Armando faz críticas ao sistema da Compesa em Petrolina

O Promotor Rochedo, a Candidata Legal e o Eleitor Sabido passam a ter a companhia do Cabra Fuleiro e trazem novos temas para conscientizar candidatos e eleitores

Você sabia que o uso de outdoors (e também pinturas de grandes dimensões em muros) é proibido na campanha eleitoral? E que divulgar uma pesquisa de opinião não registrada na Justiça Eleitoral pode resultar em multa de, no mínimo, R$ 53 mil? Essas são algumas das informações que a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”, do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, traz em sua segunda fase. Todo o material já está disponível no site bit.ly/pelejando2020.

Lançada no dia 15 de setembro, a campanha utiliza versos rimados e ilustrações características da literatura de cordel para levar a candidatos e cidadãos, de forma simples e bem-humorada, informações e orientações importantes para todos os que participam do processo eleitoral. A ideia é alertar os cidadãos e os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa e estimular a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral, promovendo o voto responsável e consciente.

O Promotor Rochedo, a Candidata Legal e o Eleitor Sabido, personagens protagonistas da campanha, agora atuam ao lado do Cabra Fuleiro, um candidato que não costuma seguir à risca a legislação eleitoral. Nesta segunda fase do projeto, os personagens abordam muitas questões relacionadas à propaganda eleitoral, que teve início no último dia 27 de setembro. O MP Eleitoral tem deparado com muitas irregularidades na campanha e, por isso, procurou dar destaque a esses temas.

Outro assunto em destaque é a necessidade de cumprimento das normas sanitárias que procuram evitar a propagação da Covid-19 em nosso estado. O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, ressalta que os atos de campanha precisam se adequar a essas regras para preservar a saúde dos eleitores e dos próprios candidatos. 

“Participar da campanha eleitoral é importante para a democracia, mas, neste ano, isso precisa ser feito com cautela e respeitando as regras sanitárias, para não termos uma nova onda de mortos e infectados no país, com impacto na economia e na educação de crianças e adolescentes”, disse o procurador.

O combate às notícias falsas, já abordado na primeira fase da campanha, volta à tona, e o MP Eleitoral esclarece uma questão importante: ao contrário do que dizem alguns boatos, a eleição não pode ser anulada por causa de um grande número de votos nulos ou brancos. 

“A gente precisa ficar ainda mais atento, porque o voto nulo ou branco não causa a nulidade de uma eleição por um motivo muito simples: no cálculo dos votos válidos, eles são excluídos. Não possuem nenhum efeito plausível”, detalha o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Divulgação – A campanha “Pelejando por uma eleição mais justa” vem sendo divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e também conta com o apoio de veículos de imprensa e do público em geral. Todo o material está reunido em uma página na internet, onde qualquer pessoa pode baixar os arquivos (publicações para redes sociais e aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp) e se engajar na peleja por uma eleição mais justa: bit.ly/pelejando2020.

Criação – Não houve uso de recursos públicos na realização da campanha, que é iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual está vinculado o procurador regional eleitoral de Pernambuco – e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – de onde vêm os promotores eleitorais. A iniciativa concretizou-se a partir do trabalho das Assessorias de Comunicação desses órgãos (MPF e MPPE), que compõem o MP Eleitoral em Pernambuco, e da valiosa colaboração de parceiros e voluntários.

Os textos, as peças para redes sociais e as figurinhas para WhatsApp foram elaborados pelas Assessorias de Comunicação dos órgãos, que coordenam a campanha. As ilustrações, criadas especialmente para o projeto, de forma voluntária, são de autoria dos artistas plásticos Rafa Saraiva (Instagram: @rafasaraiva.art) e Mila Cavalcanti (site: milacavalcanti.com). 

Os spots de rádio contam com locução do engenheiro e servidor público Gilmar Lyra, da jornalista e servidora pública Wilza Saraiva e do jornalista Daniel França. As gravações foram editadas pelo sonoplasta José Farias, da Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Canais de denúncias – As peças da campanha trazem dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas do máximo possível de informações e provas, para que o MP Eleitoral possa tomar as providências apropriadas.

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota conseguiu transferir desta semana na Assembleia para o dia 23 no Centro de Convenções durante o Congresso Estadual da entidade, a Audiência Pública da Assembleia Legislativa para debater a resolução da Aneel que obriga a Celpe a transferir para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Prefeitos reclamam que o processo já deveria ter sido concluído, mas os prefeitos não assinaram os contratos com a Celpe alegando que há 40% a 60% de falhas no parque elétrico que a empresa do Grupo Iberdrola deveria sanar antes de repassar.

Patriota tem reclamado da falta de ação mais incisiva de Aneel e Arpe no processo. “Pelo menos 150 prefeituras estão esperando o fim dessa negociação. A Aneel não fiscalizou a concessão e falta firmeza da Arpe”, questiona.

A Celpe só se propôs a pagar as lâmpadas queimadas sem arrumar o conjunto, o que deixaria um prejuízo enorme nas mãos dos prefeitos. A Amupe está propondo uma ação coletiva contra a Celpe .

