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Ataques de raças agressivas: Estado tem lei que proíbe circulação e até criação

Por Nill Júnior

O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.

Outras Notícias

Petrolina é contemplada com novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal 

O Governo Federal informou, através de portaria, que Petrolina foi contemplada com novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), durante visita do prefeito Miguel Coelho e da secretária de saúde Magnilde Albuquerque, a Brasília. O documento autoriza a criação de 27 equipes de saúde da família […]

O Governo Federal informou, através de portaria, que Petrolina foi contemplada com novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), durante visita do prefeito Miguel Coelho e da secretária de saúde Magnilde Albuquerque, a Brasília.

O documento autoriza a criação de 27 equipes de saúde da família e 14 de saúde bucal. Com esses novos credenciamentos, o município aumentará o número de profissionais levando atendimento às áreas descobertas e promovendo mais acesso aos serviços de saúde.

A ampliação foi comemorada pelo prefeito Miguel Coelho. “Esse é um passo importante para o fortalecimento da rede de saúde. Esta área é uma prioridade de nossa gestão e com essas novas equipes poderemos expandir o atendimento e melhorar o serviço para toda a população”, frisou.

Já a secretária Magnilde Albuquerque ressaltou a importância dessa conquista para a população petrolinense. “Estamos iniciando uma profunda reconstrução na saúde pública do município. O diagnóstico já divulgado da situação encontrada não poderia ser pior, porém, com muito trabalho estamos modificando esse cenário. Encerramos o primeiro semestre com a certeza de um bom trabalho realizado, a exemplo do restabelecimento de serviços e mutirões realizados. Não tem nada melhor que iniciar o segundo semestre já com uma notícia maravilhosa como essa. Nossa meta é viabilizar o planejamento de saúde municipal eficiente e com responsabilidade e execução real”, ressaltou.

Atualmente Petrolina conta com 90 equipes de Saúde da Família e 44 de Saúde Bucal.

Supremo julga recurso que pode afetar Lula e gerar reviravolta na Lava Jato

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras Felipe Bächtold/Folha de São Paulo ​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.

Deputado convoca pernambucanos em defesa da Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Danilo, que é um […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.

Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz.

A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife.

Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros de Pernambuco, além de técnicos do setor, como Mozart Bandeira (ex-diretor da Chesf), Vicente Guillo (ex-presidente da ANA – Agência Nacional das Águas) e José Carlos Miranda, ex-presidente da Chesf e atual vice-presidente da Academia Pernambucana de Engenharia. A presidência da Companhia foi convidada, mas não mandou representante.

O deputado Danilo aproveitou a oportunidade para nivelar os pernambucanos sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que trata o PL. Ele informou que audiências como a de ontem estão acontecendo em diversos Estados, onde há empresas controladas pela Eletrobrás.

“Estamos lutando para barrar essa privatização. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. É entregar à iniciativa privada o nosso patrimônio”, disse, defendendo a continuidade do debate. “Um tema tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma, sem que a sociedade conheça, de fato, as consequências dessa venda”, disse, lembrando que a Aneel já anunciou que a conta de luz vai sofrer aumento de 17%, caso haja a privatização do setor.

Esse ponto, inclusive, foi um dos mais citados na audiência. A plateia, formada em sua maioria por servidores da Companhia, questionou, entre outras questões, os impactos da privatização no que se refere ao aumento da conta de luz. Também houve questionamento referente ao valor de venda da Eletrobrás, R$ 12 milhões anunciado pelo Governo Temer.

Adin – O deputado Danilo Cabral aproveitou para informar que o seu Partido, o PSB, entrou ontem (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto presidencial que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobrás. Segundo os socialistas, o decreto do presidente busca gerar uma pressão e passar por cima do PL 9463/18, que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Não vamos permitir que o governo atropele o Congresso e a sociedade sem permitir que o debate ocorra”, disse Danilo.

