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Arcoverde: TCE julga ilegais contratações temporárias realizadas em 2010 pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

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Em sessão realizada na manhã de ontem (29), a 1ª Câmara do TCE-PE apreciou o processo nº 11019864, o qual trata da Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, por meio de contratação temporária, no exercício de 2010, de interesse do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior. (Advs. Diego Andrade Ventura – OAB: 23274PE, Nilton Guilherme da Silva – OAB: 14853PE e outros). (Vinculada ao Conselheiro Carlos Porto).

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou ilegais as contratações constantes nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria, negando-lhes, consequentemente, o registro. A relatora do processo foi a Auditora Alda Magalhães, Conselheira em exercício. Com informações do Blog do Sertão.

 

 

Outras Notícias

Inscrições para 6,9 mil vagas através do Sisu começam na segunda na UFPE

Do DP A partir da próxima segunda-feira, os interessados em concorrer às 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão se inscrever na página do Sisu na internet. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14. A UFPE oferece […]

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Do DP

A partir da próxima segunda-feira, os interessados em concorrer às 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão se inscrever na página do Sisu na internet. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14.

A UFPE oferece 5.502 vagas para o campus Recife, 430 vagas para o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e 1.040 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Metade das vagas está reservada ao sistema de cotas, atingindo o teto exigido pela Lei nº 12.711/2012. Todos os candidatos serão classificados com base na nota do Enem 2015, divulgada nesta sexta. Os pesos e as notas mínimas serão os mesmos considerados no ano passado.

Para o ingresso 2016, a UFPE mantém o argumento de inclusão regional para os estudantes que residem no entorno dos campi Vitória e Agreste. Ao optarem por cursos das unidades acadêmicas do interior, esses candidatos terão um acréscimo de 10% na nota final do Enem. O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em conta na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

O argumento de inclusão regional destina-se exclusivamente a candidatos que tiverem cursado e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões listadas abaixo. Não será oferecido nenhum tipo de argumento de inclusão regional para os cursos do Campus Recife. Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do argumento de inclusão regional quanto da política de cotas deverão optar, no ato da inscrição, por uma dessas duas ações afirmativas, não sendo permitida a aplicação cumulativa delas.

Seleção específica
Os cursos presenciais de Música/Canto – Bacharelado, Música/Instrumento – Bacharelado, Música/Licenciatura e Dança/Licenciatura não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2016. O ingresso para esses cursos será regido por processo seletivo específico, no qual se utilizarão a nota do Enem e as provas aplicadas pela Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (Covest/Copset).

Brasil
Ao todo, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Carnaíba: Secretária destaca impacto das perdas no repasse do FPM para a saúde

Por André Luis Em uma reflexão sobre os desafios enfrentados na área da saúde, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, abordou na última segunda-feira (13) o impacto das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios que isso impõe […]

Por André Luis

Em uma reflexão sobre os desafios enfrentados na área da saúde, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, abordou na última segunda-feira (13) o impacto das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios que isso impõe aos serviços de saúde no município.

Alessandra Noé destacou a delicadeza da situação, ressaltando a importância dos recursos para a manutenção efetiva dos serviços de saúde. Ela abordou a cultura hospitalocêntrica e medicamentosa ainda presente na comunidade, enfatizando a necessidade de promover a prevenção e mudanças nos estilos de vida.

“Não se faz saúde sem recursos, principalmente quando a gente vem de uma cultura bem hospitalocêntrica e medicamentosa. Ainda estamos lutando para que a cultura de prevenção e promoção consiga atingir mais a população. Nosso grande desafio é lidar com o impacto financeiro, mantendo uma cultura de uso exacerbado de medicação”, afirmou Alessandra Noé.

Ela ressaltou a preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem impacto direto nas despesas com medicamentos, transporte fora do domicílio (TFD) e outros serviços essenciais. Alessandra explicou que, para manter a cultura hospitalocêntrica, Carnaíba recebe pouco mais de 9 mil reais do Ministério da Saúde, enquanto a despesa mensal com medicamentos chega a cerca de 80 mil reais.

“O impacto é muito grande quando temos serviços que dependem, até exclusivamente, do recurso próprio. Isso é muito preocupante para municípios pequenos como o nosso”, destacou a secretária.

Alessandra Noé também abordou a dificuldade de custear serviços de média complexidade, como o hospital municipal, o centro de reabilitação, e o SAMU, que recebem valores muito abaixo das despesas mensais.

A secretária de Saúde mencionou ainda a intenção de implementar serviços de telemedicina em Carnaíba, seguindo o exemplo de Afogados da Ingazeira, que recentemente inaugurou um Centro de Telemedicina. Ela destacou a importância dessa inovação para aumentar o acesso da população aos serviços de saúde, ressaltando a busca por parcerias e recursos para concretizar essa iniciativa.

Diante dos desafios enfrentados, Alessandra Noé enfatizou a importância da inovação e da busca por alternativas para garantir um melhor atendimento à população de Carnaíba, reafirmando o compromisso com o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no município.

SDS promove 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública 

Na manhã desta terça-feira (01/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizou o 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública, reunindo mais de 50 participantes, incluindo secretários municipais e representantes da área de segurança pública de diversos municípios pernambucanos.  O evento, coordenado pela secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, teve como […]

Na manhã desta terça-feira (01/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizou o 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública, reunindo mais de 50 participantes, incluindo secretários municipais e representantes da área de segurança pública de diversos municípios pernambucanos. 

