Salgueiro: Marcones Sá avisa que vai tapar buracos

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Foto: United Nations / Unsplash

Por Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem como função fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Em outras palavras, proteger a população de más práticas e de charlatanismo. Foi por isso uma surpresa ler as opiniões de seu presidente, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no Tendências/Debates da Folha de S. Paulo da segunda (25/1). Em lugar de defender a medicina baseada em evidências em favor dos pacientes, o texto ataca cientistas para defender a autonomia médica.

Tal autonomia, desde que embasada no consenso científico, nunca foi contestada. Por outro lado, parece óbvio que o CFM tomaria medidas enérgicas se os médicos, dentro de sua autonomia, prescrevessem chá de boldo, sanguessugas ou cannabis para tratar Covid-19. A autonomia tem limites, e o CFM deveria determinar esses limites para proteger a sociedade.

O texto demonstra pouco contato com a prática científica. Ele desqualifica cientistas não-médicos como se só os médicos fossem capazes de entender evidência científica. Médicos não são cientistas. Como afirmou em entrevista recente na Folha de S. Paulo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Fernandes, médicos que prescrevem tratamento precoce agem movidos por suas convicções pessoais, ignorando os melhores estudos e o consenso da área. Em respeito aos pacientes, a formação do médico deveria sempre ser norteada pela ciência.

Ao apontar uma suposta controvérsia científica sobre o tratamento precoce, o artigo usa a mesma tática dos negacionistas da mudança climática ou da evolução. Isso pode causar dúvida no público leigo, mas entre os pesquisadores não existe controvérsia alguma.

A melhor evidência científica disponível não indica que tratamentos precoces baseados em cloroquina, ivermectina ou nitazoxanida sejam eficazes para o tratamento da Covid-19. Por isso eles não estão aprovados ou indicados por agências reguladoras e sociedades médicas de vários países, inclusive o Brasil.

Isso não significa que tratamentos experimentais não possam ser usados em condições especiais, mas, uma vez estabelecida a ausência de efeito, eles precisam ser abandonados. Por outro lado, se evidências convincentes de efetividade vierem a surgir, os consensos podem mudar. Assim é a ciência, sempre pronta para absorver conhecimento novo.

O próprio proponente da cloroquina contra Covid-19, Prof. Didier Raoult, recentemente admitiu falhas metodológicas graves em seu estudo. Mas ele só o fez porque foi contestado pelo conselho médico local.

O artigo do presidente do CFM ainda acusa os opositores de serem ‘ideológicos’. Este argumento é também falacioso e negacionista. Ao se calar diante dos desatinos do governo federal na gestão de uma pandemia sem precedentes, o conselho assume um silêncio ideologicamente gritante. Um CFM interessado em proteger a população já teria se manifestado em relação ao presidente Bolsonaro e o ministro Pazuello (que não são médicos) recomendarem tratamento precoce e gastar recursos públicos para promovê-lo.

A boa medicina deve sempre estar baseada no melhor conhecimento científico. Um órgão regulador da classe médica primariamente interessado em cumprir suas funções já teria revogado – ou, ao menos, atualizado – o parecer de abril de 2020 que dá autonomia ao tratamento precoce. Insistir em tratamento sem evidência científica poderá custar ainda mais vidas de muitos brasileiros.

Leandro Tessler é professor do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Luís Fernando Tófoli é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte: Agência Bori

Por André Luis

Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada.

Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”.

A formação foi realizada pela Prefeitura de Brejinho, que desse modo busca desenvolver momentos de estudo e trocas de experiências, no intuito de enriquecer a prática pedagógica.

O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).

O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.

Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.

Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisõesdo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética”, disse o relator.

“O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa”, afirmou Rogério.

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”, diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.

Uma enfermeira foi afastada do Hospital Memorial Arcoverde na última terça-feira (27), depois de filmar Fabio Assunção alterado na unidade de saúde.

Depois de saber do ocorrido, o ator, autuado por desacato, resistência à prisão e dano ao patrimônio, ligou diretamente para o diretor do hospital e pediu a recontratação da funcionária, segundo informação do colunista Leo Dias, do programa “Fofocalizando”. Em nota, o estabelecimento disse que a profissional gravou Assunção “sem o consentimento e ou conhecimento da diretoria”.

A TV Globo deu um ultimato a Assunção e pediu que ele faça um tratamento contra drogas depois do episódio em Pernambuco para permanecer com o contrato com a emissora. Inclusive, o canal pediu que Fabio passe um ano em tratamento em uma clínica na Argentina.

No local, o paciente precisa assinar um documento para mostrar que está ciente do regulamento. Entre eles, está o período mínimo de um ano para internação e revista completa aos visitantes. No começo do processo, os parentes são proibidos de ir até o local por vários meses.