Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios

A autorização para a abertura de um concurso público com centenas de vagas em Olinda, no Grande Recife, colocou Pernambuco de vez na rota dos certames. Com isso, diversos órgãos estaduais e prefeituras espalhadas do Litoral ao Sertão pernambucano devem abrir já nos próximos meses mais de 1,7 mil vagas para todos os níveis de escolaridade e as mais variadas funções. As informações são do JC Online.

Na Marim dos Caetés, como é conhecida Olinda, o concurso era esperado há muito tempo, visto que desde 2011 um novo edital não era lançado na cidade. Ao todo, 200 vagas destinadas à Secretaria de Educação da cidade devem ser abertas para o processo seletivo, que está previsto para ser realizado em 2022.

Na última segunda-feira (26), o prefeito do município, Professor Lupércio (Solidariedade), assinou uma portaria que define a comissão que vai elaborar o novo certame. “A comissão instituída vai conduzir todo processo licitatório necessário para a realização do concurso. É a partir dele que será definida a empresa que vai elaborar as provas”, afirma comunicado da prefeitura.

Segundo o documento, o colegiado será composto por servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município. Ao todo, somando titulares e suplentes, a comissão contará com dez membros.

Outro concurso prestes a lançar edital é o da Prefeitura do Recife, que deve ser o maior certame desta temporada de processos seletivos em Pernambuco. Em junho, a administração da capital pernambucana anunciou que vai abrir concurso público para contratar 1.300 professores para lecionar nas creches e escolas da rede municipal.

As provas do concurso devem ser realizadas até março de 2022. Essa é a previsão do secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. “São várias etapas que precisam ser seguidas. Acredito que o edital será lançado ainda este ano. A previsão é que as provas aconteçam no primeiro trimestre de 2022”, explicou Fred Amancio.

A exemplo de Olinda, o último concurso realizado pela Prefeitura do Recife para preencher vagas de professores aconteceu 10 anos atrás. O edital foi lançado no final de 2011, com provas em janeiro de 2012 e homologação do resultado em fevereiro daquele ano. No total houve a nomeação de 1.169 profissionais, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

Ney e Matheus Quidute estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, falando dos preparativos para  a festa.

“A gente trabalha sete meses para o evento. São 21 anos que a gente conduz exatamente assim, com antecedência, planejamento contratação de bandas, estrutura, captação de recursos – são 31 patrocinadores, contração de seguranças, cordeiros, reunião com sistema de segurança, tem todo um aparato para que a gente possa chegar no dia e ver as coisas acontecendo”.

Ney disse que pessoas do Brasil inteiro se deslocam para o evento.  É a única micareta em atividade no estado.

Ele voltou a falar de segurança e da preservação da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco. “Já passei por essa prova de fogo em 20 anos anteriores. Fomos modelo na condução na inauguração da Praça Arruda Câmara. Não houve depredação durante os eventos”.

Ele detalhou a reunião com o prefeito José Patriota na última quarta tratando de todos os detalhes assumidos. “Assinei um decreto me comprometendo a assumir o que acontecer na extensão do evento uma hora ates e uma hora depois”. Ele destacou a continuidade do monitoramento com a empresa de monitoramento CSS, com mais de 50 câmeras, uma delas com super resolução.  “Passamos esse ano para quatro câmeras desse porte”.

Foram contatados seguranças disfarçados que estarão na extensão da avenida para acompanhar o comportamento dos foliões, mais guada municipal para preservar patrimônio público. “Uma das missões da guarda é essa, de preservar o patrimônio, não só no meu, mas em qualquer evento”. Lembrou ainda que não ficam, mas passam pela Rio Branco, com conclusão no sistema viário.

Ele ainda falou da boa relação com o Sistema Integrado de Segurança. “Todos são conhecedores do nosso compromisso”. Os horários serão os mesmos do ano anterior, com encerramento às 2 da manhã nas duas primeiras noites e três da manhã na última. Também se emocionaram falando do dueto de pai e filho no evento.