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira é o primeiro órgão público do Brasil a utilizar o autoteste para Covid-19. O Projeto-piloto teve início nesta terça-feira (18), com uma solenidade no Cineteatro São José, com as presenças das instituições parceiras, a consultoria Antackly Martinez e a Find – Diagnosis for All, articulação internacional para a saúde, com atuação em diversos países. 

A outra experiência no Brasil está sendo desenvolvida em Pelotas (RS), mas junto à iniciativa privada. 

Nesse primeiro momento, em Afogados, o público-alvo será profissionais das áreas de saúde e de educação. O autoteste traz alguns importantes avanços, como a facilidade no manuseio, a agilidade do resultado e a ampliação do acesso ao diagnóstico para covid. 

Durante a reunião, as secretarias de Saúde e de Educação repassaram orientações para seu corpo técnico, sobre as formas de utilização do autoteste e as condições de uso. O autoteste é de antígeno e apresenta o resultado em 15 minutos.  

“Esse protagonismo de Afogados da Ingazeira nos deixa orgulhosos, sempre à frente e buscando inovações que melhorem, aperfeiçoem as nossas ações. O autoteste é um passo importante para democratizarmos ainda mais a testagem para a covid em nosso município,” destacou o Vice-Prefeito de Afogados, Daniel Valadares. 

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, após avaliação dessa primeira fase, com o público-alvo dos profissionais de saúde e de educação, será feita uma avaliação para possível ampliação dos públicos que receberão o autoteste. 

Estiveram presentes ao lançamento, a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, e os representantes das instituições parceiras na iniciativa. 

Vale ressaltar que o custo está sendo “zero” para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Todos os autotestes serão gratuitos, inclusive para os cofres do município.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Durante depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou que o Itamaraty enviou ao governo da Índia telegrama pedindo a liberação de insumos que seriam usados na produção de cloroquina no Brasil. 

Segundo o ex-chanceler, o Ministério das Relações Exteriores não atuava sozinho na condução das estratégias contra a covid-19 — o pedido de intermediação junto ao governo indiano teria partido, segundo ele, do Ministério da Saúde. 

Além disso, após ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ernesto Araújo declarou que o presidente Jair Bolsonaro teria conversado com ele sobre o assunto.

“Não foi exatamente um pedido para implementar esse pedido do Ministério da Saúde, mas o presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]”, disse.

A defesa do “tratamento precoce”, com uso de medicação sem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19, como é o caso do uso da cloroquina, é um dos focos de investigação da CPI.

De acordo com o ex-ministro, ainda no primeiro semestre de 2020 havia expectativa sobre os estudos relativos ao efeito da cloroquina no tratamento daqueles acometidos pela covid-19. Além disso, ele afirmou que a escassez desse medicamento para o tratamento de doenças crônicas também teria motivado a iniciativa.

Doação dos EUA

Renan Calheiros e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ainda confrontaram o depoente em relação à doação dos Estados Unidos de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina, no ano passado, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) já orientava que a medicação não teria eficácia comprovada contra a covid-19. 

O ex-ministro declarou que os medicamentos foram oferecidos por autoridades norte-americanas e não foram rejeitados porque, de acordo com ele, serviriam para suprir uma “necessidade real” do sistema de saúde brasileiro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a remessa chegou ao Brasil quando ainda havia orientação para tratamentos de pacientes graves com o medicamento e não havia perspectiva de vacinas.

“Eu apenas gostaria de retificar aqui o que foi colocado pelo relator, senador Renan Calheiros, que os Estados Unidos encaminharam cloroquina, e não vacina ao Brasil. Mas nós sabemos que o envio da cloroquina ocorreu em julho de 2020 e, naquele momento, não havia nenhuma vacina aprovada no mundo contra o covid-19”, disse Bezerra.

Manaus

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do presidente da CPI, Omar Aziz, questionaram o ex-chanceler sobre sua atuação durante a crise da falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus. O assunto é um dos objetos da investigação da CPI.  

Segundo Ernesto Araújo, o Itamaraty agiu após ser orientado pelo Ministério da Saúde para que fosse viabilizada a utilização de uma aeronave para o transporte de oxigênio. Omar Aziz rebateu o ex-ministro, afirmando que até mesmo o oxigênio doado pela Venezuela teve que ser transportado por estradas, o que, segundo o senador, teria atrasado a chegada em cinco dias, agravando ainda mais a situação em Manaus.

“Não permitiram que um avião fosse lá. Teve que vir de estrada. Enquanto estava morrendo gente sem oxigênio em Manaus, o oxigênio vindo da Venezuelana estava vindo de estrada. Um voo da FAB [Força Aérea Brasileira], se o Ministério das Relações Exteriores tivesse interferido, em uma hora ia e voltava!”, criticou o presidente da CPI.

Ao responder a uma pergunta do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, Ernesto Araújo disse que não fez nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus nem para agradecer pela ajuda oferecida.

