Arcoverde sedia primeira reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança

A Câmara de Vereadores de Tabira devolveu o valor de R$ 9.300,00 ao município para a instalação de um poço artesiano no povoado da Borborema.

A iniciativa surgiu após reunião realizada no último mês de novembro entre vereadores, prefeitura e Associação de Moradores para discutir o problema do abastecimento de água da localidade.

“Os moradores nos procuraram preocupados com a falta de água e na reunião nos comprometemos em ajudar com a instalação de um poço artesiano. A Câmara disponibilizou o recurso para comprar a bomba e os canos, e a prefeitura fez a instalação em parceria com os próprios moradores, beneficiando toda comunidade”, disse o presidente da Câmara, Marcos Crente.

Participaram da reunião com os moradores os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Mário Amaral, Aristóteles Monteiro, Gil da Borborema e Didi de Heleno.

G1

O Grupo Odebrecht anunciou, nesta terça-feira (22), que decidiu colaborar com a investigação sediada em Curitiba da Operação Lava Jato. Além de um acordo de leniência já em curso com a Controladoria Geral da União (CGU), todos os executivos da empreiteira concordaram em fazer acordos de delação premiada, que, em nota, a empresa chama de “colaboração definitiva”. Ainda que não cite nomes, a decisão inclui também o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015.

A empresa não entrou em detalhes sobre a delação. Por essa razão, a Odebrecht não entrou em detalhes na nota emitida nesta segunda-feira. A decisão foi anunciada no mesmo dia em que a 26ª fase da Operação Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão e prisões de pessoas ligadas ao grupo.

A Polícia Federal (PF) sustenta que a empresa mantinha um “Setor de Operações Estruturadas” que servia como uma contabilidade paralela para o pagamento de propina.

Embora a nota não cite nomes, a TV Globo apurou que a decisão inclui o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em um processo da Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e responde a mais uma ação criminal por corrupção.

Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar as vantagens de selar, ou não esses acordos com a empresa e os executivos. O órgão informou que não existem acordos de colaboração fechados com executivos da Odebrecht.  Informou ainda que terão prioridade acordos de delação que se revelarem mais importantes para o interesse público.

Os acordos de delação precisam, por lei, ser sigilosos. Na nota emitida, a Odebrecht informou que os acionistas e os executivos “decidiram por uma colaboração definitiva” com as investigações da Lava Jato. Afirmou ainda que espera que os esclarecimentos da colaboração contribuam com a Justiça Brasileira, e prometeu adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

O pronunciamento diz ainda que a Odebrecht não tem “responsabilidade dominante” sobre os fatos apurados pela Lava Jato, mas que eles revelam a “existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento partidário-eleitoral do país”.

Odebrecht disse ainda que tinha valores dos quais não abriria mão, citando uma briga entre suas filhas. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquela que fez o fato”, afirmou.

Processos: Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar foram condenados em ação que apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os contratos investigados são relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou nesta segunda-feira (8), em suas redes sociais um comunicado convocando toda a categoria para uma Assembleia Geral, agendada para a próxima sexta-feira, dia 12 de abril, às 14h, no Teatro Boa Vista, localizado na Rua Dom Bôsco, bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.

Com uma pauta de discussões de grande relevância para os profissionais da educação, o encontro abordará questões relacionadas à Campanha Salarial Educacional de 2024, bem como as negociações em andamento com o Governo.

A Campanha Salarial Educacional é um tema central para os trabalhadores da educação, visto que envolve questões fundamentais relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho adequadas. 

A Assembleia Geral será uma oportunidade para os membros do Sintepe discutirem estratégias e definirem diretrizes para as negociações em curso com o Governo do Estado.

A participação dos profissionais da educação é essencial para garantir uma representação efetiva dos interesses da categoria e para fortalecer as reivindicações junto às autoridades competentes. 

A expectativa é de uma ampla adesão dos trabalhadores, demonstrando a união e o comprometimento com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação em Pernambuco.

A proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência chega, na tarde desta terça-feira (24), ao plenário do Senado para ser votada em primeiro turno. Pela manhã, o texto será votado na Comissão de Constituição de Justiça da casa. Na semana passada, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer rejeitando as emendas que foram sugeridas à proposta. Apenas uma emenda de redação foi aceita.

Com isso, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma garante o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor a R$ 1.364,43.

Na quarta-feira (25), a CCJ do Senado deve voltar a ser ao centro das atenções no Congresso por causa da sabatina do indicado para a vaga de procurador-geral da República,  Antônio Augusto Brandão de Aras, que deve ocorrer a partir das 9h.

No plenário da Câmara, um acordo firmado na semana passada deve facilitar os debates e votação da medida provisória 884, que trata do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A principal crítica dos ambientalistas era o ponto do texto que afirma que o órgão fiscalizador terá até três dias para notificar o produtor rural, caso não fosse feito nesse tempo, o produtor entraria automaticamente no Programa de Regularização Ambiental. Esse trecho sobre o prazo de três dias será retirado por meio de uma emenda aglutinativa ao texto principal e o órgão fiscalizador não terá mais tempo máximo para notificar o produtor rural.

A pauta de segurança pública deve ganhar destaque após o episódio envolvendo a morte da menina Ágatha Félix, neste final de semana, no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já havia afirmado que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seria prioridade na comissão a partir de agora.

O projeto relatado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e será pautado na próxima terça (23) ou quarta-feira (24). Ele trata das competências da Justiça Eleitoral e de quais casos devem ser julgados pela justiça comum. Um dos itens é sobre o início da execução da pena de réus após a condenação em segunda instância.

Outra parte do pacote anticrime, que fala sobre o excludente de ilicitude, por exemplo, deve ter análise finalizada pelo grupo de trabalho nesta terça-feira. A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação. Alguns temas suprimidos do texto enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro podem ser transformados em propostas de emenda à Constituição.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quarta-feira (28.04), o início das obras de requalificação da pista do Aeródromo de Garanhuns, no Agreste Meridional.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e a presidente da Compesa, Manoela Marinho.

Outra importante iniciativa anunciada foi a reforma do terminal de passageiros do aeródromo. As duas ações somam investimentos que giram em torno de R$ 3,2 milhões. Na pauta do encontro também foi abordado o sistema de abastecimento de água da cidade.

Após a ordem de serviço, foi iniciada a montagem da usina de asfalto no aeródromo. Em seguida, serão realizados os trabalhos de restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves.

Os serviços visam garantir a segurança operacional da pista de pouso e decolagem, e serão executados no prazo de três meses, seguindo as Normas Técnicas Brasileiras e as da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vigentes.

A segunda fase de intervenções inclui a recuperação do terminal de passageiros, implantação de cerca operacional e da faixa indicadora de direção do vento do aeródromo.

A licitação para a reestruturação do prédio foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (28.04) e o edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar as obras prevê um orçamento de R$ 653 mil. A expectativa é que estes serviços sejam iniciados no segundo semestre de 2021.

A secretária Fernandha Batista comemorou o início dos trabalhos. “O Governo de Pernambuco está dando mais um grande passo para consolidação da infraestrutura aérea no Estado. As intervenções propostas para o aeródromo têm como intuito qualificá-lo para o recebimento de voos comerciais, assim como foi feito em Caruaru e Serra Talhada, e também será feito em Araripina”, disse.