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Arcoverde: TCE-PE suspende licitação da Câmara Municipal por suspeita de fraude e superfaturamento

Por André Luis

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Outras Notícias

Justiça nega liminar e mantém divulgação de pesquisa em Iguaracy

O juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior negou pedido de liminar do Partido AVANTE e manteve a divulgação da pesquisa DataTrends com intenção de voto em Iguaracy. O juiz,  como de praxe, pediu informações no prazo de dois dias para julgamento do mérito. Mas disse que,  preliminarmente, não há razões para proibir a divulgação. A pesquisa […]

O juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior negou pedido de liminar do Partido AVANTE e manteve a divulgação da pesquisa DataTrends com intenção de voto em Iguaracy.

O juiz,  como de praxe, pediu informações no prazo de dois dias para julgamento do mérito. Mas disse que,  preliminarmente, não há razões para proibir a divulgação.

A pesquisa foi divulgada na última segunda-feira pelo Blog do Finfa, com o pré-candidato a prefeito Pedro Alves (PSDB), lidera a disputa.

No levantamento feito pelo Instituto DataTrends, Pedro Alves tem 65% das intenções de voto, enquanto o oposicionista Albérico Rocha, aparece com 15%. Brancos e nulos somam 3% e o número de indecisos é de 17%.

A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024.

Delson Lustosa acredita que reverterá rejeição de contas para disputar prefeitura de Santa Terezinha em 2020

Mesmo a um ano das eleições a política sucessória na cidade de Santa Terezinha já está fervendo. Ex-aliado do prefeito Vaninho de Danda (PR), o ex-prefeito Delson Lustosa, sem partido, trabalha o seu nome para disputar a eleição de 2020. Delson teve as contas do exercício de 2010 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara de […]

Mesmo a um ano das eleições a política sucessória na cidade de Santa Terezinha já está fervendo. Ex-aliado do prefeito Vaninho de Danda (PR), o ex-prefeito Delson Lustosa, sem partido, trabalha o seu nome para disputar a eleição de 2020.

Delson teve as contas do exercício de 2010 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara de vereadores, mas em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM informou que recorreu provando ter investido 26,2% na educação e não menos de 25% como foi acusado. “Não conseguindo reverter, temos bons nomes no grupo, disse”.

Durante a entrevista Lustosa não poupou a gestão do Prefeito Vaninho de críticas: “Em 3 anos de governo ele calçou apenas três ruas, porque eu deixei a obra já licitada. Com dinheiro que ele conseguiu, não colocou uma só pedra em nenhuma rua”.

Citou que a gestão atual apenas pinta as obras deixadas por ele. Delson lembrou que em 2016 Vaninho venceu a eleição com diferença de 2.254 votos e agora com a gestão desgastada, o seu deputado federal Sebastião Oliveira obteve somente 101 a mais que Ricardo Teobaldo.

Sobre a chamada herança maldita acusada pelo atual prefeito, Delson disse que falar é fácil e provar ele nunca provou. Para completar destacou como obras importantes de seu governo construção de três postos de saúde, o mesmo numero de Academias de saúde e da cidade e quadras esportivas.

“Revanchismo”, diz Marília Arraes sobre medidas adotadas por Raquel Lyra

Parlamentar também classifica como grave o ataque que o decreto faz a direitos adquiridos por servidores Por André Luis A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) que disputou o segundo turno das eleições para o Governo do Estado contra a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para criticar o decreto assinado por Raquel e […]

Parlamentar também classifica como grave o ataque que o decreto faz a direitos adquiridos por servidores

Por André Luis

A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) que disputou o segundo turno das eleições para o Governo do Estado contra a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para criticar o decreto assinado por Raquel e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores.

Para Marília inicia sua crítica alertando para a negação da política e as suas consequências como o “fascismo de Bolsonaro”. 

“Aqui em Pernambuco estamos presenciando o ovo da serpente ser gestado de novo.

Vilanizar, de forma generalizada, cargos comissionados e funções gratificadas é muito prejudicial ao funcionamento do serviço público e aos direitos dos servidores. E foi isso que vimos acontecer nos primeiros dias do novo governo de PE”, escreveu a parlamentar que deixará o cargo em 1º de fevereiro.

Marília criticou a forma como o decreto foi feito, para ela: assinar e publicar um decreto exonerando sem critérios os cargos comissionados e funções gratificadas é temerário por colocar em risco de paralisia serviços essenciais à população, que não se resumem a saúde, educação e segurança.

A ex-candidata ao Governo de Pernambuco destaca ainda que a transição faz parte do processo democrático e garante o pleno funcionamento do Estado. 

“Qualquer nível de insegurança institucional pode causar graves prejuízos a nossa população”.

Ela classifica como grave o ataque que o decreto faz a direitos adquiridos por servidores, a exemplo do cancelamento de licenças-prêmio em pleno gozo. “O Estado precisa funcionar sem lapsos temporais”, alerta.

Ainda chamou as medidas adotadas por Raquel de revanchismo. “Adotar medidas radicais, sem quaisquer planejamentos, apenas por revanchismo, além de demonstrar arrogância, podem afetar outros poderes e órgãos das mais variadas esferas, como a Alepe, TCE, prefeituras e até estruturas de outros estados”.

Por fim, Marília diz que: “gestão, como tudo na vida, deve-se fazer com diálogo e análise detalhada de cada situação”.

Amupe remarca encontro de candidatos e candidatas ao executivo municipal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) remarcou para o próximo dia 15 de outubro, uma quinta-feira, das 15h às 17h, o evento Campanha conectada: Encontro de candidat@s a prefeit@s nas Eleições 2020. O evento terá a participação a nível nacional do consultor em marketing político, Fabrício Moser, que atuou em diversas eleições, inclusive a nível […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) remarcou para o próximo dia 15 de outubro, uma quinta-feira, das 15h às 17h, o evento Campanha conectada: Encontro de candidat@s a prefeit@s nas Eleições 2020.

O evento terá a participação a nível nacional do consultor em marketing político, Fabrício Moser, que atuou em diversas eleições, inclusive a nível presidencial.

O evento será transmitido ao vivo, no próximo dia 15 de outubro, das 15h às 17h, no canal da Amupe no Youtube, disponível no link: youtube.com/amupe

Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo

Diário de Pernambuco A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz […]

Gilmar é o mais rejeitado

Diário de Pernambuco

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.

Líder

No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução

Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015