O evento, coordenado pela secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, teve como objetivo reforçar a colaboração entre as forças de segurança estadual e municipais no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança mais eficaz para a população.

A secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, enfatizou a importância da união de esforços para alcançar resultados concretos no combate à violência, destacando que a cooperação entre as esferas municipais e estadual é fundamental para garantir a segurança da população pernambucana. 

“Este fórum representa um passo importante para a construção de uma segurança pública mais eficiente e integrada em Pernambuco. Acreditamos que a união de esforços entre o Estado e os municípios é fundamental para garantir a segurança da população”, pontuou a secretária-executiva da SDS.

Durante o evento, foram apresentadas estratégias para o fortalecimento da integração entre os diversos níveis de governo, com destaque para o uso de tecnologias e o planejamento de ações conjuntas para a redução da violência. A discussão incluiu a importância de iniciativas como iluminação pública e reordenamento urbano, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e reduzir os índices de criminalidade. 

Além disso, os resultados das ações já implementadas nos municípios pernambucanos foram analisados, com a apresentação de dados positivos, como a redução nos índices de homicídios e roubos, demonstrando a efetividade das parcerias entre os municípios e o Estado.

Além de Dominique de Castro Oliveira marcaram presença no encontro Joana D’Arc, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; Maria Fernanda Andrade, secretária-executiva de Desenvolvimento Regional e Captação; Camilla Iumatti, secretária-executiva de Prevenção à Violência; e Carla Sasson, delegada federal, simbolizando o avanço das mulheres na gestão da segurança pública.

Juíz armado ameaçava advogados em cidade pernambucana

Do Congresso em Foco Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves […]

armado_suruDo Congresso em Foco

Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves Barros, da 1ª Vara de Surubim. A decisão foi publicada na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico. A apuração deve durar seis meses.

Segundo a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, o magistrado responde a outros três processos. Em memorial enviado ao tribunal, a entidade aponta uma série de “condutas abusivas” supostamente cometidas por Alves Barros. De acordo com o documento, o juiz teria dito: “Se colocassem todos os advogados de Surubim no liquidificador e batesse não teria um só copo de suco de merda”.

Ainda de acordo com o documento, o juiz teria usado uma arma para intimidar, “exibindo-a em audiência, colocando-a acima mesa, e, até mesmo, apontando-a para advogados e partes”. A OAB-PE acrescenta que Alves Barros tem uma “adoração” por armas de fogo.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que fez a sustentação oral em nome da entidade, afirmou que, desde 2007, os advogados que atuam na cidade se queixam do juiz. “Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim”, disse

Aguinaldo Fenelon, procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, também comentou o caso. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece. Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra.”

De acordo com a decisão, o juiz alegou cerceamento de defesa e ausência de justa causa para o início do processo. Suas razões foram rejeitadas por unanimidade pelo colegiado. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o presidente do TJ-PE, desembargador Frederico Neves, ao anunciar o resultado.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-PE afirmou que Alves Barros não foi encontrado para comentar o caso.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

MEC impõe medidas cautelares para quatro faculdades de PE

O Ministério  da Educação (MEC) impôs, nesta segunda-feira (19), medidas cautelares para quatro faculdades de Pernambuco devido a irregularidades na oferta de ensino superior: a Faculdade Anchieta do Recife (FAR), a Faculdade de Saúde de Paulista (Fasupe) e os Institutos de Educação Superior de Pesqueira (Isep) e de Floresta (Isef). Assinado pelo secretário de Regulação […]

De acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de “terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações”, e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior”.

O MEC, no entanto, esclareceu, por meio de nota, que as atividades das faculdades não serão totalmente suspensas porque o processo de investigação das Instituições de Ensino Superior (IES) ainda está em andamento.

De acordo com o MEC, a atuação envolve irregularidades como a oferta de cursos fora do domicílio estabelecido nos autos autorizativos da Instituição de Ensino Superior (IES), estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas e registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

Procurada pelo G1, a Faculdade Anchieta do Recife informou, através do diretor acadêmico Ivan Requena, que a instituição ainda não foi notificada oficialmente pelo MEC sobre a medida cautelar. Por telefone, o porta-voz da instituição informou que a direção da faculdade iria se reunir com o setor jurídico da instituição para estudar quais os procedimentos a serem adotados a partir da decisão. “Estamos surpresos, porque a faculdade obteve nota 3 no credenciamento feito pelo MEC em abril”, comentou.

Por meio de nota, a Faculdade de Saúde de Paulista informou, através do departamento jurídico, que todos os cursos oferecidos pela instituição têm autorização do MEC e da Secretaria de Educação de Pernambuco. A Fasupe informou, ainda, que não terceiriza serviços de educação, “pois conta com estrutura e pessoal próprio para oferecer seus cursos”. A instituição também alegou que esses fatores foram constatados pelos órgãos relacionados à educação durante o credenciamento, autorização e reconhecimento dos cursos.

A reportagem também procurou o Instituto Superior de Educação de Pesqueira, mas no momento da, a faculdade não tinha um porta-voz disponível para comentar o assunto. O G1 ainda tentou entrar em contato com o Instituto Superior de Educação de Floresta, mas a instituição não atendeu às ligações.