Ataques à Guarda: César Pessoa diz que governo só se pronunciará após relatório da Polícia Civil

O promotor Rodrigo Amorim e o padre Américo Leite, da Paróquia da Penha, são os convidados da Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Eles falam sobre o momento da pandemia na região e suas posições contrárias ao Projeto de Lei encaminhado por alguns vereadores de Serra Talhada, encabeçado pelo vereador Vandinho da Saúde, querendo a reabertura dos templos na Capital do Xaxado.

O promotor Rodrigo Amorim advertiu os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

O Padre Américo Leite, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, também reagiu ao projeto de lei, de autoria da bancada evangélica na Câmara Municipal. Ele defendeu que é hora de salvar vidas.

O programa ainda repercute as medidas restritivas adotadas por parte dos prefeitos do Pajeú ontem e a decisão de Serra Talhada de não aderir. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú, foi eleita agora por unanimidade, na sede do consórcio, para o biênio 2019/2020.  O novo presidente é o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia.

O atual Presidente, Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

A reunião que escolheu a nova Diretoria é bastante prestigiada. Presentes os prefeitos Zeinha Torres ( Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaiba), Geovanne Martins  (Santa Terezinha), Djalma Alves ( Solidão), Mário Flor (Betânia), Sebastião Dias ( Tabira), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e Márcio Oliveira, vice-prefeito de Serra Talhada.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Última vez em que a região superou as demais nesse índice foi em março de 2015

A economia nordestina, medida pelo índice de atividade IBCR-NE do Banco Central do Brasil (Bacen), avançou 3,2% no 1º trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, superando o índice nacional de 1% de crescimento. Com esse resultado, o Nordeste foi a região que mais cresceu no nível de atividade econômica no Brasil, feito que não ocorre desde março de 2015. Em seguida, aparecem as regiões Norte e Sudeste (ambas com índice de 3,1%) e Sul, com elevação de 1,4%. O Centro-Oeste não apresentou aumento da atividade econômica no período.

De acordo com análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste, a atividade econômica nordestina no início do ano foi favorecida pelo avanço em Comércio e Serviços. O aumento de 47% no volume de recursos aplicados pela instituição em ambos os setores econômicos confirma este cenário, passando de R$ 1,9 bilhão no 1° trimestre de 2023 para R$ 2,8 bilhões no mesmo período de 2024.

“Considero que a atuação recente do Banco do Nordeste, com recorde de contratações, colaborou com a evolução da atividade econômica na região. O Nordeste tem perspectiva de manter essa tendência de crescimento pelos próximos dez anos, e o BNB permanece apto para impulsionar o desenvolvimento regional com crédito oportuno e de qualidade para todos os setores da economia”, destacou o presidente do banco, Paulo Câmara.

Conforme aponta o economista e gerente executivo de estudos e pesquisas macroeconômicos do Etene, Allisson Martins, outros fatores favoráveis ao crescimento econômico da região foram a melhora da oferta de empregos no mercado de trabalho, a elevação do rendimento médio real e o processo de desinflação.

Entre os estados do Nordeste, o Ceará apresentou o maior crescimento no índice de atividade econômica (4,4%) no primeiro trimestre de 2024, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Conforme o Etene, o crescimento da economia cearense decorre principalmente pelos avanços do volume de vendas do comércio varejista (9,1%). A Bahia apresentou elevação de 3,1% no índice de atividade estadual, enquanto Pernambuco apresentou crescimento de 2,5%, pela ótica do índice de atividade econômica do Bacen.

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.