Arcoverde vai iniciar quarta dose contra a Covid-19 para quem tem a partir de 40 anos

Em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Alessandro Palmeira nomeou o novo secretário municipal de agricultura, Valberto Amaral.

Técnico em agropecuária, Valberto já havia exercido a função de forma interina, na segunda gestão do ex-prefeito José Patriota. 

A escolha de Valberto Amaral se deu após o Prefeito Sandrinho ouvir representantes de diversas associações e conselhos rurais.

Valberto assume a Secretaria de Agricultura em substituição ao veterinário Rivélton Santos, que precisou se afastar da gestão em decorrência do que manda a legislação eleitoral, uma vez que irá disputar uma cadeira na câmara de vereadores nas eleições de outubro.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

O deputado estadual reeleito e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, esteve reunido, nesta quinta-feira (6), em seu gabinete na Alepe, com os prefeitos da sigla, Luiz Aroldo, de Águas Belas, Álvaro Marques, de Tacaimbó, e Márcia Conrado, de Serra Talhada. 

O encontro foi marcado para tratar da conjuntura estadual e nacional na campanha do segundo turno das eleições de 2022. No diálogo com os prefeitos e a prefeita petistas foi reafirmado o trabalho de mobilização nas ruas e nas redes sociais para eleger Lula presidente do Brasil.

“Trabalharemos incansavelmente para Lula ser eleito. Estaremos mobilizados dia e noite nestes dias que antecedem o sufrágio. Temos que acabar com essa política de ódio instalada no país”, afirmou Doriel.

O presidente do PT de Pernambuco aguarda a decisão da nacional para se posicionar sobre a composição do palanque estadual.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19.

Na pauta, a análise a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010.

O Tribunal de Contas do Estado havia julgado as contas irregulares. Mas, argumentando que não havia danos insanáveis ao erário, os vereadores aprovaram por 6 votos a 2, com uma ausência.

Eles seguiram o parecer da Comissão de Planejamento que contrariou o parecer do TCE.

Essas contas haviam sido rejeitadas em agosto de 2017 pela Câmara, por 5×4, no episódio que marcou o rompimento entre Delson e o atual prefeito, Vaninho de Danda.

Mas em agosto desse ano, a Casa aprovou o pedido de anulação da votação .

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.