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Arcoverde: TCE julga ilegais contratações temporárias realizadas em 2010 pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

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Em sessão realizada na manhã de ontem (29), a 1ª Câmara do TCE-PE apreciou o processo nº 11019864, o qual trata da Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, por meio de contratação temporária, no exercício de 2010, de interesse do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior. (Advs. Diego Andrade Ventura – OAB: 23274PE, Nilton Guilherme da Silva – OAB: 14853PE e outros). (Vinculada ao Conselheiro Carlos Porto).

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou ilegais as contratações constantes nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria, negando-lhes, consequentemente, o registro. A relatora do processo foi a Auditora Alda Magalhães, Conselheira em exercício. Com informações do Blog do Sertão.

 

 

Outras Notícias

Vídeo e fotos mostram drama de cidade “adotada” por Afogados

Fotos: Wellington Júnior, especial para o blog O prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade, falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as doações recebidas ontem em seu município, arrecadadas em Afogados da Ingazeira. Foram  dezessete toneladas de donativos que chegaram no final da tarde de ontem. Um vídeo compartilhado com o blog mostra a […]

Fotos: Wellington Júnior, especial para o blog

O prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade, falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as doações recebidas ontem em seu município, arrecadadas em Afogados da Ingazeira. Foram  dezessete toneladas de donativos que chegaram no final da tarde de ontem. Um vídeo compartilhado com o blog mostra a dimensão dos estrados na cidade, totalmente alagada.

Jaqueira fica na Mata Sul, a 126 km do Recife, e tem uma população de 12 mil habitantes. Destes, três mil foram diretamente atingidas pelas enchentes. O município conta hoje com cem famílias desabrigadas e mais de 1.400 pessoas desalojadas de suas residências, nas casas de amigos ou parentes. Ao todo 467 pessoas estão isoladas na zona rural, ilhadas por conta dos alagamentos.

“Estamos sem água nas torneiras. Houve um rompimento da rede que atende nossa cidade. Estamos sendo abastecidos com carro pipa, com água trazida de Maraial e Agrestina”, afirmou. Mais uma vez ele agradeceu à solidariedade dos sertanejos.

A campanha contou com engajamento de vários setores da sociedade. Se somaram à iniciativa a Rádio Pajeú, jovens do EJC da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Cimpajeú, CDL, dentre outras entidades. A prefeitura entrou com o processo de organização e logística, envolvendo todas as Secretarias.

STF pede informações sobre morte de réu do 8/1 no Complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes pediu prontuário médico e relatório dos atendimentos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Direção do Centro de Detenção Provisória II, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), informações detalhadas sobre o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus envolvidos nos atos […]

O ministro Alexandre de Moraes pediu prontuário médico e relatório dos atendimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Direção do Centro de Detenção Provisória II, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), informações detalhadas sobre o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus envolvidos nos atos de 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

Segundo os autos da Ação Penal (AP) 1055, ele teve um mal súbito durante o banho de sol. Cunha estava preso preventivamente sob a acusação de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nadegi Queiroz representou AMUPE no lançamento do Juntos Pela Segurança

Nesta segunda-feira, 27, a prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante o lançamento do novo Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, do governo Raquel Lyra. A apresentação aconteceu na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença de diversas […]

Nesta segunda-feira, 27, a prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante o lançamento do novo Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, do governo Raquel Lyra.

A apresentação aconteceu na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais entre políticos e representantes da sociedade civil. Com investimento de R$ 1,3 bilhão, o Plano tem a meta de proteger a população do Estado e reduzir de forma sistemática os índices de criminalidade.

De acordo com o Estado, o Juntos Pela Segurança é ancorado em pilares como: redução das mortes violentas intencionais; diminuição da violência contra a mulher; redução dos roubos e furtos de veículos e de crimes contra o patrimônio. O plano estabelece uma meta de redução de 30% até 2026. No programa também há metas para aumentar a efetividade do sistema prisional e a eficácia da ressocialização em Pernambuco.

Ainda de acordo com o Governo, o Plano apresentado hoje aos pernambucanos foi construído com ampla participação da sociedade civil, através de oficinas temáticas com a participação de especialistas e, profissionais de segurança e da população em geral. 

