Eleições 2022: o raio X dos prefeitos no Pajeú

Por unanimidade, tribunal considerou que o partido extrapolou os limites previstos na legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/06), considerou haver desvirtuamento de inserções partidárias do PSB na TV e no rádio e determinou que elas não sejam mais veiculadas. 

O relator do caso, desembargador Roberto Machado, entendeu que nas mensagens publicitárias foram utilizados trechos típicos de campanha eleitoral em referência ao deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato a governador, e não para fortalecer a plataforma do partido, como prevê a legislação sobre propaganda partidária. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-PE acolheu o pedido do partido União Brasil. O pleno do TRE-PE, seguindo o voto do relator, avaliou que houve excessos nas inserções. 

“Extrai-se do conteúdo das publicações em voga expressões e frases com cunho tipicamente eleitoreiro, de campanha política, dentre as quais, na primeira inserção, cito: ´Vamos Juntos, Pernambuco´, ´Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer’; ´Estou preparado para esse grande desafio´. Na segunda inserção veiculada, pode-se citar: ´Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história´ e ´Vamos Juntos Pernambuco’”, ressaltou o relator do caso, o desembargador Roberto Machado.

Foram duas as mídias do PSB julgadas pelo tribunal. Em uma das inserções, há uma locução em que afirma: “Danilo Cabral. Apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ´Vamos Juntos, Pernambuco´. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o Secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na educação de Pernambuco”. Na sequência, o deputado fala a seguinte mensagem: “Estou preparado para esse grande desafio e já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso Estado. Contamos com você. Vamos juntos Pernambuco”.

Na segunda inserção, aparece o pré-candidato do PSB em destaque falando a seguinte mensagem: “Olá, eu sou Danilo. Sou Servidor Público, fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas técnicas em tempo integral a todas as regiões do Estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos Juntos Pernambuco.”

O PSB, em sua defesa, afirmou que as peças estariam dentro dos limites pela legislação eleitoral para propaganda partidária, ao veicular plataforma do partido – de como se conduziu historicamente na gestão da coisa pública, fazendo alusões a programas já desenvolvidos, e a elaboração de um programa por esse movimento ou projeto “Vamos Juntos Pernambuco” a ser oferecido à sociedade. Sobre a participação do pré-candidato nas peças, o PSB defendeu que o deputado “apenas mencionou um movimento (Vamos Juntos Pernambuco, por ele coordenado) em elaboração por uma frente política e cuja iniciativa é do PSB, agremiação partidária da qual é ele filiado”.

O fato de ter sido mencionado o nome do ex-presidente Lula, defende o PSB, não configuraria violação ao disposto na Lei dos Partidos Políticos, “porque o que não é permitido é a participação de não filiados, o que não houve no caso em apreço”. Por fim, o partido argumenta que não consta uma só menção ou pedido de voto, “o que seria imprescindível para a caracterização de eventual propaganda eleitoral antecipada, e, por conseguinte, veiculação irregular de inserção partidária”.

Mas o tribunal não acolheu os argumentos. Considerou como irregularidade nas peças a utilização, ainda que apenas como citação, da imagem do ex-presidente Lula, por ele não ser filiado ao PSB, e completou. 

“Além da irregularidade mencionada, que por si só seria suficiente para determinar a suspensão das publicidades vergastadas, o PSB, como consignado na liminar impugnada, ainda fez inserir, em suas inserções, vários elementos tipicamente eleitoreiros, como a expressão: ´Contamos com você´ na primeira publicidade e ´Vamos Juntos Pernambuco´ na segunda publicidade. Conquanto o recorrente afirme ser esta última frase o nome de um programa participativo em fase de elaboração pelo PSB e coordenado por Danilo Cabral, a última inserção partidária nada esclarece acerca desse aspecto”.

“(…) As inserções impugnadas não se prestaram aos fins propostos pela legislação a propagandas partidárias, em especial às hipóteses consignadas no art. 50-B da Lei n. 9.096/95, concluindo-se pelo desvirtuamento de seu conteúdo”, finalizou o relator.

Com a decisão, o PSB fica proibido de veicular estas duas mídias nas inserções partidárias a que tem direito no rádio e TV. Além deste processo, o União Brasil ajuizou outra ação pedindo a condenação do PSB e do deputado Danilo Cabral por propaganda eleitoral antecipada, Mas este requerimento ainda será julgado noutra sessão.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que aguarda a definição partidária do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, mas declarou preferência pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), no cenário das eleições estaduais de 2026.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (20), durante entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcia, a posição pessoal já foi comunicada internamente à legenda e também a lideranças estaduais do partido. Ela informou ter conversado com o senador Humberto Costa e com a senadora Teresa Leitão sobre o tema.

