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A Secretária Municipal de Assistência Social e primeira-dama de Brejinho, Emília Carmem, acompanhada pelo Assessor Técnico Marcelo Jorge e pelo contador Lucio, marcaram presença em um importante encontro promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social em Recife, na última segunda-feira (6).

O evento representou uma oportunidade crucial para aprimorar as habilidades dos gestores municipais e estaduais, fortalecendo o diálogo e promovendo o cumprimento do Pacto Federativo.

Em destaque, Emília Carmem enfatizou a relevância do processo de implementação da política municipal de Assistência Social em Brejinho, ressaltando os notáveis resultados alcançados pelo município nos últimos anos.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

“Foram promovidas 31 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três escutas da sociedade civil organizada, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas ao Colégio de Aplicação do Recife, além de um encontro nacional para debater a violência no ambiente escolar. Essas ações fortaleceram o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. No total, foram distribuídos 1.046 projetos e discutidos 522”, listou o parlamentar.

O deputado lembrou que no âmbito do reconhecimento cultural, a Comissão indicou a candidatura da Banda de Pífanos Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE), reforçando a valorização do patrimônio imaterial do estado. Além disso, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, promovido pelo colegiado, destacou a importância do incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional, reconhecendo os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste pernambucano, como vencedores por suas iniciativas exemplares.

A Comissão também apresentou três pedidos de informação ao Governo do Estado. “Destaco o Requerimento Nº 2110/2024 que abordou a inexigibilidade na contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) e a autoria do Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), que tenho novas informações e continuaremos debatendo sobre o tema em 2025”, enfatizou.

Por fim, a CEC convocou duas reuniões extraordinárias para receber a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, em 2023, e o secretário Alexandre Schneider, em 2024. Ambos apresentaram os Relatório de Indicadores do ano de 2022 e 2023, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Educacional. “Essas iniciativas reforçam a atuação vigilante do Legislativo, ao assegurar a transparência dos resultados educacionais e a avaliação contínua das políticas públicas implementadas”, disse.

“As ações da Comissão de Educação e Cultura refletem o compromisso com a participação social, a fiscalização responsável e a promoção da transparência como pilares essenciais para o aprimoramento da Educação e da Cultura em Pernambuco”, concluiu, agradecendo aos deputados integrantes da Comissão, João Paulo, Dani Portela, Renato Antunes, Rosa Amorim, William Brigido, Kaio Maniçoba, Romero Albuquerque, Izaías Régis e Pastor Cleiton Collins, além da equipe técnica da CEC.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou no último domingo a eleição de Otávio Pedrosa para o cargo de Prefeito de Bodocó. A vitória de Otávio marca a volta do PSB ao comando da cidade, que teve Danilo Rodrigues como prefeito entre 2012 e 2016.

“Foi uma resposta do povo de Bodocó para recolocar a cidade no caminho certo. Otávio mostrou durante  a campanha que era a melhor opção. Tinha propostas e amor ao seu povo. Estarei ao seu lado ainda mais a partir de agora reforçando minhas ações para  a cidade na Câmara dos Deputados”.

A relação de Tadeu com Bodocó é antiga. Ele recebeu 6 mil votos na cidade em 2014 e mais de 5 mil votos em 2018. E já indicou quase R$ 6 milhões em emendas parlamentares até aqui.

“Tenho um carinho grande por Bodocó, que sempre esteve ao meu lado nas disputas para a Câmara federal. E eu sempre estive ao lado da população da cidade, seja com meu amigo Danilo Rodrigues na prefeitura ou enquanto o grupo esteve na oposição. Agora, com Otávio, nossa parceria se fortalece ainda mais. E temos muito trabalho e ações para desenvolver a cidade”.

Além de Bodocó, Tadeu Alencar segue com força no Sertão com as reeleições de Ricardo Ramos, Raimundo Saraiva e Evandro Valadares, em Ouricuri, Exu e São José do Egito, respectivamente.

No Agreste, Orlando José (Altinho) e Tonho de Lula (Iati) seguem na base do parlamentar. Na Zona da Mata, Dona Graça (Lagoa de Itaenga), Tarcísio Massena (Chã de Alegria) e Giva, vice-prefeito (Macaparana) foram vitoriosos, além de dezenas de vereadores em todo o Estado de Pernambuco, sem contar a vitória em 1o. turno, de João Campos, no Recife.

A Secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina, se pronunciou em nota ao blog sobre a solicitação feita pela candidata à vice-prefeita, Eliane Oliveira ao Ministério das Comunicações através de emenda parlamentar, requisitando a inclusão de escolas da zona rural no Projeto de Inclusão Digital.

“O que a candidata não sabia é que duas das cinco escolas indicadas para tal inclusão já estão sendo beneficiadas pelo Programa de Inclusão Digital do MEC”, segundo a secretária.

“Agradecemos a tentativa de ajuda da candidata, mas o Ministério das comunicações mandou internet via satélite só para cinco escolas rurais, dessas cinco, duas nós já tínhamos colocado internet”, diz.

“Ademais, esse ano a gente já ampliou a oferta de internet para dezesseis escolas da zona rural. Se ela tivesse entrado em contato com a secretaria, com certeza teríamos indicado as escolas certas para que mais pessoas fossem beneficiadas”, afirmou Marta Cristina.

Ainda segundo Marta, o processo de solicitação de emenda e até mesmo o de instalação não passou pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, que deveria ser o percurso normal adotado para beneficiar escolas municipais com programas federais.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.