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Arcoverde: TCE-PE suspende licitação da Câmara Municipal por suspeita de fraude e superfaturamento

Por André Luis

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Outras Notícias

Calumbi: Joelson comemora anúncio de asfalto para a PE-357

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta quinta-feira (26) o início das obras de pavimentação da rodovia PE-357, em Calumbi, no Sertão do Pajeú. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio do Campo das Princesas com o prefeito do município, Joelson, e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. A intervenção será dividida em […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta quinta-feira (26) o início das obras de pavimentação da rodovia PE-357, em Calumbi, no Sertão do Pajeú. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio do Campo das Princesas com o prefeito do município, Joelson, e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira.

A intervenção será dividida em etapas, sendo a primeira composta por 6 km de asfalto, ligando a BR-232 ao distrito de Tamboril. Segundo o governo estadual, o objetivo da obra é facilitar o escoamento da produção e a mobilidade dos moradores da zona rural.

“Ele veio aqui com um pedido junto com o nosso querido Sebastião, que é um sonho de mais de 60 anos”, afirmou a governadora em vídeo publicado nas redes sociais.

A demanda pela pavimentação remonta ao período de emancipação política de Calumbi, em 1963. De acordo com o prefeito Joelson, a solicitação foi apresentada à gestão estadual ainda no início do atual mandato.

“A população lá aguarda ansiosa por esse momento que aqui hoje nós vamos levar essa notícia para o povo”, declarou o prefeito.

A ordem de serviço para o trecho até Tamboril deve ser assinada nos próximos dias. Posteriormente, o projeto prevê a continuidade do asfalto de Tamboril até a sede do município de Calumbi.

O encontro contou com a participação de Sebastião Oliveira, ex-secretário estadual de Transportes, que destacou a importância de obras na região, como a ponte sobre o Rio Pajeú.

“Muito feliz com a governadora de ter atendido o nosso pleito, meu, do deputado Valdemar e principalmente do povo de Calumbi”, pontuou Oliveira.

A rodovia é considerada um eixo de conexão para o desenvolvimento regional, e a conclusão da segunda etapa deve integrar o município de forma definitiva à malha viária federal da BR-232.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de remédio da Pfizer contra Covid-19

Segundo agência, análise do Paxlovid pode levar até 30 dias A Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer. O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram […]

Segundo agência, análise do Paxlovid pode levar até 30 dias

A Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer.

O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram que esse medicamento, quando administrado no início da infecção, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Esses dados serão revisados pela Anvisa.

As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitá-las ao laboratório.

No dia 19 de janeiro deste ano, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado a reunião de pré-submissão desse produto, o que acontece antes do envio formal do pedido pela empresa.

O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a Covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência no processo.

Pernambuco registra 305 novos casos e 103 mortes por coronavírus

É o menor número diário desde 5 de maio A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (9), 305 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 174 como leves. É o menor número confirmado diariamente desde o dia 5 de maio, quando o […]

É o menor número diário desde 5 de maio

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (9), 305 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 174 como leves.

É o menor número confirmado diariamente desde o dia 5 de maio, quando o Estado confirmou 462 casos. No dia 4 de maio, o Estado confirmou 220 casos.

Agora, Pernambuco totaliza 41.010 casos já confirmados, sendo 16.091 graves e 24.919 leves. Além disso, foram confirmadas 103 mortes ocorridas desde 24 de abril.

De acordo com a SES, o aumento no número de mortes informados no boletim de hoje está relacionado ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar.

Do total, 60 óbitos (58,2%) ocorreram entre o dia 24 de abril e 05 de junho e 43 (41,8%) foram registrados nos últimos 3 dias.  Com isso, o estado totaliza 3.453 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

​Lombadas eletrônicas em esquema especial​ ​ no fim deano

Para dar mais tranquilidade e segurança para quem for utilizar as estradas pernambucanas neste final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, intensificará as ações de fiscalização. A ação será em realizada em parceria com diversos órgãos. A fiscalização será reforçada por  meio da Operação […]

thumbnail_dsc_0199Para dar mais tranquilidade e segurança para quem for utilizar as estradas pernambucanas neste final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, intensificará as ações de fiscalização. A ação será em realizada em parceria com diversos órgãos.

A fiscalização será reforçada por  meio da Operação Integrada, abrangendo  todas as áreas do estado, principalmente nas  rodovias mais movimentadas: Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife.  Os trabalhos seguem até o final de janeiro de 2017.

A parceria do DER nessas ações conta com as participações do Detran-PE, do Bptran, do BPRv, da CTTU,  da Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima, além da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), do SAMU e da Lei Seca (Secretaria Estadual de Saúde).