A prefeita destacou que seguirá a orientação partidária e que aguarda o posicionamento oficial da sigla. “Eu tenho sempre esperado meu partido PT, o que me dá uma base de sustentação ideológica, de trabalho, de tudo, e tenho comunicado internamente a minha preferência”, afirmou.

Márcia Conrado acrescentou que a decisão local também reflete o entendimento do diretório municipal. “Já falando a preferência de Serra Talhada, a preferência do PT de Serra Talhada, por acreditar no trabalho do prefeito João Campos”, declarou.

Apesar disso, reforçou o compromisso com as deliberações internas da legenda. “Acima de tudo, eu sou grupo, eu sou partido”, disse.

A prefeita ressaltou ainda que mantém respeito às lideranças petistas e que continuará aguardando as definições formais. “Todo mundo sabendo que a minha prioridade nesse momento é João Campos”, concluiu.

Carlinhos Cachoeira foi preso nesta quinta-feira (30) pela PF (Polícia Federal) em Goiânia. O bicheiro é o principal alvo da Operação Saqueador, deflagrada nesta manhã.

Estão sendo cumpridos pela PF mais de 20 mandados de prisão, numa investigação que apura o desvio de dinheiro público. Os trabalhos ocorrem em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

Carlos Augusto Ramos chegou a ser preso em 2012 na Operação Monte Carlo, acusado liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou a quadrilha, que mantinha contato e teria se beneficiado da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que chegou a ser cassado devido ao seu envolvimento com o grupo.

Carlinhos Cachoeira é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão.

Outros alvos da operação de hoje são Fernando Cavendish, ex-presidente da empreiteira Delta Construções, e o lobista Adir Assad.

A empreiteira Delta, que participou de diversas obras no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, foi um dos principais alvos de investigação de uma CPI realizada em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito Siqueirinha visitaram o Natal Luz de Gramado (RS) para conhecer de perto a estrutura e a organização do evento, que servirá de referência para o Natal Luz – Encantos do Sertão, projeto que será lançado no município no dia 28 de novembro.

A visita teve como objetivo alinhar os últimos detalhes da programação e das ações que irão compor o evento arcoverdense. A produção do Encantos do Sertão contará com a mesma equipe técnica responsável pelo espetáculo realizado em Gramado, reunindo elementos de tecnologia, arte e valorização cultural.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, a iniciativa busca aliar inovação e identidade local.

“Queremos unir o brilho das grandes produções à força das tradições do Sertão. O Natal Luz – Encantos do Sertão será um momento de celebração da fé, da cultura e do talento do nosso povo”, afirmou.

O evento terá início no dia 28 de novembro, às 18h, com o acendimento das luzes e o lançamento da programação natalina. Ruas, praças e pontos turísticos serão iluminados, compondo o cenário da celebração.

O Natal Luz – Encantos do Sertão é uma realização da Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, e tem como propósito fortalecer o turismo, valorizar a cultura local e promover o desenvolvimento social do município.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e do advogado Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, para que fosse proibida a exibição e “exploração eleitoral” do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o pleito deste ano.

Nunes Marques não atendeu o pedido sob o argumento de que somente candidatos à presidência da República poderiam questionar a propaganda de concorrentes.

A decisão foi assinada nesta sexta e considera a “ilegitimidade” de Carvalho e de Correia para apresentarem o pedido ao TSE.

“Os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, escreveu Nunes Marques no despacho.

A dupla havia acionado a Corte eleitoral com o objetivo de “impedir” que o filme sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro seja “utilizado como instrumento de propaganda eleitoral antecipada”.

Na representação, os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva citaram que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL na corrida presidencial, admitiu ter feito cobranças ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no centro do escândalo do Banco Master, para o financiamento do filme.

O deputado e o advogado alegaram que o filme tem previsão de lançamento em setembro de 2026, a menos de um mês para o primeiro turno das eleições, e assim haveria risco de que o conteúdo funcionasse como “ativo de campanha” de Flávio. Argumentaram ainda que a disputa presidencial não poderia ser “influenciada por despesas milionárias externas à contabilidade eleitoral”.

Ao analisar o caso, Nunes Marques julgou o processo extinto, sem sequer analisar o teor do pedido para que o TSE reconhecesse o filme como “propaganda eleitoral dissimulada e antecipada”.