Arcoverde: Zirleide quer carro da vacina para acelerar imunização

Diante da decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Chesf. Segundo o socialista, é preciso discutir a venda do sistema amplamente com a sociedade, e não apressadamente. A ideia do Ministério das Minas e Energia é que o processo de privatização seja concluído até o primeiro semestre de 2018.

“A condução da política energética do País deve ser do poder público e não da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional. A Chesf tem 70 anos de história. É um patrimônio dos nordestinos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, afirma Danilo Cabral.

Para a criação da Frente, são necessárias 187 assinaturas de parlamentares. Atualmente, no Congresso Nacional existe a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Lançada em 2016, tem como objetivos fortalecer o sistema elétrico público, discutir um novo modelo para o setor e defender os interesses da classe trabalhadora.

A Chesf é uma concessionária de serviço público de energia elétrica de capital aberto e economia mista. Foi criada em 1945 e seu parque detém 13 usinas hidrelétricas, a maior parte dela ao longo do Rio São Francisco, e uma termelétrica. A companhia integra o sistema Eletrobras, criado há 55 anos, que controla 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas.

No final da manhã desta sexta-feira (15), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, receberam uma comitiva de lideranças de produtores rurais brasileiros, formada, por exemplo, pelo líder da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, e por Paulo Leonel, diretor do Grupo Adir, um dos empreendimentos mais tradicionais da pecuária.

Foram tratados temas vitais para economia do país vinculadas ao agronegócio, como a nova securitização das dívidas rurais. Além dessa e demais pautas, a Feplana também abordou sobre um tema com repercussão internacional: o mercado de etanol dos EUA no Brasil e os seus reflexos sobre o etanol e a cana de açúcar nacional.

Em agosto, conforme definido pelo governo Temer, encerrará o prazo de taxação da importação de uma parcela do etanol de milho dos EUA.   “Portanto, se a partir de setembro, não continuar a taxação, gerará um grande prejuízo sobre a cadeia produtiva do etanol brasileiro. O prejuízo vem da depreciação do preço do etanol com reflexos na matéria-prima diante da competitividade desleal gerada pelo etanol de milho americano. E também frente à injustiça neste mercado bilateral, com o milho americano subsidiado pelo governo de lá para entrar aqui em forma de etanol e competir com o nosso de cana, sem subsídio; e sem a reciprocidade da isenção de nosso açúcar para entrar nos EUA”, disse para Bolsonaro o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.

Pelas regras atuais de importação, o Brasil poderia taxar 20% de todo o etanol de fora do Mercosul que entra no país, sendo uma tributação ainda inferior aos 35% permitidos pela Organização Mundial do Comércio.

“Desse modo, o governo poderá evitar a competição desleal entre os etanóis e impedirá o rebaixamento do preço do etanol nacional – uma diminuição que não é sentida pelo consumidor final e que ainda baixa a rentabilidade do agricultor da cana”, disse Andrade Lima.

O presidente da Feplana aproveitou ainda para dizer a Bolsonaro que falta para o Brasil uma objetividade e planejamento estratégico referente a liberação do etanol importado. Assim, o dirigente defendeu a garantia da taxação do etanol dos EUA para estancar a concorrência desleal com o etanol nacional, este que gera empregos e riquezas internas: é crucial para dar viabilidade socioeconômica para esta cadeia produtiva do país.

Ao lado de uma comitiva formada por deputados federais, a exemplo do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO); do secretário de Políticas Fundiárias do Ministério de Agricultura, Nabhan Garcia, bem como de produtores, como Paulo Leonel, diretor do Grupo Adir, Andrade Lima frisou sobre a adoção de uma nova securitização para as dívidas rurais.

Antes da reunião com Bolsonaro, Lima participou da atividade da liderança do governo na Câmara Federal, comandada pelo deputado Major Vitor Hugo. O parlamentar foi o responsável por incluir a Feplana nesta agenda do presidente da República.

Em Serra Talhada, luto com a morte do músico Rudimar de Assis Lima, o Toshiba, de 45 anos.

Toshiba era músico e membro da Filarmônica Vilabelense. O falecimento deixou a comunidade enlutada e revoltada com o problema recorrente de animais soltos nas estradas.

A legislação é leve com proprietarios que deixam animais nas rodovias, sem punições graves previstas, mesmo quando o dono é identificado. Episódios no trânsito não temn o rigor da lei. Prova disso é que o motorista do Porche só foi preso pela pressão popular. Em casos similares não há punição. Da mesma forma, não se enquadra como homicídio doloso o caso de quem solta animais nas restradas assumindo o risco de matar, como aconteceu ontem.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.

Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Hebson foi autuado por homicídio. Esse foi o entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha.

Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a decisão de ir a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro, foi autuado em flagrante.