“Os números apontam para um crescimento no fluxo de veículos nas rodovias pernambucanas durante este período, chegando a aumentar em até 50% o quantitativo em relação aos meses anteriores. A imprudência de alguns vem tirando a vida de muitos e, por isso, vamos trabalhar intensamente de forma conjunta para reduzir os acidentes. Orientamos a todos que pegarem as estradas neste final de ano que procurem sair mais cedo, evitando os horários com fluxo mais intenso e, se for o caso, procurar rotas alternativas para evitar congestionamentos”, frisou o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari. 

Lombadas: Durante os festejos de Ano Novo, algumas lombadas eletrônicas das principais rodovias serão desligadas às 5 horas desta sexta-feira (30). São elas: PE-027 (Aldeia – km 0,7), PE-035 (Itapissuma – km 7,3 e 7,9), PE-060 (Ipojuca – km 16,63) e BR-232 (Curado – entre os km 6,2 e 9,2).

Esses equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (2). O desligamento busca dar mais fluidez ao trânsito nas vias que levam aos destinos mais procurados neste final de ano, minimizando os transtornos com congestionamentos e facilitando a mobilidade.  

 Mais Ações: As rodovias estaduais do Agreste continuarão com reforço dos agentes de fiscalização do DER, com o foco principal nas motocicletas e ciclomotores. “Em algumas cidades do Estado teremos, nas ações de fiscalização, uma parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto. O trabalho visa reduzir mais os acidentes com motocicletas, que ainda é alto nessas regiões”, explicou Licari.

Paulo Câmara cria Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador

Governador assinou decreto neste sábado, em evento na Academia Pernambucana de Letras. Grupo será responsável por difundir atos históricos ocorridos em Pernambuco O governador Paulo Câmara autorizou, neste sábado (02.07), a criação da Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador, cujo objetivo será o de difundir amplamente, e por diversos meios, os atos históricos ocorridos […]

Governador assinou decreto neste sábado, em evento na Academia Pernambucana de Letras. Grupo será responsável por difundir atos históricos ocorridos em Pernambuco

O governador Paulo Câmara autorizou, neste sábado (02.07), a criação da Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador, cujo objetivo será o de difundir amplamente, e por diversos meios, os atos históricos ocorridos em Pernambuco e seus protagonistas, visando preservar os valores defendidos pelo movimento, proclamado em 2 de julho de 1824. 

O decreto foi assinado neste sábado (02.06), em evento realizado na Academia Pernambucana de Letras (APL), no Recife.

“A Confederação do Equador é um dos marcos mais significativos da história do Brasil e se confunde com a própria história de Pernambuco, exercendo forte influência sobre a nossa cultura, em sentido amplo, até os dias de hoje. A assinatura desse decreto oficializa o nosso compromisso com a preservação histórica e evidencia a valorização do estudo e da ciência”, afirmou Paulo Câmara, que na solenidade também recebeu a Medalha Frei Caneca, criada para homenagear um dos principais líderes do movimento.

A comissão será composta por representantes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, de Educação e Esportes, de Cultura, além da Assessoria Especial do Governo. 

Também farão parte a Procuradoria-Geral do Estado; a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe); o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); a Academia Pernambucana de Letras; a Arquidiocese de Olinda e Recife; e o Grande Oriente do Brasil.

Os integrantes ficarão responsáveis por programar e organizar atividades oficiais de comemoração do Bicentenário da Confederação do Equador, que ocorrerão ao longo dos anos de 2024 e 2025, marcando os 200 anos da execução do Frei Caneca, por arcabuzamento, no largo do Forte das Cinco Pontas.

“A comissão tem, fundamentalmente, o princípio de difundir a importância histórica dessas revoluções para Pernambuco”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, que coordenará os trabalhos do grupo.

Também estiveram presentes ao evento o secretário estadual de Cultura, Oscar Barreto; os presidentes da APL e do IAHGP, Lourival Holanda e Margarida Cantarelli, respectivamente; a vice-presidente da APL, Luzilá Gonçalves; o procurador do Estado, Marcelo Casseb; o primeiro-secretário do IAHGP, Reinaldo Carneiro Leão; e o deputado federal Tadeu Alencar.

REPUBLICANISMO – A Confederação do Equador foi um movimento que eclodiu em Pernambuco no dia 2 de julho de 1824, contra o autoritarismo imposto pelo imperador Dom Pedro I – que culminou com a outorga da Constituição – e se espalhou pelas províncias do Nordeste. 

Seus principais líderes foram Manuel de Carvalho e o Frei Joaquim do Amor Divino, conhecido como Frei Caneca, que terminou preso e condenado à morte, tornando-se o principal mártir daquela que foi a primeira revolução republicana no Brasil.