As contradições na rota do PT

Numa posição de quem sempre explorou a popularidade do padre Airton Freire politicamente, a ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto,  claro, preferiu o lado do acusado do que da vítima.

Fez uma defesa do padre sem aguardar a finalização do inquérito,  que segue em segredo de justiça.  Como era de se esperar, buscando pagar a dívida com o padre,  que a ajudou em várias eleições direcionando seus fieis politicamente,  Madalena assumiu o risco.

Não deve saber que o caso de Sílvia Tavares pode ser a ponta do iceberg.  Pelo que o blog apurou, a investigação pode apontar para o fato de que há outras pessoas vitimadas pelo modus operandi do padre e de seu entorno na Fundação Terra.

Torcer para que haja respostas a todas as investigações e que, ao final,  nada seja comprovado,  é até compreensível.  Mas caso as outras questões envolvendo o caso vindo à tona sejam comprovadas,  o que dirá Madalena? Não seria melhor ela, que inclusive deve disputar as próximas eleições, ter esperado o que indicam as investigações para se manifestar?

Outro fato é de que não deve haver interferência política na investigação.  Poderoso que é,  Airton tem muitos amigos na política e no judiciário.

Que haja o legítimo direito à defesa e contraditório,  mas também respeito à isenção da investigação.  Se nada se provar, que se absolva. Se os crimes investigados se comprovem, que haja punição exemplar, doa a quem doer.

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

A prefeita de Arcoverde Madalena Britto recebeu na sede da prefeitura, nesta-terça-feira (08), os 40 soldados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, de Garanhuns. A equipe chegou para dar um suporte na força-tarefa de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.

Os soldados se dividiram em equipes ao lado dos agentes de endemias. “Serão dois soldados para cada agente. Assim, abriremos mais frentes e as ações serão de fato intensificadas”, declarou o Diretor da Vigilância em Saúde, Isaac Alisson, que começou as atividades nessa manhã no Alto Cardeal.

 “Só temos a agradecer esse reforço. Acredito que essa é a missão do exército, o qual vamos apoiar com estrutura logística e no que for preciso”, enfatizou a prefeita, que contará com esse reforço até o próximo sábado (12).

Prevenir a doença ainda é o melhor a ser feito, porém vale ressaltar que, desde o dia 25 de novembro, Madalena solicitou ao general do Exército a instalação do Hospital de Campanha na cidade. O objetivo é dar suporte aos atendimentos médicos que estão superlotando o Hospital Regional e a Policlínica.

O Arrastão de Limpeza, encabeçado pela Prefeitura, vem mobilizando igrejas, clubes de serviços, comerciantes e a sociedade civil organizada para sensibilização da população. “É preciso, que cada um faça sua parte. Com a chegada do exército, cremos que a população se sensibilizará ainda mais.”, declarou a prefeita.

Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dois principais partidos que disputam a prefeitura de Arcoverde (PSB e PTB) promoveram na semana que passou plenárias para debater programas de governo. Os socialistas reuniram secretários, comissionados e jovens no salão do colégio Cardeal. Já os trabalhistas foram para o bairro do São Cristóvão.

Assim foi na última sexta-feira, no prédio da antiga Real Car, na Avenida José Bonifácio, quando centenas de moradores dos bairros do São Cristóvão, Novo Arcoverde, Jardim da Serra, Jardim Petrópolis, Tamboril, Malhada, Cohab I e II se fizeram presentes apresentando suas reivindicações a candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti; e seu vice, Erb do Pague Menos. Presente também o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

“O grande diferencial de um governo que vamos implantar a partir de janeiro para com o atual é exatamente o do cuidado com as pessoas, com um olhar voltado para o dia a dia dos cidadãos, o desenvolvimento, a geração de emprego, a segurança, a saúde e a retomada do trabalho em Arcoverde”. disse Para a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti.

Essa foi a terceira plenária já realizada pelo PTB de Arcoverde, batizada de a Arcoverde que Mereço, que já reuniu moradores de outros oito (8) bairros. Esta semana, a chamada Caravana da Esperança chega a outra região da cidade.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.