Armando Monteiro e Jorge Côrte Real emitem nota de pesar sobre falecimento de Liberato Costa Júnior

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021).

O Prefeito, ao invés de reconhecer a ilegalidade do seu Decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, optou por contratar um Escritório de Advocacia de Recife-PE específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados.

Vale destacar que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal e que a Procuradoria de Justiça de Pernambuco também já se posicionou de forma contrária ao Decreto publicado pelo Prefeito, tudo no sentido favorável à reintegração dos aprovados no Concurso Público.

Caso o Prefeito não reintegre os servidores no prazo de até 10 (dez) dias, o mesmo será punido com multa diária e poderá responder por crime de desobediência.

Por André Luis

Circula na redes sociais um print de uma resposta do movimento Campo do Nascente Popular a uma postagem de uma internauta sobre o show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023.

Na resposta o movimento informa que uma ação será protocolada junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira (19), questionando a legalidade show religioso que, segundo os envolvidos, não contempla a diversidade religiosa necessária para estar em conformidade com os princípios constitucionais. 

Os solicitantes defendem que o evento, no mínimo, deveria ter um caráter ecumênico e incluir outras religiões, como as de matriz africana, as espíritas e a católica, sob pena de cancelamento.

“A constituição é clara quando diz que o estado é laico e por tanto não pode privilegiar nenhuma religião”, diz o Movimento em seu texto.

O embasamento da ação se apoia na clara determinação da Constituição Federal, que estabelece o Estado brasileiro como laico, ou seja, desvinculado de qualquer religião específica e incapaz de privilegiar uma em detrimento de outras. De acordo com os proponentes, a falta de inclusão de religiões diferentes no evento em questão configura uma violação desse princípio.

Ao solicitar a intervenção do Ministério Público, o Movimento almeja que o órgão responsável pela fiscalização e defesa dos interesses da sociedade intervenha na situação. Eles requerem a inclusão de outras religiões no evento, de forma a garantir a representatividade e o respeito à diversidade religiosa existente no país.

A ação tem como objetivo garantir que o evento esteja em conformidade com os princípios constitucionais, assegurando a igualdade de direitos e a não discriminação religiosa. Além disso, os solicitantes enfatizam que a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso é fundamental para a construção de uma sociedade plural e democrática.

Cabe ao Ministério Público avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre as medidas a serem tomadas. A expectativa é que o órgão atue de forma imparcial e diligente, analisando a legalidade do evento e a necessidade de inclusão de outras religiões para assegurar a pluralidade e a liberdade religiosa.

A discussão levantada por essa ação reflete um debate mais amplo sobre a laicidade do Estado e a importância de garantir a diversidade religiosa em eventos e instituições públicas. É fundamental que o Estado cumpra seu papel de assegurar a liberdade religiosa, evitando qualquer tipo de privilégio ou discriminação, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as crenças de todos os cidadãos.

O Campo do Nascente Popular é um movimento popular coletivo, que foi criado com a proposta de provocar as autoridades locais e a população para que a área do Campo do Nascente, em Afogados da Ingazeira, seja utilizada para a construção de moradias populares. “Trabalhador merece morar no Centro”, diz o slogan do movimento.

A área é frequentemente usada para a instalação de circos e eventos artísticos. Existe uma proposta para que seja transformada definitivamente em um pátio de eventos para a cidade.

Prefeitos, secretários e representantes do Sertão do Pajeú participam, ao longo desta semana, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina, acontece até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e reúne lideranças de todo o país em defesa da pauta municipalista.

Entre os participantes da região estão os representantes de Iguaracy, Ingazeira e Flores.

Pelo município de Iguaracy, participam o prefeito Dr. Pedro Alves, o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e Rodrigo Valadares. Já por Ingazeira, o prefeito Luciano Torres está acompanhado das secretárias Gabriela Torres (Finanças), Iara (Assistência Social) e Elizandra Veras (Educação e Desportos).

Também integra a comitiva do Pajeú o secretário Marconi Santana, que participa do evento ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro e da secretária Lucila Santana. No primeiro dia de atividades, o grupo esteve na sede da CNM para o credenciamento oficial e iniciou sua participação nos debates e articulações nacionais.

A Marcha discute temas estratégicos como financiamento das políticas públicas, pacto federativo, educação, saúde, infraestrutura e fortalecimento da autonomia municipal. Além de promover o intercâmbio de experiências entre os gestores, o encontro também oferece a oportunidade de apresentar demandas específicas e buscar recursos junto ao governo federal.

A participação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), na agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) no município, nesta quinta-feira (28), foi um dos pontos mais comentados do evento. A análise é do jornalista Nill Júnior, que destacou no seu comentário para a Rádio Cultura FM, nesta sexta-feira (29), os sinais de distanciamento entre as duas gestoras, que já foram aliadas políticas.

De acordo com o jornalista, Márcia participou do ato em posição institucional, acompanhada do marido, o odontólogo e pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo. Na mesma mesa estavam também o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), o ex-deputado Sebastião Oliveira e prefeitos da região, além de outras lideranças locais.

Segundo Nill Júnior, a prefeita manteve uma postura discreta durante a solenidade. Ele relatou que houve poucos momentos de diálogo com a governadora e que, em algumas ocasiões, Márcia preferiu se manter afastada ou limitou-se a gestos protocolares. O jornalista destacou ainda a ausência de demonstrações públicas de proximidade entre as duas, como ocorria em períodos anteriores.

 

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Foto: Facebook/Reprodução

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se reuniu no sábado (26), com os prefeitos eleitos e reeleitos da região e que formam o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). 

Única mulher integrante, Márcia foi sondada por alguns prefeitos para ocupar a presidência do consórcio no biênio 2021-2022. 

Entre as principais pautas da reunião e que serão enfrentadas durante o mandato na presidência, estão a destinação dos resíduos do lixo, o serviço do SAMU e a estruturação de um PPP para iluminação em LED. 

Eleita com mais de 60% dos votos válidos, Márcia comandará Serra Talhada pelos próximos quatro anos, principal cidade da região e segundo PIB de todo o Sertão. 

O Cimpajeú é formado pelos municípios de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Carnaíba, Calumbí, Custódia, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.