Prefeito Patriota destaca os primeiros 100 dias de governo em Afogados da Ingazeira

“Medidas de contenção de despesas foram adotadas, enxugamento. Os ajustes predominaram neste período”. Foi assim que o Prefeito José Patriota iniciou o balanço dos 100 primeiros dias de seu segundo governo a frente dos destinos de Afogados da Ingazeira. Durante entrevista por telefone a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Patriota relacionou algumas das ações […]

“Medidas de contenção de despesas foram adotadas, enxugamento. Os ajustes predominaram neste período”. Foi assim que o Prefeito José Patriota iniciou o balanço dos 100 primeiros dias de seu segundo governo a frente dos destinos de Afogados da Ingazeira.

Durante entrevista por telefone a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Patriota relacionou algumas das ações desenvolvidas em pouco mais de 3 meses: inauguração de duas  escolas, no São João e no Bairro São Braz, pavimentação asfáltica no Povoado de Carapuça, início da obra de duplicação da entrada da cidade sentindo Carnaíba, implantação de ensino integral na Escola Padre Carlos Cottart, sistema de abastecimento d’água no Curral Velho e outras pequenas obras.

Para os próximos 100 dias, entre outras ações, o prefeito Patriota prometeu iniciar a revitalização da Avenida Rio Branco e a construção de uma moderna Praça no espaço deixado pelo Presidio no Conjunto Miguel Arraes.

Ontem em Brasília, José Patriota esteve reunido com o Ministro Bruno Araújo convidando-o para a marcha dos prefeitos e o Congresso da CNM e manteve contatos nos ministérios tratando das questões de Afogados.

Hoje já no Recife, o prefeito participa da homenagem da Assembleia Legislativa pelos 50 anos da Amupe.

Senadores mostram solidariedade a Kajuru após ação de Gilmar Mendes

Um ofício do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pedindo “providências” em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19). Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso […]

Um ofício do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pedindo “providências” em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19).

Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu equilíbrio e respeito entre os Poderes da República, mas manifestou solidariedade a Kajuru. O presidente da Casa destacou o art. 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em agradecimento às palavras de apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, apesar de não endossar os termos usados por Kajuru, defendeu suas prerrogativas, o parlamentar reiterou que a Constituição defende o direito de expressão dos parlamentares. Kajuru também citou a ocasião em que, durante julgamento do Supremo, Gilmar chamou um procurador de “gângster”:

“Ele [Gilmar] tem esse direito e eu não tenho direito de usar um adjetivo contra ele?”, indagou. Kajuru desafiou os institutos de pesquisa a apurar o que o povo brasileiro pensa de Gilmar Mendes: segundo ele, 100% da população acompanhariam sua opinião negativa sobre Gilmar.

Ser processado dessa forma por um homem da mínima estatura moral de Gilmar Mendes é um atestado de idoneidade”, disse. Em ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes solicitou “providências que entender cabíveis” diante de declarações de Kajuru, repercutidas nas redes sociais.

“Caixa-preta”

Dizendo que Brasil precisa de segurança jurídica, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) pediu abertura da “caixa-preta” do Poder Judiciário. Ela ressalvou que a CPI dos Tribunais Superiores não seria contra instituições, mas contra elementos que extrapolam de sua competência legal. Selma entende que a maioria dos magistrados tem vergonha do que se tornou o STF. “Há pessoas que merecem nosso respeito, mas outras precisam ser freadas em sua conduta inadequada.”

Jorge Kajuru ainda recebeu a solidariedade dos senadores Reguffe (sem partido-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Lasier Martins (Pode-RS), Eduardo Girão (Pode-CE), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Nem todos, porém, apoiaram a criação da CPI dos Tribunais Superiores: Esperidião Amin, Arolde de Oliveira e Vanderlan, por exemplo, não a endossaram.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que apresentou o requerimento para a criação da CPI, também manifestou apoio a Kajuru. E Lasier Martins pediu à Mesa do Senado que dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, em especial o apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o próprio Gilmar Mendes. (R7)