Armando protocola pedido de investigação sobre Paulo Câmara e caso do avião no MPE

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu uma medida radical para ajudar a fiscalizar contatos de casos positivados de Covid-19: a divulgação dos endereços e até nomes das pessoas que contraíram o vírus nos boletins epidemiológicos da região.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades tem evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo corona vírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

No casos de agentes públicos ele defende que o critério seja o mesmo usado para exibir o exame do presidente da república, quando o interesse público se sobrepõe ao privado.

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

Em entrevista ao JC Online, José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, dá como certo o uso político não só das operações policiais que têm sido feitas no País durante a campanha, como também dos outros efeitos pandemia, sobretudo contra gestores que buscarão reeleger-se.

“A oposição leva vantagem porque os prefeitos tiveram que tomar medidas antipáticas nesse período e isso vai ser usado para desgastar a imagem deles. E aí entra a polêmica que está acontecendo com relação às compras feitas durante a pandemia. Ora, se o mundo todo está precisando de uma dúzia de laranjas, mas o mercado produz apenas seis, essas seis laranjas vão ficar muito caras. Eu não estou dizendo que não tem maldade em alguns casos, mas a maldade não é o que predomina”, detalhou o gestor.

Patriota critica, ainda, a maneira espetacularizada como, segundo ele, as corporações policiais têm conduzido as operações que buscam irregularidades nos gastos para combater a covid-19. Para o prefeito, essa forma de atuação não teria efeito prático relacionado à punição de quem comete esse tipo de crime. 

“Divulgação sem apurar até o fim é uma coisa complicada. Você deve correr atrás dos ratos e punir severamente, mas tem que ter muito cuidado porque o pré-julgamento é terrível. O ideal é notificar o ‘cara’ e pedir o que se quer. Se ele não der, que se faça uma busca. Não precisa fazer um espetáculo ainda na fase de apuração. Em nome da transparência o ‘cabra’ virou o satanás e sua reputação nunca mais ele recupera”, ressaltou.

Sobre o impacto das operações policiais no pleito deste ano, a cientista política Priscila Lapa, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), disse acreditar que a proximidade temporal entre as investigações e a campanha automaticamente coloca esse tema no centro do debate eleitoral, mas outros temas, como a condução das ações voltadas ao enfrentamento à doença, também estarão em xeque. 

“A pauta da pandemia, principalmente o olhar sobre a Saúde, o que foi feito sob esse ponto de vista, a capacidade de apoio ou recuperação econômica da gestão, isso está com um dado fortíssimo para a eleição, por causa dessa distância temporal. Então essa questão das ações da polícia que podem revelar fatos, falhas, desvios em relação à pandemia, com certeza tendem a ser profundamente explorados no processo eleitoral agora de 2020”, explicou Priscila.

Segundo a Prefeitura, pelo oitavo mês consecutivo, o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, obteve saldo positivo na geração de empregos formais, de acordo com dados do Novo Caged, divulgados esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 676 novos postos de trabalho gerados em Serra Talhada, gerando um estoque de 11.209 empregos formais. 

O resultado foi puxado, principalmente, pela setor de Serviços (679), seguido por Industria (37), e Agropecuária (7). Comércio (-10) e Construção (-37)  tiveram leve retração. 

O mês com maior saldo de vagas foi agosto, com 184 novos postos de trabalho gerados. Setembro também apresentou bom desempenho, gerando 68 empregos formais.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado de mais um mês consecutivo na geração de empregos formais na cidade. “Isso significa que estamos no caminho certo, no caminho do desenvolvimento e a tendência, com a chegada de novos investimentos na nossa cidade e também do final de ano, é que esses números sejam ainda melhores daqui pra frente. Temos trabalhado intensamente para garantir uma cidade próspera, desenvolvida e que ofereça oportunidades para nosso povo. Estamos muito felizes em saber que estamos há oito meses seguidos com alta na geração de empregos”, destacou a gestora. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.