Arcoverde: vereador quer Audiência Pública para debater segurança

Agência Estado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira.

O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Em nota enviada ao blog, a assessoria do deputado federal Fernando Filho, diz que o parlamentar: celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos.

Ainda segundo a nota: as ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar diversos serviços, como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas. Segundo o deputado, a expectativa é de que as obras já comecem a partir de março.

“Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos”, afirmou Fernando Filho.

Segundo a nota estão entre as 50 cidades beneficiadas: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes.

Maria Tereza – A nota diz ainda que o deputado também anunciou a chegada de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso ao projeto Maria Tereza, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. “Conseguimos viabilizar essa iniciativa junto ao Governo Federal, e as obras deverão começar já no primeiro semestre”, completou Fernando Filho.

Segue em ritmo acelerado a construção do Ramal da Adutora do Pajeú, que levará água, por meio de 17 quilômetros de tubulação, aos município de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

São 30 mil pessoas que residem nas duas cidades sertanejas. O investimento total no ramal está na ordem de R$ 37 milhões.

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços.

“A Adutora do Pajeú era aguardada desde 2014. Em breve, o sofrimento de milhares de famílias pernambucanas vai acabar. Quem é do Sertão sabe bem o que significa essa conquista”.

Segundo Oliveira, destravar uma obra deste porte junto ao Governo Federal num momento delicado da economia, merece ser comemorado. “O desabastecimento está com os dias contados”, ressaltou o parlamentar.

A promotora Ana Clézia Nunes, cujo trabalho rendeu notoriedade e repercussão no Pajeú, voltou a ser destaque esta semana. Ela e o promotor Edeilson Lins de Souza Júnior receberam das mãos do delegado da Polícia Civil Erik Lessa o inquérito da Operação Tutela, sobre a chacina ocorrida na zona rural do município de Poção (Agreste Central), em 6 fevereiro deste ano, quando três conselheiros tutelares (Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos; José Daniel Farias Monteiro, 31; e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, 54) e uma dona de casa (Ana Rita Venâncio, 62) foram assassinados a tiros durante emboscada no Sítio Cafundó.

Os autos do procedimento, que conta com nove volumes e quase 2 mil páginas, foram entregues durante entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (20), na sede da Polícia Civil. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cinco dias para analisar o material probatório e apresentar a denúncia ao Poder Judiciário.

O MPPE acompanhou de perto todo o trabalho de investigação policial, desde a ocorrência dos quatro homicídios consumados e um tentado, numa atuação conjunta de Ana Clézia Nunes, Edeilson Lins de Souza Júnior, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega e Jeanne Bezerra Silva Oliveira.

Desde o início da apuração os representantes do Ministério Público realizaram reuniões com o delegado de Polícia condutor do inquérito que objetivaram conhecer o resultado das diligências em andamento e participar da definição de outras diligências relevantes, e atuaram na emissão de manifestações sobre as medidas cautelares que foram requeridas ao Poder Judiciário.