Asserpe discute relação institucional entre radiodifusão e Governo de Pernambuco

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19).  O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe.

Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor – presidente do Detran, Charles ribeiro; o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França; Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, além de representantes de associações de transporte escolar, motociclismo, e outros.

Hospital da Restauração – Na tarde da segunda-feira (18.05), o Deputado Eduíno Brito, que preside a Comissão, esteve no Hospital da Restauração.

Ele foi recebido pelo diretor da unidade, Miguel Arcanjo, além do médico Traumatologista Chefe da Ortopedia, Eduardo Toscano; a psicóloga sanitarista, Sandra Souza; a enfermeira da vigilância epidemiológica hospitalar, Socorro Mendes; a enfermeira da vigilância em saúde, Raphaella Bertolini e a médica e secretária executiva de atendimento à saúde, Cristina Mota.

Também esteve presente, o médico especialista do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, João Veiga.

Na ocasião, eles conversaram sobre o alto número de acidentados que são atendidos, diariamente, no Restauração e a necessidade de encontrar soluções para o trânsito. Após a reunião, Eduíno percorreu os corredores do hospital e teve a oportunidade de conferir de perto essa triste realidade: a grande maioria dos acidentados presentes são por acidentes de moto.

No começo da manhã desta sexta-feira (12) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi até a Escola Municipal José Rufino Alves no Bairro da Caxixola, onde acompanhado da Primeira Dama Karina Rodrigues e do Secretário de Educação do município Edmar Júnior, entregaram um notebook para a escola.

O gesto da administração é em agradecimento pelo empenho do educandário na arrecadação de garrafas pets para a ornamentação do “Natal dos Sonhos”. A Escola José Rufino Alves foi à campeã em arrecadação, foram 5.040 garrafas, em um total de 126 kg. A campanha conseguiu arrecadar no total cerca de 30.000 garrafas.

“Em nome do governo nós gostaríamos de agradecer a todas as crianças aqui da escola da Caxixola e a direção também, vocês mostraram que estão atentos, preocupados com o meio ambiente recolhendo as garrafas e isso é muito importante. Através dos artesões do município transformamos estas garrafas, que vocês doaram, num natal muito bonito, é isso por mesmo que a gente está aqui hoje para premiar vocês por esta dedicação. Que coisa boa não é, ser campeão?”, disse o prefeito sendo respondido por um sonoro sim das crianças. Na sequência o prefeito, a primeira dama e o secretário fizeram a entrega do notebook.

 “Como o prefeito bem falou a comunidade está de parabéns por que vestiu a camisa, fez um trabalho em conjunto entre alunos, familiares, professores e gestores, e conseguiram bater recordes importantes. Vale lembrar que esta escola é considerada pequena quando comparamos com outras espalhadas pelo município, e o número de garrafas que vocês conseguiram é de fato impressionante. Parabéns pelo empenho e o nosso reconhecimento é o mínimo, diante do que vocês fizeram”, disse Edmar Júnior.

Duque reafirmou que fará esta mesma campanha todos os anos, quem sabe produzindo outros artefatos como bolsas e vassouras a partir de garrafa pet.

“É o compromisso em formar uma sociedade mais consciente de suas responsabilidades ambientais”, finalizou Luciano.

A partir desta segunda, 23, até a quarta, 25, o Berço Imortal da Poesia estará participando do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe. Neste domingo o stand de São José do Egito foi montado para aguardar a abertura da programação.

Nesta edição do evento o município foi um dos 12 selecionados – entre 76 projetos inscritos – no Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal. A Adesje (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito) é o projeto que será defendido na terça-feira.

O prefeito Dr. Romério Guimarães foi convidado pela Amupe para coordenar a mesa de trabalho da oficina “Cidades para as Pessoas”; o superintendente da Adesje Clodoaldo Lopes apresentará o projeto “Adesje e Prami (Programa Municipal de Apoio ao Micro Empreendedor Individual)”.

O 2º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco acontecerá no Centro de Convenções, em Olinda.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi a Araçoiaba, na Região Metropolitana, nesta segunda-feira (18), receber o apoio de expressivas forças políticas do município. Primeiro, o socialista participou de um ato político com o prefeito Jogli Uchôa, que juntou vereadores e lideranças para caminharem com a pré-campanha da Frente Popular. De lá, Danilo reuniu-se com o ex-candidato a prefeito Professor Iverton e seu grupo. 

Em seu discurso, Jogli disse que Danilo é o pré-candidato mais preparado e destacou os 35 anos de vida pública e serviços prestados no Executivo e Legislativo do pré-candidato. 

“Seria uma ingratidão se não abraçasse Danilo. Não é uma coisa partidária, é uma coisa nossa. Pelo que representa o Chapéu de Palha para o trabalhador rural. O futuro governador conhece Pernambuco; não é um teste”, cravou Jogli, que está com Joaquim Lira para estadual e Augusto Coutinho, para federal. 

Já o Professor Iverton destacou o trabalho de Danilo como secretário de Educação. “Na condição de professor, eu não teria como não votar em Danilo”, pontuou o ex-candidato a prefeito. 

Danilo agradeceu os apoios salientando que vai “juntar Pernambuco”. “Eu conheço Pernambuco por inteiro; do litoral ao Sertão. Vamos juntos fazer esse reencontro de Araçoiaba e de Pernambuco com o Brasil”, comentou.