Armando é empossado Ministro em solenidade prestigiada

O vice-presidente Michel Temer afirmou no final da manhã desta segunda-feira, 21, por meio de nota, que não discute cenários políticos para uma eventual saída da presidente Dilma Rousseff, que está sofrendo processo de impeachment. Além disso, há também processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode caçar a chapa Dilma-Temer.

“Michel Temer não tem porta-voz, não discute cenários políticos para futuro governo e não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre sua vida pública. Quando tiver que anunciar algum posicionamento, ele mesmo o fará, sem intermediários”, diz a nota, enviada pela assessoria de Temer.

A nota não cita o senador tucano José Serra (SP) que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda, afirmou que Temer deve assumir compromissos com a oposição e com o país caso Dilma Rousseff seja afastada da Presidência.

Para o tucano, que tem pretensões presidenciais para 2018, o vice tem de se comprometer a não concorrer à reeleição, não interferir nas disputas municipais, não promover uma caça às bruxas e montar um ministério “surpreendente”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

Para Sandrinho Palmeira,  única diferença é de que crianças não vacinadas por falta da oferta no imunizante não serão proibidas de acesso às escolas

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú que não houve recuo no decreto que condiciona o acesso às aulas à apresentação do cartão vacinal nas escolas municipais.

Segundo ele, a unica diferença é que crianças não imunizadas pela falta de oferta do imunizante não terão seu acesso barrado. “Tanto que o decreto não foi alterado.  Segue valendo”.

Sandrinho acrescentou que, tão logo a oferta chegue a 100% das  crianças,  as não imunizadas não terão acesso com base no próprio decreto.  As aulas voltaram hoje na rede municipal.

O prefeito destacou medidas como oferta de aumento do piso e tablets para os professores, material escolar e fardamento para alunos.

Palmeira também falou de outros temas. Falou muito da política de tratamento de resíduos solidos. Destacou a contratação de catadores do antigo lixão para atuar nos bairros, reconheceu limitações, mas destacou que parte do passivo é de responsabilidade da população quando, por exemplo, coloca lixo fora do local ou do horário de coleta.

Sobre concurso, continuou dizendo estar analisando os números para sua realização até o ano que vem.

A respeito do trânsito,  destacou que a Secretária Flaviana Rosa terá reunião com o Detran para ações preventivas e início do plano de municipalização.

Sobre a articulação dos bairros, reconheceu a necessidade de avançar e afirmou que até semana que vem inicia as reuniões com os representantes,  discutindo um plano de ações.

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.