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Assinado decreto que institui Sistema de Transporte Coletivo Complementar

Por André Luis
Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de setembro.

A Amupe junto com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), viajou o Estado para informar aos trabalhadores de transporte complementar sobre o processo de pré-cadastramento e sanar possíveis dúvidas. A reunião passou em municípios como Serra Talhada, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Carpina, Ouricuri, Surubim.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).

“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Decreto Nº 48.052, de 04 de outubro de 2019, define o transporte complementar intermunicipal como “o serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

Para João Chaves, o representante dos loteiros no estado de Pernambuco, “a respeito do Decreto 48.052 de 2019, a categoria está em alegria. Até sexta-feira nós éramos conhecidos como clandestinos e hoje nós podemos falar em voz alta que existimos perante a Lei. É um sonho da categoria. Nós agradecemos ao governador Paulo Câmara e a Amupe e aos prefeitos pernambucanos, na pessoa do presidente José Patriota que vestiu a nossa camisa”, completou.

O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.

*Colaboração: Assessoria de imprensa da EPTI

Outras Notícias

Carnaval de Santa Maria da Boa Vista tem campanha assinada por Saminina Comunicação

É carnaval! Alegria e muita festa. E a Saminina Comunicação vai cair na folia, comemorando mais um grande projeto desenvolvido para a prefeitura de Santa Maria da Boa Vista: o Carnaval, com o tema “Meu palco é a rua“, que acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro. O conceito “meu palco é a rua”, […]

É carnaval! Alegria e muita festa. E a Saminina Comunicação vai cair na folia, comemorando mais um grande projeto desenvolvido para a prefeitura de Santa Maria da Boa Vista: o Carnaval, com o tema “Meu palco é a rua“, que acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro.

O conceito “meu palco é a rua”, surgiu do resgate ao tradicional carnaval de rua, onde os palcos tradicionais de festas de interior são retirados de cena e apenas as troças de ruas são valorizadas.

Foram criadas peças para as redes sociais, com giff’s animados, capa animada, avatar e vários posts referentes ao evento. Além disso, a agência caprichou nos spots para rádio e carro de som, bem como na produção de outdoor com a programação, camisas para a organização, cartazes e faixas.

Ficha Técnica: Agência Saminina Comunicação. Atendimento: Maricélia Medeiros. Planejamento: Carla Carvalho. Mídia e Produção: Angélica Ferraz. Criação: Igor Cavalcanti.

Zé Amaral reafirma que recurso foi acatado no TJPB. “Não ia me passar a mentir ao povo”

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, disse em contato com o blog há pouco que é fantasiosa a versão do advogado César Pessoa na Cidade FM de que ele não teria conseguido ter o recurso especial acatado pelo Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho na ação em que […]

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, disse em contato com o blog há pouco que é fantasiosa a versão do advogado César Pessoa na Cidade FM de que ele não teria conseguido ter o recurso especial acatado pelo Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho na ação em que havia sido condenado, como noticiado pelo blog .

“Eu não iria envolver pessoas como o advogado e Desembargador Roberto Moraes, nossos advogados, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador que aceitou o recurso, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o povo de Tabira em uma coisa que não fosse verdadeira. Não iria me passar por isso”, disse.

Amaral acusa o advogado de ter ido à imprensa com mentiras para confundir a opinião pública. “Eu estava com essa decisão e avaliamos se era melhor usar agora ou depois. Resolvemos divulgar porque sabíamos que o advogado iria mentir para a população”.

Márcia se reúne com Câmara e firma convênio para pavimentação

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade. A prefeita Márcia […]

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade

O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade.

A prefeita Márcia Conrado foi recebida pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas nesta tarde para firmar a cooperação financeira.

Este é o sexto convênio formalizado nos últimos dias para pavimentação de ruas em municípios do Sertão e do Agreste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

“Com a recuperação das ruas, a população de Serra Talhada ganha em mobilidade e a economia também é beneficiada pela melhoria da infraestrutura de transporte”, reforçou o governador Paulo Câmara.

De acordo com a prefeita, o convênio celebrado possibilitará a recuperação asfáltica da área central do município, beneficiando a população de aproximadamente 88 mil habitantes do município.

“O governador Paulo Câmara tem feito um trabalho muito importante em Serra Talhada. Faltando alguns meses para terminar sua grande trajetória à frente do Estado, ele vai deixar mais uma marca na nossa cidade”, destacou.

