ASSERPE assina linha de crédito e lança campanha na Semana do Rádio

Prorrogação ocorre em virtude da greve dos bancários

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) prorrogou até o dia 30 de outubro as inscrições para o vestibular 2016. O prazo final era domingo (25), mas foi adiado devido à greve dos bancários. Ao todo, são ofertadas 6.332 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.

A seleção deste ano conta com 1.684 vagas em cursos técnicos na forma de articulação integrada, que unem a formação técnica às disciplinas do ensino médio; 4.028 na subsequente, para quem já concluiu o ensino médio; 120 na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), e 500 vagas para cursos superiores. Metade das vagas é destinada a estudantes da rede pública de ensino.

O Campus Afogados da Ingazeira está oferecendo os Cursos Técnicos em: Agroindústria, Saneamento e Eletroeletrônica, esses para quem já terminou ou  termina esse ano o ensino médio. Terão turmas nos turnos da tarde (1ª Entrada) e noite (2ª Entrada), 40 vagas em cada turma e duração total dos cursos de 2 anos. Para quem termina esse ano ou já terminou o 9º Ano do ensino fundamental, o Campus está oferecendo os Cursos Técnicos em: Informática e Saneamento Integrados ao Ensino Médio, com duração de 4 anos, 30 vagas em cada turma e aulas exclusivamente no turno da manhã.

 As inscrições custam R$ 25 para quem tenta uma vaga em um curso técnico e R$ 50 para interessados nos cursos superiores. O pagamento deve ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até cinco dias após o término da greve dos bancários. Quem já imprimiu o boleto e ainda não pagou, deverá entrar no site e imprimir novamente o boleto com data atualizada. As provas estão marcadas para 29 de novembro e terão 30 questões de múltipla escolha, no caso dos cursos técnicos; e 50 questões mais prova de redação, no caso dos cursos superiores. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 2125-1724 e (87) 3211-1217 e através do site: http://cvest.ifpe.edu.br/vestibular2016/ .

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.

Do NE 10

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, foi reaberta após passar nove meses fechada. A unidade bancária passou por reformas na infraestrutura para melhorar o atendimento aos clientes.

A agência fica na Avenida Agamenon Magalhães, no centro da cidade. A agência da Caixa foi alvo de explosão criminosa no dia 23 de novembro do ano passado. Naquela madrugada, 15 criminosos armados invadiram a unidade bancária e utilizaram explosivos para acessar a agência. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Em reunião finalizada, há pouco, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife recuou do veto à candidatura de Marília Arraes à Prefeitura.

Uma fonte ligada ao Blog do Magno informa que o PT local optou por recorrer à Executiva Nacional para que reconsidere a candidatura própria na capital pernambucana.

A medida do diretório petista no Recife só adia o que já se sabe: que o que vale é a decisão do PT nacional.

Ou seja, Marília Arraes será candidata, a contragosto do grupo político do senador Humberto Costa

Nesta quinta-feira (2), o Governo de Pernambuco divulgou uma nota nas redes sociais da Secretária de Educação se manifestando sobre as denúncias de salários atrasados e falta de merenda em escolas estaduais.

Segundo a nota, o pagamento às empresas que contratam merendeiras e demais terceirizados seguem dentro na normalidade. 

Ainda segundo a nota, o Governo está abrindo processos administrativos para apurar o descumprimento dos contratos.

“Casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos. Por isso, já tomamos todas as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino”, diz a nota. Leia abaixo íntegra da nota:

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que os pagamentos às empresas terceirizadas da Secretaria Estadual de Educação, que cuidam de contratos de merendeiras, porteiros e auxiliares administrativos, entre outros, estão ocorrendo dentro dos prazos previstos em contrato. 

Casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos. Por isso, já tomamos todas as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino. 

Entre estas medidas, está a abertura de processos administrativos para averiguar os casos em que as empresas estejam descumprindo os contratos, o que inclui o não pagamento em dia dos salários e dos benefícios, como vale-transporte, dos funcionários terceirizados. 

Para evitar que os funcionários das escolas, assim como mães, pais e estudantes do Estado, sejam penalizados, o Governo está disponibilizando os canais da Ouvidoria do Estado, pelo telefone 162, pelo site ouvidoria.pe.gov.br e pelo e-mail [email protected], para receber as denúncias sobre a falta e a qualidade da merenda nas escolas, a fim de investigar cada caso e tomar todas as medidas cabíveis.