O senador Eduardo Braga lembrou que, naquele período, morriam mais de 200 amazonenses por dia. Ele reforçou as críticas ao ex-ministro por sua atuação em relação à Venezuela.

“No dia 30 de janeiro, alcançamos o recorde de mortes no meu estado, tristemente: 225 mortos. E eu pergunto: porque a chancelaria brasileira, em defesa dos interesses dos brasileiros que lá vivem, não agiu proativamente, afirmativamente, para levar o oxigênio que estava mais perto para salvar vidas?”, questionou Braga.

Em resposta, Ernesto Araújo disse que o entendimento, naquele momento, era de que haveria oxigênio em outros estados, e que se buscou viabilizar o uso de aviões junto ao Chile e aos Estados Unidos. Só posteriormente, argumentou o ex-ministro, soube-se que o problema não estava na falta de aviões de carga, e sim na escassez de oxigênio. 

Ainda conforme Araújo, havia uma aeronave disponibilizada pelo governo norte-americano, mas que não chegou a ser utilizado porque o governo estadual do Amazonas não teria prestado as informações necessárias para que isso ocorresse.

“Aconselhamento paralelo”

O relator da comissão citou durante o depoimento a afirmação, feita pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, de que o presidente da República seria aconselhado por uma “assessoria paralela”. Renan Calheiros quis saber se Ernesto Araújo teria conhecimento ou participou de alguma reunião com a presença do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, ou da médica Nise Yamaguchi. 

Renan também perguntou sobre a influência de Olavo de Carvalho na condução da política externa do país. O depoente disse desconhecer tanto a existência do grupo da “assessoria paralela” como uma possível influência de Olavo de Carvalho sobre o Itamaraty.

Sobre esse tema, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que é comum o aconselhamento vindo de fora de gabinetes, o que não representaria um “gabinete paralelo”.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou ao ex-ministro se Bolsonaro se manifestava sobre o assunto nas reuniões com a presença dos ministros. De acordo com o ex-chanceler, ocorreram muitas reuniões ministeriais, mas naquelas que tratavam de aquisição de vacinas ou insumos não havia a presença do presidente.

Fake News

Os senadores Alessandro Vieira, Angelo Coronel (PSD-BA) e Leila Barros (PSB-DF) perguntaram ao depoente porque o Brasil se recusou a assinar acordo sugerido pela OMS para evitar a disseminação de informações falsas sobre a pandemia. 

Ao responder, Ernesto Araújo assumiu exclusivamente a responsabilidade por essa decisão. Ele afirmou que esse acordo poderia ir contra a legislação brasileira já estabelecida sobre o assunto.

“Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que podiam não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação”, declarou o ex-ministro.

Ao defender essa decisão, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) afirmou que, ao trazer o tema para a comissão, os senadores tentam construir uma narrativa de que o Brasil é a favor de fake news por não ter assinado o acordo.

“No Brasil as agências que checam o que é notícia falsa ou verdadeira têm um viés ideológico absurdamente maior de oposição ao governo, absurdamente maior. Por exemplo: eu não vi nenhuma agência dessa checar as falas que foram ditas aqui de que Bolsonaro trata, para a população em geral, que a covid é como uma espécie de gripezinha, quando, na verdade, ele falou que era para o caso dele específico. Isso era para ser rotulado como uma fake news, no meu entendimento e no entendimento de muitas pessoas. Então, quem vai dizer o que é fake news e o que não é?”, perguntou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

Em áudio que rodou cidade e guia, prefeito havia dito ser “a pior classe para se trabalhar”

O Prefeito de Tabira e candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB) emitiu nota de retratação pública depois da repercussão de fala que foi gravada e compartilhada nas redes sociais em que critica os profissionais médicos.

Sebastião pedia voto em uma casa no Bairro Espírito Santo quando ouviu reclamações no atendimento no Hospital da cidade. “Cheguei duas e meia, saí seis e meia e não fui atendida”, reclamou a dona de casa não identificada. Dias reclamou da falta de atendimento, disse que pagava bons salários a profissionais e ao final afirmou que a classe médica era “a pior classe para se trabalhar”.

Claro, opositores do prefeito buscaram explorar o áudio nas redes sociais e até no Guia Eleitoral na cidade.

Depois da repercussão, o prefeito decidiu fazer uma Nota de retratação Pública, afirmando que não foi feliz na declaração. “Não tive a intenção de destratar os médicos que dão a vida em prol de outras vidas”.

“Sabemos também das dificuldades que o Brasil enfrenta na saúde e temos feito de tudo em nossa gestão para minimizar os efeitos e ofertar aos nossos irmãos tabirenses um atendimento de qualidade”, afirmou.

Sebastião diz ainda que sabe das dificuldades enfrentadas pelos profissionais para cumprimento de plantões, reconhecendo o esforço e dizendo ser passível de admiração e reconhecimento. Ao final, diz reconhecer a forma errada com a qual se expressou. “Venho de público, mais uma vez, com humildade pedir minhas sinceras desculpas aos profissionais médicos”.