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Arcoverde: Siqueirinha nega pedido dos vereadores de Wellington e CPI vai acontecer

Por André Luis

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.

Outras Notícias

Nordeste reivindica mais protagonismo na direção do PT

Principal base eleitoral do PT, o Nordeste está reivindicando mais protagonismo na direção nacional do Partido dos Trabalhadores. A região não apresentou nenhum candidato à presidência da sigla, já que Gleisi Hoffmann (PR) deve ser reconduzida ao cargo neste domingo (24) com o apoio do ex-presidente Lula. Mas está se articulando para ficar com a […]

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Principal base eleitoral do PT, o Nordeste está reivindicando mais protagonismo na direção nacional do Partido dos Trabalhadores. A região não apresentou nenhum candidato à presidência da sigla, já que Gleisi Hoffmann (PR) deve ser reconduzida ao cargo neste domingo (24) com o apoio do ex-presidente Lula. Mas está se articulando para ficar com a tesouraria ou a secretaria de organizações da próxima gestão Gleisi.

A reivindicação é um dos assuntos discutidos no 7º Congresso Nacional do PT, que reúne os principais caciques do partido em São Paulo nesse fim de semana. O Congresso teve início na noite dessa sexta-feira (22) com um discurso de Lula e vai até a noite desse domingo (24), quando a deputada paranaense deve ser reconduzida à presidência nacional do PT por um mandato de mais dois anos. Até o momento, disputam com Gleisi os deputados Margarida Salomão (MG) e Paulo Teixeira (SP), além do ex-secretário-executivo do Foro de São Paulo Valter Pomar.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) conta que o Nordeste não apresentou nenhum candidato à presidência porque sabe que, como tem o apoio do ex-presidente Lula, Gleisi tem tudo para continuar à frente da legenda. “Os espaços mais importantes são a presidência, a tesouraria e a secretária de organização. A presidência vai ficar com Gleisi. Portanto, estamos discutindo a representação nas finanças ou na secretaria de organização”, afirmou Costa.

A reivindicação se baseia na tese de o Nordeste é a região mais representativa para o PT, tanto que apresenta o maior índice de rejeição ao governo Bolsonaro e abriga os quatro governadores eleitos pelo partido no ano passado. Além disso, segundo Costa, o Nordeste tem a maior parte dos delegados (aqueles filiados que têm direito a voto na eleição deste fim de semana) da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB). “Nesse sentido, estamos querendo ter uma participação proporcional à nossa força interna e também à representatividade que o Nordeste tem dentro do PT”, explicou o senador.

Apesar de ser apontado como o principal porta-voz dessa reivindicação, Costa não é o nome cotado para assumir um cargo na direção nacional do PT caso Gleisi ceda ao apelo nordestino. O nome que desfruta de maior consenso é o de Marcio Macedo, que é de Sergipe e já foi deputado federal, presidente do diretório estadual, secretário estadual e tesoureiro nacional do PT.

“Este é o nome. Até porque Marcio já foi tesoureiro, então é natural que possa voltar a esse cargo. Além disso, o cara que está ocupando o cargo hoje [Emidio de Souza] vai ser candidato a prefeito de Osasco. Há um espaço. E, pela experiência de Marcio, que foi bem sucedido nesse cargo, há uma convergência para isso”, argumentou o deputado federal José Guimarães (CE), que também defende uma maior participação do Nordeste na direção nacional do PT. “Temos que ter um cargo que seja representativo como a região Nordeste”, afirmou.

Os parlamentares não afirmam, contudo, se também há um novo nome cotado para a secretaria nacional de organização, que cuida do funcionamento interno e dos encontros do PT e hoje é comandada por Gleide Andrade. “Nada está fechado. É um debate que está acontecendo no Congresso”, disse Guimarães.

“Estamos no processo de debate, na construção de um entendimento. Mas acho que isso [a indicação de um nordestino para a tesouraria ou a secretaria nacional de organização] vai acontecer”, acrescentou, otimista, o senador Humberto Costa. As informações são de Marina Barbosa para o Congresso em Foco.

STF confirma CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1. O único ministro a votar contra a decisão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados municípios que receberam repasses da União.

No Senado, Teresa Leitão fala sobre a relação das fake news com a violência nas escolas

A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse nesta quarta-feira (03), em pronunciamento na tribuna do Senado, que o PL 2630 (o chamado PL das Fake News) tem tudo a ver com o combate à violência nas escolas. “No ciclo de audiências públicas que o Senado tem feito é unânime a opinião de que […]

A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse nesta quarta-feira (03), em pronunciamento na tribuna do Senado, que o PL 2630 (o chamado PL das Fake News) tem tudo a ver com o combate à violência nas escolas.

