Armando busca fortalecer relações Brasil-China

Acabou o Afogareta 2015. O show de Iohannes e banda fechou a programação. Os organizadores Ney e Matheus Quidute fizeram avaliação positiva da festa, que considerando o número de foliões na avenida teve poucas ocorrências de vulto.

O show começou pouco depois das  21h e terminou dentro do acertado com o MP, que solicitou encerramento às duas da madrugada do dia seguinte. O blog, parceiro oficial do evento, parabeniza a organização. Até 2016!

Veja mais fotos do nosso fotógrafo amigo Cláudio Gomes:

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.

Trata-se de processo referente ao Relatório de Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins.

Segundo o Relatório de Auditoria, a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 e dos Relatórios de Contas de Governo dos exercícios 2012 a 2015 revelou que o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal, configurando-se hipótese de abertura de processo de relatório de gestão fiscal.

A auditoria afirma que o Poder Executivo do município se desenquadrou no 2º semestre de 2012 atingindo o valor de 54,50% e que o excedente de 0,50% deveria ser eliminado até o segundo período fiscal subsequente.

Aponta ainda, que o poder Executivo não retornou ao limite entre os exercícios fiscais de 2012 a 2015, continuando na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais entre os exercícios de 2012 e 2015.

Após serem discutidos os Autos, a Primeira Câmara do TCE julgu irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Guga Lins, aplicando-lhe multa no valor de R$ 41.760,00 correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando os períodos apurados.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 15 contratações temporárias por excepcional interesse público realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício de 2013. O responsável pela municipalidade, no período, foi o prefeito Sebastião Dias.

O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento, foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com o voto da relatoria, as contratações relativas ao processo TC Nº 1405930-7 ocorreram quando o município se encontrava acima do limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por essa razão, as contratações foram julgadas ilegais e foi aplicada uma multa de R$ 6.403,50. Além disso, foi negado o registro dos contratados no TCE.  Cabe recurso.

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.