Armando Monteiro vota acompanhado da família e aliados 

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, comandou reunião nesta quinta-feira (30), acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Norma Zendron e do secretário de Administração Maurício Batista, com coordenadores, secretários escolares e a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Na pauta o reforço com a qualidade do ensino e a eficiência da administração educacional.

“Quero reafirmar que iremos investir na educação em todas as esferas, porque a educação é base do desenvolvimento da população”, disse o prefeito Mayco, segundo informação do site S1 Notícias.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco se manifestou, na tarde desta terça-feira (9), pelo não provimento dos recursos do ex-candidato a prefeito de Pesqueira, Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, e de aliados, no processo que apura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.

A decisão de primeira instância da 55ª Zona Eleitoral havia declarado a inelegibilidade de quatro investigados por oito anos. De acordo com a sentença, Rossine e outros envolvidos montaram uma estratégia de desinformação, utilizando redes sociais, rádios e blogs para atacar adversários políticos, além de realizar um showmício com artistas pagos.

Foram declarados inelegíveis Rossine Cordeiro, Cleiton Correia de Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”), José Alexandre de França Ferreira (proprietário da “TV Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador do perfil “Pesqueira Nua e Crua”). Já o ex-candidato a vice, José Maria da Silva Campos, foi absolvido por falta de provas.

Entre as práticas apontadas estão a disseminação de fake news e vídeos manipulados com deep fake, ataques pessoais contra o então prefeito Sebastião Leite (Bal de Mimoso) e o pré-candidato Marcos Luidson (Cacique Marcos), além da reiteração de decisões judiciais descumpridas e supostos gastos de campanha não contabilizados.

A defesa de Rossine alega nulidades no processo, questiona a validade das provas e afirma que não houve showmício, mas apenas uso de paredão de som em atividade de campanha.

O caso agora será analisado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sob relatoria do desembargador Paulo Machado Cordeiro. As informações são do Panorama-PE.

Empresa diz que alegações são sensacionalistas. “Valores foram menores que os da denúncia e materiais foram integralmente devolvidos”.

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência rebateu as críticas da equipe de transição do prefeito eleito Fredson Brito.

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, em um único dia teria comprado, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

A empresa, através do representante jurídico,  André Luiz Ferreira,  rebateu os questionamentos.  Veja nota:

A empresa Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência, por meio de seu representante legal, o advogado André Luiz Ferreira, inscrito na OAB/PB 22.904, vem a público esclarecer informações equivocadas veiculadas na matéria publicada pelo site “Blog do Nill Junior”, intitulada “Denúncia: Suplente de vereadora assume Secretaria e compra R$ 150 mil reais em único dia em um bar de Patos”.

1. TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO

Contrariando as alegações sensacionalistas, informamos que as aquisições realizadas pela Secretaria de Administração seguiram os trâmites legais e foram conduzidas com total transparência. Inicialmente, foi feita uma pesquisa de preços junto a diversas empresas do setor, e após um período determinado, os materiais foram solicitados às empresas que atenderam aos critérios de preço e qualidade.

2. ENTREGA E PAGAMENTO DOS MATERIAIS

Todo o material foi integralmente entregue à Secretaria, e as respectivas notas fiscais foram emitidas. O pagamento já foi realizado para três das quatro notas fiscais emitidas, e a última está em trâmite para quitação. Este procedimento está em conformidade com as práticas administrativas usuais e não apresenta nenhuma irregularidade.

3. ATIVIDADE DA EMPRESA CHEERS EMPÓRIO

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência é uma empresa regularmente constituída, cuja atividade está devidamente registrada sob o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que qualifica a empresa para o fornecimento de materiais como gêneros alimentícios, materiais de limpeza e expediente.

A referência ao estabelecimento como “um bar” na matéria é absolutamente equivocada e desrespeitosa, demonstrando desconhecimento sobre a natureza e a atuação comercial da empresa.

4. CORREÇÃO SOBRE OS VALORES MENCIONADOS

Diferentemente do informado na matéria, o valor total das aquisições foi: R$ 40.664,40, referente a materiais de limpeza, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.307 (limpeza); R$ 40.014,50, referente a gêneros alimentícios, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.306 (nota lanche). O total, portanto, foi de R$ 80.678,90, valor devidamente documentado e destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Administração, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Este valor está dentro dos padrões previstos e foi utilizado de forma ética e transparente. 

 5. REPÚDIO À DETURPAÇÃO DOS FATOS

A matéria publicada contém informações distorcidas e fora de contexto, que visam criar uma narrativa sensacionalista e infundada. Tanto a Cheers Empório quanto a administração municipal estão à disposição dos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e reafirmar a total lisura do processo.

Por fim, a empresa reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade em todas as suas operações comerciais. Solicitamos à imprensa que corrija as informações equivocadas divulgadas e à população que evite julgamentos precipitados, aguardando as apurações oficiais.

Patos/PB, 3 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

André Luiz Ferreira

OAB/PB 22.904

Representante Legal da Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência 

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Recife terá novos voos diretos para Córdoba (Argentina), Porto Alegre(RS),  Vitória (ES), Salvador (BA) e Belém (PA)

Em reunião hoje (26) com o governador Paulo Câmara, o presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Sérgio Kakinoff, anunciou a ampliação dos voos da companhia em Pernambuco. O Estado vai ganhar o reforço da terceira frequência do voo Recife/Buenos Aires e um novo destino internacional: Córdoba, na Argentina. Além disso, Kakinoff confirmou o retorno do voo Guarulhos/Petrolina, atendendo um pedido do governador Paulo.

Além desses, foram anunciados quatro voos diretos para Porto Alegre, Vitória, Salvador e Belém. A expansão contará ainda com uma frequência adicional Recife/Congonhas.

Além de Paulo Câmara, Paulo Kakinoff e Felipe Carreras, participaram da reunião, no Palácio do Campo das Princesas, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o diretor de Relações Institucionais da Gol, Cláudio Borges, Bhrener Matos, consultor de Relações Institucionais da Gol, e Victor Viana, analista de Planejamento da Gol.

Com as novidades, a companhia operará 15.222 voos no Estado, em 2018. A projeção para o próximo ano, no Recife, supera inclusive capitais do Nordeste como Fortaleza, que terá, em 2018, 14.283 voos operados pela Gol.  A nova frequência da Gol partindo do Recife com destino a Buenos Aires chega para incrementar as outras duas já operadas pela companhia, frutos do voo lançado em 2016. Uma comprovação do verdadeiro sucesso da rota. O início das operações do voo inaugural está marcado para janeiro de 2018.

O novo voo Guarulhos/Petrolina e a nova frequência Recife/Congonhas entram em operação já no próximo mês de novembro. O retorno ao mercado de Salvador e a nova frequência para Fortaleza estão previstas para maio de 2018.

Os voos domésticos para Belém, Vitória, Porto Alegre e Salvador, e o novo voo para Córdoba, na Argentina, fazem parte do pacote de incremento para a alta temporada. A previsão é um aumento de 20% no número de assentos nos voos da companhia partindo do Recife, só nesse período.