Armando Monteiro visita Igarassu nesta sexta-feira (17) 

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Uol

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e precisa agora receber o aval do Senado.

Antes de a indicação ser confirmada, o ministro alterou sua agenda para se reunir na manhã de hoje com Temer no Palácio do Planalto.

“As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte”, diz nota oficial do Planalto lida por Parola em breve comunicado.

Com a ida de Moraes para o Supremo, o Ministério da Justiça pode ser entregue a um nome do PMDB, partido que tem reclamado da perda de espaço no governo.

Se for confirmado para a cadeira de Teori após sabatina no Senado, Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator, Edson Fachin, antes de liberar o processo para julgamento, podendo sugerir alterações ao relatório.

No entanto, Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, pois somente nesses casos as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.

Nas demais ações, o julgamento cabe aos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo. Nos dois casos, o relator dos processos da Lava Jato será o ministro Edson Fachin. Na 2ª Turma, o revisor da Lava Jato é o ministro Celso de Mello.

O Governo Municipal de Itapetim, através das diretorias de (Infraestrutura) e (Esportes e Juventude), iniciou a construção de uma Quadra Poliesportiva no Sítio Santo Agostinho.

O equipamento contará com piso granilite, iluminação em led, alambrado e rede de proteção, arquibancadas acessíveis, sistema de monitoramento por câmeras, além de internet gratuita através do Programa Juventude Conectada.

A quadra, que contemplará várias modalidades esportivas (futsal, handebol, voleibol, basquete e badminton), está sendo construída em um ponto estratégico, próximo a duas escolas e ao lado do campo de futebol da comunidade, o que vai favorecer o acesso ao esporte e lazer, tanto pela população como também pelas escolas, durante o trabalho de iniciação esportiva.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando o serviço, juntamente com o diretor de Esportes Lucas Vasconcelos, o diretor de Infraestrutura Seu Dido e o vereador Romão.

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (9), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), fez um balanço das ações desenvolvidas pelo consórcio intermunicipal, abordou pautas regionais e falou sobre o cenário político do Sertão do Pajeú.

Torres ressaltou que a atuação do Cimpajeú tem contado com a colaboração ativa dos novos gestores da região. “Temos realizado reuniões mensais e incentivado projetos importantes como a criação de diretorias de enfrentamento à violência contra a mulher em parceria com a Polícia Militar”, afirmou.

Um dos principais projetos em andamento, segundo o gestor, é o de iluminação pública, com recursos da ordem de R$ 4,5 milhões, que deve contemplar os municípios de Ingazeira, Solidão, Sertânia, Betânia, Serra Talhada, Triunfo e outro ainda a ser confirmado. A expectativa é que a licitação ocorra em setembro.

Outro destaque da atuação regional é a expansão do SAMU. Municípios como Tacaratu e Inajá aderiram recentemente ao serviço. “No início, era muito difícil manter o SAMU em cidades pequenas. Hoje, com o aporte dos governos federal e estadual, o custeio ficou mais viável”, disse Luciano.

O prefeito também comentou sobre a possibilidade de o consórcio tratar de demandas relativas aos animais em situação de rua, problema recorrente nos municípios da região. “Já discutimos essa pauta em reuniões anteriores. A ideia é criar um centro regional de acolhimento, com atendimento veterinário, alimentação e castração, o que seria mais viável em conjunto do que isoladamente”, explicou.

Cenário político e apoio a Diogo Moraes

Ao ser questionado sobre o apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que articula uma possível candidatura a deputado estadual, Luciano foi direto ao reafirmar seu apoio ao deputado Diogo Moraes (PSB). “Temos uma relação antiga com Diogo, que já foi votado em Ingazeira antes. Na eleição passada, apoiamos Patriota em um acordo com o então governador Paulo Câmara. Agora, retomamos o compromisso com Diogo”, afirmou.

Apesar disso, Torres incentivou a candidatura de Adelmo. “Adelmo é um companheiro, tem serviços prestados e apoios importantes. Se puder ajudar, ajudarei. Mas meu voto será com Diogo Moraes”, reforçou.

Sobre a viabilidade de uma candidatura de Adelmo, Luciano disse ver como viável. “Se João Campos for mesmo candidato a governador, acredito que dará apoio a Adelmo. Ele tem lideranças importantes com ele”, completou.

A Polícia Federal deflagrou, ontem, mais uma fase da Operação Lava Jato, a primeira com base nas delações da Odebrecht. Os alvos foram pessoas ligadas a cinco senadores e um governador.

Os investigadores foram atrás de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o Jornal Nacional.

A operação foi batizada de Satélites porque os principais suspeitos estão na órbita de políticos, são pessoas ligadas a eles. Por isso, foi o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que autorizou as buscas a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Policiais cumpriram 14 mandados: no Rio, em Salvador, em Maceió, no Recife e em Brasília.

Os alvos foram empresários ligados a pelo menos cinco senadores e um governador: Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Valdir Raupp do PMDB; Humberto Costa, do PT; Fernando Bezerra Coelho, do PSB; e o governador de Alagoas, Renan Filho, do PMDB.

Em Pernambuco, um dos alvos foi Mário Barbosa Beltrão, ligado ao senador Humberto Costa, do PT. Policiais fizeram buscas na empresa de Beltrão, a Engeman.

O empresário já foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Paulo Roberto Costa contou que Mário Beltrão pediu R$ 1 milhão desviados da Petrobras para a campanha de Humberto Costa ao Senado, em 2010.

O senador se defendeu: “Eu não tenho nenhum comprometimento com qualquer tipo de crime, de irregularidade e tenho certeza de que isso será reafirmado por essa ação que foi feita hoje”.

Nessa mesma obra os investigadores relatam pagamento de propina ao senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, no valor de R$ 1 milhão para a campanha de 2014 ao Senado. Segundo os investigadores, quando a propina foi pedida, em 2013, ele era ministro da Integração Nacional e responsável pela obra. Delatores disseram que o dinheiro saiu do departamento de propina da construtora.

Os investigadores pediram as buscas afirmando que não há comprovação de que o dinheiro foi de fato para a campanha.

Foi a sétima fase da Lava Jato com foco nos políticos e a primeira vez que diligências foram feitas com base em informações das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O ministro também tem que decidir se mantém ou não o conteúdo da delação em segredo, mas não há prazo para isso.