Profissionais da enfermagem cobram implementação do piso em audiência pública na Alepe

Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende […]

Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende do repasse de recursos federais. 

A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Eles afirmam que podem realizar paralisações se a medida não for cumprida.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento. 

Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Thaíse Torres relatou a espera da categoria. “Somos 134 mil trabalhadores no Estado. Estamos exaustos, somos mal remunerados. Precisamos de valorização, é direito garantido em lei”, disse.

Cobrança

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, informou que a entidade não vai aceitar negociações quanto ao pagamento do piso e criticou a demora da gestão estadual em cumprir a lei federal. “Na hora de pedir voto, a governadora Raquel Lyra soube usar a enfermagem. Disse que pagaria o piso caso fosse eleita”, recordou. “Não é pagamento, é repasse, porque os recursos são federais”, destacou o representante do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe), Givanildo Cândido.

Diretora Geral de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ítala Gomes garantiu que o Governo Estadual apoia a causa e está aberto ao diálogo. A gestora ressaltou, no entanto, que Pernambuco ainda não tem os recursos para cumprir o piso. 

“A gestão passada não deixou previsão orçamentária para esse pagamento, e o Governo Federal ainda não depositou os recursos destinados para isso. Assim que entrar o repasse, será pago. A lei vai ser cumprida”, assegurou.

A deputada Dani Portela (PSOL) lembrou que a situação dos profissionais de enfermagem ganhou mais destaque a partir da pandemia. “Vocês que estiveram ao lado dos nossos parentes mortos. Ninguém quer ser anjo, receber aplausos e luzes piscando. Valorizar a enfermagem é valorizar a carreira, implementar o piso”, comentou a parlamentar. A deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Doriel Barros (PT) também manifestaram apoio à causa.

Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Profissionais de Enfermagem, o deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que os recursos do Governo Federal destinados ao pagamento do piso devem ser repassados até o final de junho. “O Governo de Pernambuco vai receber mais de R$ 600 milhões da União. Vamos acompanhar esse repasse, para que ele chegue aos contracheques dos servidores do Estado e dos municípios”, informou o parlamentar. 

À tarde, em discurso na Reunião Plenária, o deputado do PV destacou  o sucesso da audiência pública. Ele salientou que “os profissionais do segmento não querem guerra com o Governo e os prefeitos, e sim diálogo”. O deputado lamentou, ainda,  a ausência de representantes da Prefeitura do Recife no evento. Por fim, Gilmar Júnior um apelo à gestão estadual pela nomeação dos aprovados no concurso do Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco), homologado em março deste ano.

Também estiveram na reunião o deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-PE), Leonardo Souza.

Desconto por paralisação

Outra dificuldade enfrentada pelos profissionais de enfermagem foi exposta durante a audiência pública. O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, contou que servidores das prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, tiveram desconto no contracheque de maio, referente a uma paralisação ocorrida em março.

Ele cobrou o pagamento das gestões municipais e informou que o sindicato vai fazer a reposição para os profissionais afetados. “É a segunda vez que o trabalhador é penalizado pela mesma falta. Vamos assumir a responsabilidade e restituir esses valores, além de buscar na Justiça a garantia do direito de greve”, anunciou.

Sessão da Câmara de Triunfo tem cobrança para quadra em Distrito

O Vereador Djaci Marques levou os jovens de Jericó para reunião da Câmara de Vereadores de Triunfo para protestar e cobrar da Prefeitura a construção obra da quadra de esportes do Distrito. Eles acompanharam a reunião com cartazes erguidos que cobravam a construção da quadra. “Não há nenhum equipamento em Jericó para prática de esportes. […]

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O Vereador Djaci Marques levou os jovens de Jericó para reunião da Câmara de Vereadores de Triunfo para protestar e cobrar da Prefeitura a construção obra da quadra de esportes do Distrito.

Eles acompanharam a reunião com cartazes erguidos que cobravam a construção da quadra.

“Não há nenhum equipamento em Jericó para prática de esportes.
Há mais de oito anos a obra da quadra foi iniciada, mas até o momento está parada e abandonada, prejudicando toda comunidade principalmente os jovens que não dispõem de um espaço adequado para prática de esportes”, reclama o vereador.