Ataque às tradições, soberba e estrelismo contamina parte dos prefeitos de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (19). 

Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%).

Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível aprimorado.

A partir do diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

O que o levantamento mostra: 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública; 97% não realizam diagnóstico da segurança local; 53% não têm Guarda Municipal; 76% não contam com departamento de trânsito; 67% não utilizam videomonitoramento; 91% não criaram fundos específicos para segurança pública; 98% não recebem repasses federais para o setor. Veja aqui o estudo completo.

DEBATES –  Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

Na abertura, o presidente Valdecir Pascoal lembrou que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada de toda a Administração Pública.

“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade, e não apenas dos governos estaduais. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros”, disse.

“O Tribunal de Contas está com um olhar cada vez mais atento para essas questões relacionadas à eficiência e à qualidade dos gastos públicos. Também é um momento para  nós aprendermos com a realidade que o gestor público enfrenta em seu dia a dia, que é complexa e repleta de escolhas difíceis”, completou.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) em 2025/2026, reforçou o compromisso do TCE-PE com a melhoria da gestão pública e lembrou que o trabalho se soma a outras ações na área das políticas públicas, como o enfrentamento aos lixões e o monitoramento da desertificação no semiárido.

“O foco deste e de outros trabalhos é a melhoria da gestão pública, e os insumos que estamos disponibilizando visam o seu aperfeiçoamento e o bem-estar do cidadão”, disse ele.

Na sequência, a chefe da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Seixas, ressaltou os desafios da articulação federativa na área. “A falta de integração é um dos principais desafios que enfrentamos hoje”, afirmou.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o titular da Pasta de Ordem Pública do Recife, Alexandre Rebêlo, apresentaram os planos de gestão de segurança dos respectivos poderes.

Também participaram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gilmar Lima, bem como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santa Maria (RS) nesta quinta-feira (2), para acompanhar de perto os desdobramentos das fortes chuvas que assolaram o estado. Priorizando o resgate das vítimas e o apoio às famílias afetadas, Lula reforçou o compromisso do Governo Federal em fornecer toda a assistência necessária.

A visita incluiu reuniões com o governador e prefeitos locais, além da determinação para a montagem de um posto de comando em Santa Maria para agilizar a comunicação com Brasília.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos”, garantiu o presidente, expressando solidariedade às famílias enlutadas e aos desaparecidos. A mobilização governamental envolve diversos ministérios, as Forças Armadas e a Defesa Civil, em uma articulação conjunta com o governo estadual e prefeituras.

A presença do presidente Lula foi destacada pelo governador Eduardo Leite como essencial para a coordenação das ações. “A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível”, agradeceu Leite. Lula desembarcou acompanhado de uma comitiva que incluiu ministros como Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente).

O suporte operacional das Forças Armadas tem sido crucial no socorro às vítimas, com a distribuição de alimentos, colchões, água e montagem de postos de triagem e abrigos. Neste contexto, um hospital de campanha será montado em Lajeado para atendimento emergencial. O general Tomás Paiva, comandante do Exército, destacou o aumento do suporte aéreo ao estado, com até 16 aeronaves em operação.

A situação das estradas, com 38 pontos de interrupção, preocupa o ministro dos Transportes, Renan Filho, que assegurou recursos para a recuperação das rodovias. Já o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o apoio a famílias afetadas, com a criação de uma nova modalidade voltada para calamidades rurais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a necessidade de prevenção diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Enquanto isso, o presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou o compromisso em garantir o abastecimento de alimentos às comunidades atingidas.

O estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e os números alarmantes – 147 municípios atingidos, 67.860 pessoas afetadas, 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos – demonstram a gravidade da situação. O governador Eduardo Leite alertou para a cheia histórica do Lago Guaíba em Porto Alegre, pedindo a evacuação das áreas de risco.

Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o papel do governo na assistência humanitária, priorizando o resgate de vidas e o bem-estar da população. O MDS atua em parceria com os ministérios e governos estaduais e municipais, visando à superação dessa crise desafiadora.

Pactuação de Metas 2025 reuniu gestores do Sertão no CEDEC, com representantes das GREs do Sertão

Dando continuidade ao ciclo de encontros da Pactuação de Metas 2025, a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE) realizou, nesta sexta (04), o segundo encontro da iniciativa, desta vez reunindo as Gerências Regionais de Educação (GREs) do Sertão, no Centro de Desenvolvimento Comunitário (CEDEC), em Arcoverde.

A abertura do evento foi marcada por apresentações culturais de escolas da rede estadual. A banda da Escola José de Almeida Maciel, de Pesqueira, emocionou o público com sua performance. Em seguida, foi apresentado o ritual indígena Toré Mirim Kambiwá, protagonizado por estudantes da Escola Estadual Indígena Aimberê, de Inajá, destacando a valorização da identidade e dos saberes dos povos originários da região.

Presente ao evento, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, concedeu coletiva de imprensa à rádio e blogs regionais e ressaltou os avanços da educação pública em Pernambuco, destacando a entrega e a qualidade de fardamentos e kits escolares, os programas Ganhe o Mundo Professor (que proporciona intercâmbio cultural para os educadores) e Escola Aberta (que permite a utilização de espaços públicos para apresentações de artistas do estado, fortalecendo o movimento cultural e a prevenção da violência), a reestruturação da rede de ensino com a expansão da oferta de escolas em tempo integral, o trabalho de humanização e o foco em metas e resultados.

Foi um momento estratégico para alinhar metas e fortalecer o compromisso coletivo com a melhoria dos índices educacionais e a redução das desigualdades no território sertanejo.

Participaram gestores escolares e representantes das GREs Sertão Moxotó-Ipanema (José Antunes), Sertão do Alto Pajeú (Israel Alves), Sertão do Araripe (Rosa Maria), Sertão de Itaparica (Silma Diniz), Sertão Central (Maria Aparecida) e Sertão do Submédio São Francisco – Petrolina (Célia Regina), além dos secretários executivos: Cassiana Lima (Gestão da Rede), Ana Lúcia Barbosa (Desenvolvimento da Educação), Paulo Dutra (Ensino Médio e Profissional), Natanael Silva (Articulação Municipal), Alysson Silva (Gerência Geral de Pessoas), Helena Batista (Gerência Financeira e Contábil), Eduardo Nascimento (Planejamento e Gestão), Danilo Maciel (Apoio ao Gabinete) e Roberto Filho (Obras).

Outro momento de destaque foi a participação da professora doutora Cláudia Zuppini Dalcorso, doutora e mestre em Educação pela PUC-SP, que proferiu a palestra “Pacto pela aprendizagem: o papel estratégico da gestão escolar”.

A Pactuação de Metas é uma política pública consolidada na rede estadual de ensino de Pernambuco, que estabelece objetivos institucionais e metas pedagógicas para cada escola, com foco no aumento dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na redução das desigualdades raciais, sociais e territoriais. A meta estadual para o ensino médio é alcançar nota 4,8 no Ideb; no ensino fundamental, o objetivo é atingir 5,2.

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

Exclusivo

Uma fonte governista acaba de confirmar ao blog que está praticamente fechada a arrumação sobre quem presidirá a Câmara de Arcoverde nos próximos quatro anos.

Pelo acordo que teria sido fechado com a bênção de Zeca Cavalcanti e Siqueirinha, o vereador Rodrigo Roa (Podemos) presidirá a Casa James Pacheco no primeiro biênio.

Já o segundo período terá o comando do vereador Paulinho Galindo, do PP. Só uma excepcionalidade pode mudar essa composição, segundo a fonte.

Rodrigo, pela movimentação de bastidores, já era tido como favorito. Sempre que questionado, afirmava que aguardaria a orientação de Zeca Cavalcanti.