“No ciclo de audiências públicas que o Senado tem feito é unânime a opinião de que a escola é muito mais atacada depois do surgimento e da proliferação sem filtro das redes sociais. Por isso é tão importante esse PL”, afirmou.

Teresa disse esperar que as discussões em torno do projeto de lei não estabeleçam uma disputa entre governo e oposição, mas que, “com o acolhimento das emendas, possam caminhar como uma posição do Congresso Nacional frente ao grave problema que o PL aborda”.

No pronunciamento, Teresa leu trechos de uma entrevista da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, à Folha de São Paulo. Disse que compartilhava da mesma opinião da diretora, que afirmou, entre outras coisas, que “as escolas estão mais violentas porque o Brasil passou a permitir o aumento da população armada, o estímulo da violência e o ambiente de ódio nas redes, sem controle, sem regulação e sem qualquer filtro. A violência nas escolas também é reflexo da violência na sociedade”.

O projeto de lei, segundo a senadora, tem uma relação muito importante com a democracia. “Nós concordamos com a aprovação desse PL das fake news. Não é um projeto de censura! Pelo contrário: é um projeto de liberdade para todos e para todas. Esperamos que ele seja aprovado e tenha sua incidência também nas escolas do nosso país”, concluiu.

Não vem ninguém: prefeito Jola diz que Dias é que deve tratar de abatedouro e não vai a reunião. Moura também não

Por Anchieta Santos O Prefeito Sebastião Dias anunciou para amanhã (terça-feira dia 20) uma reunião com todos os ex-prefeitos, a vice Genedy Brito, vereadores e ex-vereadores, presidentes de partidos, empresários e comerciantes de Tabira para tratar da construção de um novo abatedouro. Com o encontro o gestor deseja comprometer todas as lideranças junto aos seus […]

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Por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias anunciou para amanhã (terça-feira dia 20) uma reunião com todos os ex-prefeitos, a vice Genedy Brito, vereadores e ex-vereadores, presidentes de partidos, empresários e comerciantes de Tabira para tratar da construção de um novo abatedouro.

Com o encontro o gestor deseja comprometer todas as lideranças junto aos seus representantes federais na busca por recursos. Em se tratando de ex-prefeitos a reunião estará esvaziada. Com cada um apresentando sua justificativa, Josete Amaral, Rosalvo Sampaio(Mano) e Dinca já haviam declarado que não iriam.

Agora foi a vez do ex-prefeito Fortunato Soares(Jola), que disse que quando era prefeito ele é que corria atrás para resolver os problemas do município e assim entende que o Poeta é que deve resolver sobre a construção do abatedouro.

Sendo assim também não vai lá. O blog apurou que o ex-prefeito Edson Moura também já avisou a próximos que não vai. Assim, Sebastião vai ter dificuldades para realizar o encontro.

Carnaíba: Chapa de Anchieta Patriota tem contas aprovadas com ressalvas

Por André Luis Primeira mão O Juiz eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, aprovou, nesta segunda-feira (8), com ressalvas, as contas de campanha da chapa do prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB). O juiz atendeu Parecer Ministerial, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas, atendendo Petição intempestiva, “os prestadores carrearam aos autos, […]

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, aprovou, nesta segunda-feira (8), com ressalvas, as contas de campanha da chapa do prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB).

O juiz atendeu Parecer Ministerial, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas, atendendo Petição intempestiva, “os prestadores carrearam aos autos, por fim, em 6 de fevereiro de 2021, os extratos bancários em sua forma definitiva e com validade legal (ID 77332029, 77332030 E 77332031), saneando a principal irregularidade apontada na análise técnica”.

O Parecer ministerial fez as seguintes observações: “(…) verificou-se irregularidade quanto a gastos eleitorais efetuados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, os quais não foram informados à época, não cumprindo os candidatos com as disposições do art. 47, § 6°, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Outrossim, constatou-se que os candidatos não cumpriram com as determinações do art. 35, §º11, inciso II, da Resolução TSE Nº 23.607/2019, haja vista que, foi detectado aluguel de veículo sem relatório pormenorizado do volume e o valor dos combustíveis adquiridos durante o período da campanha eleitoral. Em contrapartida, não foram constatados outros vícios que somados às referidas irregularidades tivessem o condão de embasar a desaprovação. Não houve apuração de outras irregularidades. 

Diante do exposto, considerando que os candidatos observaram as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a inexistência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela aprovação com ressalvas, nos termos do art. 74, inciso II, da Resolução TSE nº 3.607/2019.”

“Ante o Exposto, acolho o Parecer Ministerial, e julgo aprovada com ressalvas a prestação de Contas objeto deste processo, nos termos do art. 30 da Lei 9.504/97 c/c art. 74, inc. II, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”, decidiu o Juiz. Leia aqui a íntegra da decisão.