrigatória a devolução dos valores aos cofres do Poder Executivo, entendemos a importância desta quantia em investimentos para os serra-talhadenses. Por isso, foram restituídos ao tesouro geral do município para aplicação em obras de pavimentação de ruas, por corresponder a maioria dos pedidos formulados no plenário durante o ano de 2019”.

Com o juramento constitucional de posse, o então vice-presidente da República, José Sarney, encerrava há 40 anos, em 15 de março de 1985, um capítulo sombrio da história brasileira – os 21 anos de ditadura militar. Tancredo Neves, eleito de forma indireta por um colégio eleitoral em 15 de janeiro daquele ano, foi internado para uma cirurgia no intestino na véspera da posse e morreu em 21 de abril.

Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.

“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, encontrassem um caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.

Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.

“Fizeram reuniões contra, ‘o Sarney não deve assumir’, fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”

Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.

“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar”, contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: “O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”

O grande dia

Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.

Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.

Aliança

Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.

A primeira metade da década de 1980 foi marcada por campanhas pela volta da democracia. O auge dessa luta foi a campanha das Diretas Já, que teve Tancredo Neves como uma das figuras centrais.

“Me entregam a mais alta e a mais difícil responsabilidade de minha vida pública. Creio não poder fazê-lo de melhor forma do que perante Deus e perante a Nação, nesta hora inicial de itinerário comum, reafirmar o compromisso de resgatar duas aspirações que nos últimos 20 anos sustentaram com penosa obstinação a esperança o povo. Esta foi a última eleição indireta do País”, discursou Tancredo durante a campanha por eleições diretas.

Fortalecido pela campanha e com forte apoio popular, Tancredo Neves surgiu como nome forte para enfrentar o candidato escolhido pelos militares para concorrer à eleição presidencial de 1984. No entanto, sozinho, o então governador de Minas Gerais não tinha votos suficientes no colégio eleitoral.

Mesmo com o crescimento vertiginoso do PMDB em 1982, quando elegeu 200 deputados federais e nove governadores, os partidos de oposição ainda eram minoria do Congresso. Além disso, o colégio eleitoral também contava com deputados estaduais, e o processo era controlado pelos militares no poder.

A aliança com José Sarney, então, foi a estratégia encontrada por Tancredo para derrotar os militares. José Sarney tinha sido presidente do PDS e conhecia a maioria dos delegados que votariam no colégio eleitoral, especialmente os da Região Nordeste. Os votos de dissidentes do PDS seriam a única possibilidade de vitória.

O resultado do processo mostrou que Tancredo estava certo em sua aposta. A chapa formada por ele e Sarney saiu consagrada com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf. Dezessete delegados se abstiveram de votar.

Começava, assim, uma nova etapa da longa transição brasileira rumo à retomada da democracia. Uma fase que seria difícil e tortuosa, como adiantou o presidente da sessão que elegeu Tancredo, o então senador Moacyr Dalla (PDS-ES).

“Perigoso será, no entanto, supor caminhos fáceis, pois difíceis são os tempos que vivemos. Cabe-nos, a todos, enfrentar a realidade como ela se apresenta, com a determinação de um povo, consciente de sua força humana e da grandeza e da riqueza da terra que habita”, disse.

Legitimidade do governo

Devido à transição negociada e à eleição indireta, os escolhidos para assumir a Presidência da República já chegariam ao poder com pouca legitimidade. A morte precoce de Tancredo colocava ainda mais pressão sobre o novo ocupante do Planalto, José Sarney.

Não faltavam problemas e desafios. O “milagre econômico” promovido pelos militares na década de 1970 às custas de financiamento externo apresentava sua conta. E ela chegou na forma de uma dívida externa explosiva e inflação.

Em dezembro de 1986, o então deputado Raymundo Asfóra (PMDB-PB) denunciou que a dívida com credores estrangeiros dragava um terço da poupança nacional. Em 1984, último ano dos militares no poder, o país registrou uma inflação oficial de 224%.

Assim como muitos parlamentares da época, tanto de apoio ao governo quanto de oposição, o deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) defendeu a suspensão do pagamento da dívida em discurso em novembro de 1986.

“O Brasil continua pagando a dívida externa, e são 12 bilhões de dólares por ano apenas a título de juros para a dívida externa brasileira. Continua pagando isto com a fome, a miséria e a desgraça, enfim, do povo trabalhador brasileiro. Apresso-me a dizer que a única solução cabível é suspendermos o pagamento e realizarmos uma auditoria sobre a dívida externa brasileira.”

Nos próximos anos, o País veria um ciclo de pacotes econômicos na tentativa de melhorar a economia. Entre 1986 e 1994, a moeda nacional mudou de nome quatro vezes, em seis tentativas diferentes de conseguir a tão sonhada estabilização econômica.

Na busca por mais liberdades democráticas, o governo de Sarney, que ficou no poder entre 1985 e 1990, foi marcado também por mudanças na legislação rumo à liberdade de organização sindical e política. Mas o feito mais importante do período foi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que finalmente, enterraria o chamado “entulho autoritário”.

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.