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A governadora Raquel Lyra destinou, nesta quarta-feira (10), 45 veículos ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Com investimentos no valor de R$ 4 milhões, a entrega reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da agricultura familiar e com o desenvolvimento rural sustentável. 

“Depois de quase 20 anos, renovamos a frota do IPA, totalizando somente neste ano 70 veículos, entre picapes, cabine dupla e veículos simples. Esses carros servirão à extensão rural do Estado e à pesquisa, garantindo apoio ao homem e a mulher do campo, aos agricultores e agricultoras de Pernambuco que trabalham de sol a sol e precisam do suporte das políticas públicas. Não estamos apenas entregando veículos, mas fortalecendo o trabalho de quem faz o IPA há 90 anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos equipamentos irão reforçar as atividades essenciais desempenhadas pelo Instituto, permitindo mais agilidade nos deslocamentos, ampliação do atendimento às comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços, além de suporte às pesquisas desenvolvidas nas estações experimentais distribuídas pelo Estado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, a iniciativa marca mais um passo no ciclo de investimentos que vem transformando a agricultura pernambucana. “Esta ação fortalecerá de forma significativa a agricultura em Pernambuco. Trata-se apenas de uma parte do amplo conjunto de investimentos que o Governo do Estado vem realizando em prol do IPA e da agricultura pernambucana”, destacou o titular da pasta.

Com mais estrutura para chegar às comunidades, associações e cooperativas, os extensionistas poderão oferecer um apoio ainda mais direto e eficiente às famílias agricultoras, ampliando o acesso à orientação sobre plantio, cultivares e boas práticas agrícolas, gerando impacto real na vida dos produtores pernambucanos.

“Celebramos hoje a capacidade de retomada do Instituto. Com esses veículos, os servidores conseguirão se deslocar até as propriedades rurais, oferecendo a prestação de serviços essenciais.”, finalizou o presidente do IPA, Miguel Duque.

Presente na solenidade, o deputado estadual, Luciano Duque, destacou a importância das ações implementadas pelo Governo de Pernambuco. “Em todas as áreas, o governo tem atuado para solucionar problemas históricos. Isso nos anima”, disse o parlamentar. A prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, complementou. “Nós somos um município com 70% da população rural, nós precisamos muito dessa força de trabalho de vocês. Esse é um momento importante para a extensão rural de Pernambuco”, celebrou a gestora municipal.

Representando os extensionistas rurais, Fabrício Pereira, de 49 anos, ressaltou a importância da renovação e ampliação da frota para os profissionais. “Quando um veículo chegar a um escritório onde não havia, o agricultor sentirá mais a presença do extensionista no campo. Teremos mais condições de realizar visitas, pois, como nossa atividade principal é a assistência técnica e extensão rural, visitaremos mais os agricultores, as comunidades, as associações e as cooperativas”, explicou.

Estiveram presentes na entrega o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio Galvão; os prefeitos Helbinha Rodrigues (Trindade), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Anúncio foi feito em sua página no Facebook.

Por André Luis

Em sua página no Facebook, o presidente da Câmara dos Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT) informou nesta segunda-feira (23) que teve reunião com o diretor de governo do Banco do Brasil, Enio Mathias, em Brasília.

Segundo Gleybson, a partir desta terça-feira (24), o Banco do Brasil já estará à procura de imóvel para alugar. “Neste local funcionará o Posto de Atendimento. Tudo será custeado pela própria instituição – não haverá qualquer contrapartida do município. Com o posto, os carnaibanos terão de volta os serviços básicos essenciais”, informou na sua postagem.

Ainda segundo o presidente do Legislativo carnaibano, durante a reunião foi garantido que o passo seguinte, logo depois de colocar o posto em funcionamento, é que será dado início o trâmite para o funcionamento da agência em definitivo. “Poderá ser reconstruída no local onde funcionava a anterior”, informou Gleybson.

O município está sem a agência do Banco do Brasil desde fevereiro de 2018, quando sofreu ataque de bandidos que explodiram a agência em ato criminoso. Desde então, autoridades competentes e sociedade civil travam luta para que o banco volte a ter uma agência atendendo no município.

Há uma queda de braço entre executivo e legislativo sobre o tema. Recentemente  o Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba realizou nos dias 18 e 19 de setembro de 2019 uma pesquisa com os associados à entidade, buscando as opiniões sobre a possibilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil no município em novo endereço.

Esta foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal em sediar a nova agência no estabelecimento onde funcionava o antigo Açougue Municipal, localizado na Rua José Martins, ao lado do Laboratório Maria do Carmo, e para tomada de decisão foi solicitada à NDL Carnaíba a realização de pesquisa com o comércio local.

A pesquisa em um total de 45 empresas resultou em 85% de aprovação dos comerciantes entrevistados, 7% em desfavor desta decisão de nova localização da agência e 8% não opinaram.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

Com mais de duas décadas de atuação no Direito Público, Melchior tem exercido funções técnicas na Procuradoria Adjunta de Arcoverde, com foco na segurança jurídica e na gestão administrativa do município. Segundo a Prefeitura, sua atuação tem contribuído para o avanço de políticas voltadas à transparência, ao controle de gastos e à valorização da legalidade na administração pública.

Durante a solenidade, o procurador dedicou a homenagem à família, à equipe de trabalho e ao município de Arcoverde.

“Hoje tive a grata honra de receber o Troféu Leão Dourado, um reconhecimento pela nossa vida na Advocacia Pública, na Advocacia Municipalista. Dedico este troféu à minha família, aos meus companheiros do escritório, ao prefeito Zeca Cavalcanti, esse amigo e irmão de todos os momentos, à equipe da Procuradoria e ao meu povo de Arcoverde, minha cidade amada, que represento com muito orgulho como o único advogado do interior homenageado”, afirmou.

Além da função pública, Melchior é sócio-fundador do escritório Barros Advogados Associados, que presta assessoria a municípios de Pernambuco e de outros estados.

Entre suas atuações de destaque, está a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do agravo no recurso extraordinário 1.387.419/PE, decisão que se tornou precedente nacional e reforçou a autonomia dos municípios.

Dos 184 municípios de Pernambuco São José do Egito figura entre os dez melhores em ensino fundamental nas duas categorias, anos iniciais e finais. Os dados constam no Idepe (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) divulgados pelo Governo do Estado. Em solenidade nesta terça, 11, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, o prefeito Romério Guimarães, o vice Verginaldo Muniz, a secretária de Educação Acidália Xavier e outros egipcienses tiveram a oportunidade de escutar o nome do município ser citado várias vezes, graças aos investimentos que a prefeitura vem empreendendo no setor.

Outro destaque para o Berço Imortal da Poesia partiu da inclusão da Escola Máxima Vieira de Melo entre os dez melhores resultados nas escolas estaduais na categoria anos finais do ensino fundamental. O diretor da instituição, Anacleto Brito, também estava presente.

O prefeito Romério Guimarães disse que “foi gratificante ouvir o secretário estadual de Educação Fred Amâncio divulgar São José do Egito entre os dez melhores resultados educacionais de Pernambuco”. Guimarães completou dizendo: “Estive presente no evento representando todos os que fazem parte de nossa educação – professores, gestores, coordenadores, equipe da secretaria, corpo técnico e administrativo da pasta, famílias e alunos – pois, sem dúvida, somos todos protagonistas desta conquista”.

Em todas as últimas avaliações São José avançou e, em alguns casos, já superou metas que estavam estabelecidas para serem atingidas somente daqui a alguns anos.