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Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

O governador Paulo Câmara esteve na tarde desta sexta-feira no Sertão do Itaparica, onde autorizou obras que beneficiam  os municípios  de Floresta e Carnaubeira da Penha. Além do início da pavimentação do trecho de 42 quilômetros  da PE-425 – que liga os dois municípios, o chefe do Executivo também autorizou ações que garantem a melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico da região e a elaboração do projeto da duplicação da acesso à cidade de Floresta.

“É com priorização, a partir desse processo de escuta das lideranças políticas e da população, que vamos continuar governando o nosso Estado. Temos que ter foco naquilo que fazemos. Quando tem pouco dinheiro, a gente tem que colocar naquilo que é mais importante e urgente para cada região. Sabemos que temos muito o que avançar e melhorar em todas as áreas. E vamos continuar fazendo assim: trabalhando, buscando a cada oportunidade que surja melhorar a vida do povo”, sublinhou Paulo.

A intervenção, que conta com um aporte de R$ 35 milhões, beneficiará cerca de 50 mil pessoas que utilizam a rodovia. A melhoria da malha viária vai favorecer o desenvolvimento econômico da região, garantindo também geração de emprego e renda. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2017.  O prefeito de Carnaubeira da Penha, Doutor Neto e a prefeita de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba, estiveram no ato.

Na noite desta segunda-feira (30), a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – realizou um grande evento na Pizzaria Aconchego da Gente para lançar oficialmente e apresentar ao público a estrutura da FENET – Feira de Negócios de Tabira.

Com expectativa de reunir 12 mil pessoas entre os dias 6 a 8 de outubro, a feira deve gerar R$1 milhão em negócios e será montada no estádio O Cordeirão e contará com 120 estandes, arena gastronômica com palco para shows, auditório para palestras, parque de diversões, estacionamento, segurança 24h e monitoramento por câmeras de vigilância.

O contrato da feira foi assinado pelo presidente da CDL, Jackson Amaral, e pelo gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias que elogiou o potencial de Tabira e disse acreditar que a FENET vai se confirmar como um dos maiores eventos do Pajeú.

Um dos destaques apresentados no evento que entusiasmou o público presente foi o plano de mídia que vai contar com veiculação de blogs, redes sociais de influenciadores digitais, rádios de Tabira e Afogados da Ingazeira e a TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

Mariana, gerente comercial da TV Asa Branca, destacou que hoje cerca de 3 milhões de pessoas têm acesso ao conteúdo da emissora na região e as primeiras imagens da FENET já aparecerão nesses próximos dias no intervalo da novela Pantanal.

José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, falou em nome da ADEPE – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – e disse estar feliz ao ver a união de vários seguimentos pelo progresso de Tabira. Ele foi o principal interlocutor para assegurar o apoio do Governo do Estado para o evento.

Presentes no evento também estava a prefeita Nicinha Melo e os secretários de Administração e Comunicação, o poeta Dedé Monteiro e Pedro Lira, gerente da CDI. Jackson Amaral comemorou o sucesso do evento e o fato de logo após a apresentação, 80% dos estandes já terem sido vendidos.

G1 PE

O diretor da empresa 2G, acusada pela Associação de Escolas Públicas do Canadá de dever 2 milhões de dólares canadenses referentes a intercâmbios de estudantes do Programa Ganhe o Mundo, se defendeu das alegações, neste sábado (10).

Segundo Jameson Nascimento, o valor equivale a 1,69 milhão de dólares canadenses e a dívida ocorreu por causa de uma oscilação entre o valor repassado pelo governo pernambucano, previsto em licitação, e o valor do câmbio na época da viagem dos estudantes.

Na sexta-feira (9), a diretora da associação canadense, Bonnie McKie, declarou que não receberia mais estudantes inscritos no programado governo do estado, por causa da dívida com a empresa. Em reais, o valor que a entidade estrangeira diz que a empresa está devendo equivale a quase R$ 6 milhões.

O valor que Jameson Nascimento diz dever, no entanto, seria de R$ 4,835 milhões e é referente às viagens de 495 alunos do segundo semestre de 2018 e do primeiro semestre de 2019.

Nascimento também afirma que fez um acordo com as escolas, para pagar a dívida em parcelas entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Ele diz que repassou para o Canadá todo o dinheiro que recebeu da Secretaria de Educação de Pernambuco, por ter vencido a licitação.

“Reconheço a dívida. O que ocorreu é que, em 2018, entramos num impasse muito grande, sobre enviar ou não os meninos, uma vez que o contrato fechado com o governo não cobriria todas as despesas. Optamos por levá-los, entramos em contato com os nove distritos no Canadá e informamos que só teríamos condições de pagar 50% do que tínhamos acordado. Fizemos um plano de pagamento escalonado até agosto de 2019 e todos os distritos aceitaram”, afirma.

Segundo Nascimento, a 2G participa do Programa Ganhe o Mundo desde 2013 e, desde então, levou mais de 2 mil estudantes também para países como Colômbia, Austrália, Nova Zelândia e Espanha.

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.