Arcoverde recebe várias ações na área de Serviços Públicos

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Muito importante o Debate das Dez dessa quarta-feira (03) sobre jovens e redes sociais.

O debate trouxe informações de que na região do Pajeú há casos similares aos citados pelo Fantástico da Rede Globo. Jovens acessam redes onde há desafios e estímulo a atos de violência. Isso tem estimulado casos de auto mutilação e tentativas de suicídio, como ao tomar remédios em excesso intencionalmente.

Há também histórico de jovens que não suportam o “não”. A qualquer contrariedade da vida, quando não ouvem não das famílias, podem reagir dessa forma.

O caso recente mais grave foi de uma egipciense que, com histórico de depressão, tomou comprimidos e misturou com álcool. Levada à UTI do Regional Emília Câmara, não resistiu e faleceu.

Houve a participação da Coordenadora do Caps Infantil Afogados, Palloma Araujo, a enfermeira do Hospital Regional Emília Câmara, Morgana Galindo, a Supervisora de Emergência, Nancy Lima, o Advogado da Secretaria de Assistência Social de Afogados, Leandro Ramos e por telefone o diretor do Hospital Regional, Sebastião Duque.

Na pauta, os uso das redes sociais para disseminar discursos de ódio e violência.

Como se divulgou muito o acesso a essas redes pelo smartphone, achei muito interessante o modelo de contrato entre pais e um filho. Pelos especialistas, crianças só deveriam começar a ter acesso aos 12 minutos, mas na prática não é o que acontece. Veja na segunda imagem. E você? Consegue controlar o acesso do seu filho às redes?

Nos festejos juninos, Pernambuco recebeu 647.857 visitantes, o que representa um crescimento de 14% em relação a 2017. Com isso, houve também um crescimento econômico positivo para o Estado. Foram injetados R$ 346,58 milhões na economia, um aumento de 32,7%. Entre os visitantes, 86,79% avaliaram como “bom” e “ótimo” o período junino do Estado.

Os dados fazem parte da pesquisa realizada pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da (Empetur), entre os dias 20 e 24 de junho, nos municípios com tradição junina – Arcoverde, Caruaru, Bezerros, Gravatá e Petrolina. No período, o Estado teve uma taxa de ocupação hoteleira de 98% nos principais polos juninos.

Em média, os visitantes permaneceram quatro dias no Estado. Os municípios pernambucanos continuam sendo os principais emissores de turistas para os polos de festejos juninos, seguidos dos estados da Bahia (12,6%), São Paulo (3,2%), Alagoas (3,1%) e Paraíba (2,8%). No mercado internacional o principal emissor foi a Argentina (50%), seguido dos EUA, França e Portugal (todos com 16,7%). O gasto médio diário do turista foi de R$ 141.

O objetivo da pesquisa sobre o perfil socioeconômico do visitante durante o período junino é analisar o grau de satisfação em relação aos serviços oferecidos, a fim de guiar o planejamento e a gestão da administração do evento no futuro.

“Podemos afirmar que estamos no caminho certo. As pesquisas apontam que 93% do público do São João manifestaram interesse em retornar a Pernambuco no mesmo período, nos anos seguintes. Esses números são reflexo do trabalho realizado pelo governo Paulo Câmara para divulgação dos festejos culturais do Estado”, afirma o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Márcio Stefanni.

G1

O presidente Michel Temer falou sobre ocupações nesta terça-feira (8) e, sem citar diretamente as escolas ocupadas, afirmou que as pessoas criticam propostas do governo “sem ao menos ler” os textos.

Ele ainda fez uma ironia ao questionar se as pessoas sabem  o que é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em diversos estados do país protestam contra duas medidas do governo: a medida provisória da reforma do Ensino Médio e a PEC que propõe um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ao comentar o tema, durante um seminário sobre infraestrutura em Brasília, Temer disse que atualmente no país o “argumento intelectual” foi substituído pelo “argumento físico”.

“Precisamos aprender no país a respeitar as instituições. O que menos se faz hoje é respeitar as instituições, e isso cria problemas. O direito existe para regular as relações sociais. Hoje, ao invés do argumento intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. A pessoa vai e ocupa não sei o quê, põe o pneu velho, é o argumento físico”, disse.

Logo em seguida, Temer disse: “Você sabe o que é uma PEC? É aquela proposta de ensino comercial. As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo se ocupa ou se não ocupa, estou falando no geral. A vida é assim. As pessoas debatem sem ao menos ler o texto”, disse o presidente.

O presidente afirmou ainda que dentro do governo não há uma exigência que a reforma do Ensino Médio seja feita por meio de medida provisória. Ele disse que as mudanças podem ser efetuadas via projeto de lei, desde que haja a “renovação do Ensino Médio”. Críticos da medida afirmam que uma MP é para assuntos urgentes e que o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Congresso, que permitiria, segundo quem se opõe ao texto, mais tempo para debates.

“Se quiser o final da MP e pegar um projeto de lei que está lá, que assim seja. Queremos a renovação do ensino médio. Se for necessário aprovar um projeto de lei, votaremos, não há nenhum problema nisso”, disse o presidente.

Segundo o presidente, a reforma no Ensino Médio é discutida “há séculos” no país e o que a MP fez foi agilizar o debate. Ele afirmou ainda que a proposta tem o objetivo de evitar, por exemplo, que um aluno avance nas séries escolares com déficit de aprendizado.

“É interessante que estamos fazendo uma remodelagem para que não deixe mais que a pessoa, na segunda série, não saiba multiplicar, ou não saiba falar o português, que fala um idioma que a pessoa não sabe nem de onde vem. O que a MP fez foi agilizar o debate”, ressaltou.

Ocupações: as ocupações levaram à remarcação da data do Enem para mais de 240,3 mil estudantes que deveriam fazer as provas no último domingo (6) em 364 escolas ocupadas. Agora eles deverão fazer o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.

Ao todo, estudantes de 18 estados e o Distrito Federal foram afetados pela remarcação da data do Enem.