Garrafas de vidro: Ney disse que orientou todos os vendedores sobre a proibição de venda de garrafas de vidro, firmada no TAC. Mas disse que muita gente vem de fora vender bebida na cidade, fruto da divulgação do evento. “A gente paga esse preço por essa irresponsabilidade. A gente condena o vasilhame porque você pode ser vítima dele”.

As três atrações irão arrastar os foliões pela principal avenida da cidade, que é a Rio Branco ao som do trio Concremassa. Essa será a 21ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco.

Dia 11, sexta, a atração será Chicabana, de volta ao evento. Chicabana é uma banda de axé que surgiu na Bahia e já conquistou o público.

No sábado, dia 12, um retorno. Ano passado, já havia sido anunciada a repetição de Psirico, a principal atração do ano 20, pela repercussão do evento e o “quero mais” do foliões.

No domingo, dia 13, a atração foi definida no estilo Forró Elétrico. Comanda a programação Yohannes. O artista já havia se apresentado na edição de 2015 do evento. Os organizadores do evento estabeleceram regras para a utilização do abadá este ano. Todos deverão vestir o abadá por completo. Podem até customizar o abadá, mas devem ser mantidas as logomarcas do bloco e dos patrocinadores.

O evento tem apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Só Ferro, Pingmel, Hidroeletro, DNJ Construções, Planeta Cyber, Bruno Chateubriant, Pitú, Pajelat, Auto Escola Bandeirante, Farmácia Bompreço, Sicoob, Mercantil tavares, Nara Calçados, CSS Pajeú, Pousada e Restaurante União, Lucas Cell, Blog Nill Júnior, ISO Fotografia, Flowers, Wally Filmes, Poupas Canaã,   WN Empreendimentos, Lida Assessoria Pública, Sandubão, Zero Grau, Zero Grau Gelo, Stamp Serigrafia e Afogados FM.

Elas são as ganhadoras dos Abadás da promoção do blog e vão brincar o Afogareta 0800! Emanuela Gomes (@emanuelaneinha) e Juliana Lopes (@juliana_lopes05) estiveram recebendo seus vale-abadás essa manhã na Rádio Pajeú.

Juliana, que é de Afogados da Ingazeira, disse que só compraria o abadá após o sorteio. Teve muita sorte e economizou. Já a tabirense @emanuelaneinha ganhou e veio correndo buscar. Parabéns e um excelente Afogareta para elas!!

A morte de uma onça-parda abatida por moradores de uma comunidade rural de Mirandiba ganhou repercussão estadual em Pernambuco. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA), com sede em Recife.

Em conversa exclusiva com o Blog Juliana Lima, a delegada titular da DEPOMA, Lígia Cardoso, informou que tomou conhecimento do caso e enviará uma equipe ao Sertão para investigar os fatos. “Apesar de ser uma localidade bem distante aqui de Recife (nós atendemos todo o estado, mas nossa equipe é pequena), uma equipe estará em viagem e vai averiguar a situação”, informou a delegada.

Ela explicou quais os procedimentos legais para o caso. “O que ocorreu foi o crime de maus-tratos, previsto no art. 32 da Lei 9605/98. Como o animal não é cão e  nem gato, de acordo com a pena prevista o procedimento é apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Identificados os autores, será feito o procedimento e enviado à Justiça”, explicou a policial.

DENÚNCIAS

A delegada informou que as denúncias de maus-tratos contra animais podem ser enviadas para a DEPOMA de qualquer parte do estado, através do WhatsApp: (81) 99488-7366 e dos telefones: (81) 3184-7119 / (81) 3184-7121. Os casos de maus-tratos também podem ser denunciados em qualquer delegacia de polícia do estado.

IMAGENS FORTES

A morte do animal foi filmada e postada na internet. Vídeo mostra o momento exato em que um tiro atinge a cabeça da onça, que despenca de cima de um morro de pedras. Em seguida, o animal é pendurado em uma árvore e exibido como um troféu.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.