Ataques à Guarda: César Pessoa diz que governo só se pronunciará após relatório da Polícia Civil

Medida repercute negativamente no Brasil. ASSERPE promete medida jurídica para buscar reverter a decisão

Sob a alegação do “risco à segurança”, a Polícia Militar vetou o uso dos rádios de pilha nos estádios de Pernambuco, em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta-feira. Também entram no veto do órgão as baterias de torcida, instrumentos musicais, apitos e porta-bandeiras, igualmente enquadrados como objetos que representam “ameaça à integridade dos torcedores”, como assim classificou a entidade.

O uso do rádio, instrumento bastante utilizado pelos torcedores do estado, puxa uma lista extensa de recentes proibições encampadas pela Secretaria de Defesa Social que visam dirimir possíveis casos de violência dentro e nos arredores das praças esportivas.

Um delas foi a determinação, ainda no início do ano, de torcida única em jogos com equipes rivais. Foi assim no clássico entre Sport e Santa Cruz, na Ilha do Retiro, pelo Campeonato Pernambucano, Sport e Náutico, pela Copa do Nordeste e Estadual, e Náutico e Santa Cruz, em mata-mata também pela competição local.

A decisão sobre os rádios de pilha virou assunto nas redes sociais. A maioria dos torcedores desaprovou a medida. A repercussão, inclusive, é nacional. O jornalista Juca Kfouri ironizou a decisão em um artigo. “Agora nem Am nem Fm. Só PM. Com a proibição do radinho. A violência nos estádios estará resolvida”, ironizou. A ASSERPE, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco, emitiu nota repudiando a decisão:

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco repudia a decisão da Polícia Militar de Pernambuco de proibir o acesso aos estádios de futebol do estado do tradicional rádio de pilha.

A proibição, sob argumentação de “riscos de segurança” e “ameaça à integridade física dos torcedores”, ao contrário, amplia a desinformação e falta da prestação de serviço que balizam o papel da radiodifusão na cobertura de competições esportivas.

O radinho é presente e faz parte da tradição de boa parte do torcedor pernambucano, sem condições de acesso a smarthfones ou plano de dados no caso de aparelhos sem chip celular.

Ao contrário do que prega a Polícia Militar de Pernambuco, o rádio informa, prestando serviço do pré ao pós jogo, orientando torcedores sobre o trânsito, a logística de saída de mandante e visitante, intercorrências no entorno das praças esportivas, além das informações pertinentes ao espetáculo. O ato representa mais um cerceamento da liberdade de imprensa e acesso à informação. A ASSERPE avalia medidas jurídicas para reverter a decisão.

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

A ação já vinha sendo realizada, mas agora passou para o status de permanente

Nesta quarta-feira (8), através do programa Leite para Todos, a Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou a entrega de leite para famílias carentes do município. A entrega já vinha sendo realizada há alguns meses, mas, segundo o prefeito Augusto Valadares, a partir de agora a entrega está garantida de fato.

Serão 260 famílias beneficiadas, por semana, com pelo menos 7 litros de leite, ou seja, toda família inserida no programa vai receber 30 litros de leite por mês (1 litro de leite por dia).

“Vamos dar prioridade as famílias com crianças de 0 a 7 anos, idosos, gestantes com pré-natal em dia e lactantes sem renda mensal”, explicou Valadares, que explicou que a ação é uma parceria da Secretaria de Ação Social de Ouro Velho com o Governo do Estado.

Continua o impasse para escolha do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no bloco governista, que tem a maior bancada, portanto com maior possibilidade de fazer o novo comandante do Legislativo.

Atualmente, três vereadores estão disputando a indicação para assumir a Casa: Igor Sá Mariano (PSD), Rubinho do São João (PEN) e Raimundo Lima (PSB). Igor tem sido o nome respaldado pelo partido que tem uma importante bancada, que avalisou sua indicação. O partido chegou a indica-lo para ser candidato a vice na chapa de Patriota. Agora o quer presidindo a Câmara.

Rubinho do São João foi o primeiro a ser oficializado como candidato. Recentemente, afirmou, quando perguntado, que sua disposição inicial era ser votado como presidente. Ele defende que o fato de estar no primeiro mandato a partir de 1º de janeiro não o descredencia para a missão.

Raimundo Lima tem colocado o nome a disposição, mas luta para compor com parlamentares dos grupos do primeiro e do segundo, na luta por uma unificação da base, sem um racha que poderia atrapalhar a harmonia necessária para o início de gestão de José Patriota.

O Vereador Augusto Martins, que chegou a ser cotado, declarou que sequer colocou o nome na disputa. E Daniel Valadares aparentemente só entraria agora se fosse para unidade como grupo, como uma saída para por fim ao impasse. Apesar de ter interlocutores ajudando na tentativa de acordo, o prefeito José Patriota garante não ter preferência e torce pela unidade do grupo e entendimento.

Trabalhadores terceirizados que atuam no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife cruzaram os braços na manhã desta terça-feira. A decisão foi tomada em assembleia pela categoria, como estratégia de mobilização pelo pagamento de salários atrasados. A informação é do Diário de Pernambuco.

Os funcionários da empresa Staff alegam estar sem receber há dois meses. “Hoje não sai nenhum carro para recolher nenhum corpo e nem liberar os corpos que estão aqui no IML”, disse o fiscal sindical Charles Alberto. Imagens do local foram enviadas para o WhatsApp do Diario de Pernambuco.

Reunidos em frente à sede do IML, no bairro de Santo Amaro, eles protestam e ameaçam greve por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, Stealmoaic, onze corpos estão no IML e não deverão ser liberados hoje por causa da paralisação. O instituto conta com 68 trabalhadores terceirizados, sendo 12 do setor de limpeza e 56 atuando em outros serviços como o recolhimento de corpos nas ruas e a liberação de cadáveres.