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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

12ª edição do festival acontece 18 de novembro, a partir das 17h em Triunfo – PE

O esperado festival de música ‘Munguzá Sonoro’ divulga a programação da 12ª edição. O evento acontece neste sábado (18), a partir das 17h, na Via Verde Iaiá Medeiros Gastão em Triunfo – PE com apresentações musicais de bandas que compõem a cena musical do Sertão Pernambucano, reunindo entusiastas e artistas da região para celebrar suas produções. Toda a programação do festival é gratuita.

O festival apresenta 8 atrações ao todo, sendo 4 selecionadas através de edital:Coco Negras e Negros do Leitão, Jay Ferrí e Banda, Othierri, Zé do Brejo,Coco de Roda Tradição Quilombola de Águas Claras, Barro, Ivison Trio e DJ Txalira. O objetivo é difundir a nova música popular brasileira, estimulando a afirmação das musicalidades e identidades culturais locais, incentivando a cadeia produtiva musical na região Sertão do Pajeú em Pernambuco.

Os artistas selecionades são das regiões de desenvolvimento denominadas ‘Sertões do Estado de Pernambuco’, com produção de músicas de conteúdo autoral e original, cuja temática não está associada a nenhum tipo de discriminação e sem incitação a nenhum tipo de violência. Duas atrações convidadas da cidade de Triunfo completam a programação musical.

Sobre o festival

O ‘Mugunzá Sonoro’ começou como uma mostra de música que fazia parte da programação do Festival Careta AMP. Com o passar do tempo, ganhou visibilidade e se transformou em um festival independente. É o mais antigo festival ininterrupto do gênero em atividade do interior de Pernambuco. Seu nome foi inspirado no ‘mungunzá salgado’, comida típica da região feita em caldeirões contendo feijão, milho, diversas carnes e temperos. O ‘Munguzá Sonoro’, mistura toda essa diversidade cultural em um verdadeiro caldeirão musical, concedendo voz e espaço de atuação à cena musical do Sertão do Pajeú.

Importante festival do interior Pernambucano, o ‘Munguzá Sonoro’ ajuda a suprir a demanda de circulação de projetos autorais, valorizando a cultura popular sem negligenciar as novas tendências musicais e promovendo o intercâmbio entre coletivos, produtores e bandas, enriquecendo o calendário de programações da região, onde os festivais de música na região são escassos. O evento, que ocorre na cidade de Triunfo, afirma a vocação do município na diversidade cultural, bem como das cidades circunvizinhas. Preocupa-se em ocupar os espaços públicos, proporcionando cultura e lazer ao público da cidade e região.

A 12ª edição do ‘Mungunzá Sonoro’ é realizada pela Fundação Cultural Ambrosino Martins e conta com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE).

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (19), no Recife, sobre as investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei”, declarou.

O ministro participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na capital pernambucana, onde fez uma palestra por quase uma hora e, depois, respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. A palestra foi transmitida ao vivo no YouTube.

Mendes condenou as investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, foram abertos inquéritos para apurar encontros de magistrados com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no Tribunal.

“Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?”

Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas. Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas.

Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos. “É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes.

“Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes., mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o país? Não dá.”

“Os padrões que nós adotamos hoje na gestão do Judiciário não nos recomendam para sermos gestores do país. Deus me livre juízes na Presidência.”

Após o encontro com empresários, Mendes deu entrevista e falou sobre sua relação com políticos. “Amizade eu tenho com város políticos. Eu estou em Brasília há muitos anos e tenho dedicado inclusive a este diálogo com os políticos em realizar a reforma política”, falou.

Mendes também comentou a transcrição de áudio da Polícia Federal em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ajuda ao ministro na tramitação da lei de abuso de autoridade, combinando supostas articulações para a tramitação do projeto.

“Em relação a este diálogo, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”, disse.

“O que acontece agora? Parece que há um pensamento totalitário. Qualquer definição de limites para MP e polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí se tornou obstrução de Justiça. Como se não pudesse se discutir uma nova lei de delação. Uma nova lei de abuso de autoridade.”

Um vereador, além do gerente ficaram sob a mira de revólveres

Um posto de combustíveis foi assaltado neste fim de manhã em Afogados da Ingazeira. Segundo informações preliminares, dois homens armados invadiram o escritório do Posto Brasilino, na Arthur Padilha e levaram um malote de dinheiro do escritório da empresa.

O valor representaria o apurado no fim de semana nos postos do grupo, que detém, duas unidades em Afogados da Ingazeira. O valor estava no escritório onde fica o responsável e Gerente Antonio Brasilino, conhecido por Tota.

Segundo Celso Brandão ao programa Comando Geral,  a ação aconteceu por volta das 10h45. Os dois indivíduos entraram no escritório, renderam Antonio Tota e levaram uma sacola enorme.

Eram dois homens de estatura mediana armados de pistolas 360 mm, sacaram as armas e anunciaram o assalto.  Tota disse não saber informar, mas sabe-se, foi um valor importante. Criminosos com a mesma característica foram vistos no Sítio São João. A polícia também investiga quem teria dado dicas sobre a movimentação do posto. Os dois estavam de capacete. Um pulou o balcão do escritório e foi direto ao local.

O vereador Pedro Raimundo estava no local na hora do crime e também ficou sob a mira dos criminosos.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, participou, na tarde desta sexta-feira (27.02), da primeira reunião que o governador Paulo Câmara comandou com todo o secretariado, após a posse.  O governador  tratou com os auxiliares do Plano Plurianual (PPA) e do início das reuniões do Programa Todos por Pernambuco, que será retomado no próximo dia 13 de março.

O governador acredita que o atual cenário de crise nacional não será permanente, mas perdurará por pelo menos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Todos os Estados devem fazer a sua parte. Adequando o planejamento para essa realidade nacional, com absoluto controle das contas públicas, mas sem deixar de lado os investimentos necessários para que a gente continue crescendo”.