Na semana passada, o Governo do Estado já havia estabelecido convênios para pavimentação de vias em outros cinco municípios: Afogados da Ingazeira e Flores, também no Sertão do Pajeú; Dormentes, no São Francisco; Exu, no Araripe; e São Caetano, no Agreste Central, totalizando R$ 23,8 milhões e atendendo a um total de 276 mil moradores.

Paulo Câmara sobre pesquisa Ibope: “Nesse momento não reflete nada”

Após o comício realizado em Serra Talhada nesta sexta (01) Paulo Câmara falou ao Blog sobre a recém pesquisa do IBOPE,  que o aponta como segundo colocado nas pesquisas com 11%, contra 43% do seu principal opositor, Armando Monteiro, do PTB. “Pesquisa nesse momento não reflete em nada. Se pesquisa preocupasse e fosse determinante nesse […]

Foto: Bruna Verlene
Foto: Bruna Verlene

Após o comício realizado em Serra Talhada nesta sexta (01) Paulo Câmara falou ao Blog sobre a recém pesquisa do IBOPE,  que o aponta como segundo colocado nas pesquisas com 11%, contra 43% do seu principal opositor, Armando Monteiro, do PTB. “Pesquisa nesse momento não reflete em nada. Se pesquisa preocupasse e fosse determinante nesse momento da campanha, Eduardo Campos não teria sido eleito Governador em 2006 e nem Geraldo Júlio prefeito do Recife em 2012”.

Câmara ressaltou que a partir do momento em que o Guia Eleitoral for para as ruas e as pessoas  começarem a conhecê-lo, a realidade será outra. “Nós somos desconhecidos por 70% da população  e vamos enfrentar esse desconhecimento. A partir do momento em que formos nos apresentando, fazendo com que cada município conheça a nossa proposta e nossas idéias, o quadro será outro”, garante.

Sertão lidera queda de homicídios no Estado, diz SDS

Em outubro, Pernambuco atingiu o 23º mês consecutivo de redução de homicídios, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa série de quedas iniciou em dezembro de 2017 e, em toda a linha do tempo dos 12 anos de existência do Pacto pela Vida, uma sequência tão alongada ocorreu uma única vez, entre […]

O Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua

Em outubro, Pernambuco atingiu o 23º mês consecutivo de redução de homicídios, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa série de quedas iniciou em dezembro de 2017 e, em toda a linha do tempo dos 12 anos de existência do Pacto pela Vida, uma sequência tão alongada ocorreu uma única vez, entre 2009 e 2011.

No mês passado, ocorreram 318 mortes, o que representa uma queda de 4,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 334 óbitos. Já na soma dos dez primeiros meses de 2019, a diminuição acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) chega a 19,21% quando comparado com o mesmo período de 2018.

Neste ano, considerando os 10 primeiros meses, foram 2.881 homicídios registrados, contra 3.566 notificados entre janeiro e outubro do ano anterior.

“Quero enaltecer o intenso e integrado trabalho realizado por todos os que fazem a segurança, desde a prevenção, a investigação até a repressão ao crime. Manter esse forte ritmo de recuo da violência por tanto tempo exige muita dedicação por parte daqueles que estão nas ruas, atendendo a população, enfrentando homicidas, traficantes de drogas, assaltantes e quadrilhas especializadas. Mas não devemos comemorar porque estamos cumprindo a lei, fazendo nosso dever ou reduzindo estatísticas. E sim destacar que estamos salvando vidas. Em 2019, são 685 mortes a menos em relação ao ano passado. A preservação do bem maior é o imensurável ganho da nossa política pública de segurança, definida pelo Pacto pela Vida”, avalia o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Além de ser a Região pernambucana com menos crimes contra a vida, o Sertão também tem sido destaque no decréscimo mensal desse tipo de ocorrência. Só no mês passado, a queda de homicídios na área chegou a 17,95%, a maior retração entre as quatro regiões do Estado. Ao todo, foram 32 mortes no último outubro, contra 39 no ano anterior. O Sertão ainda lidera no critério de redução acumulada, com 28,28% de diminuição nos CVLIs entre janeiro e outubro deste ano, quando foram contabilizados 317 homicídios. No mesmo período do ano passado, haviam sido 442 casos registrados.

A Zona da Mata aparece com a segunda maior retração, no mês de outubro. Ao todo, foram 55 casos no mês passado, contra 66 notificados em outubro de 2018, o que representa -16,67%. Já na Região Metropolitana do Recife (exceto a Capital), o recuo nos crimes contra a vida foi de 6,36%, no mês passado, quando 103 delitos do tipo foram registrados, em comparação com o mesmo período de 2018, que somou 110. No Agreste, houve 81 ocorrências notificadas em outubro, contra 61 no mesmo período de 2018.