Arcoverde: Prefeitura inicia reforma de tendas no Receptivo de Passageiros

Os desafios da Educação para a inclusão de crianças e jovens será o tema da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião será às 10h30, no auditório Sérgio Guerra.

“Iremos reunir representantes do poder público e, principalmente, da sociedade civil, como as mães de crianças e jovens com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), para debatermos essa questão tão importante que é a inclusão”, afirmou o deputado Romário Dias, presidente do colegiado. A audiência foi solicitada pela deputada Clarissa Tércio, que também integra a Comissão.

Estarão presentes na reunião representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Da sociedade civil, irão participar as entidades Fazendo Acontecer, Super Mães, Down +, Mães Solidárias, Grupo de Crianças e Jovens com Down e TEA, entre outros.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a semana parabenizando três municípios pernambucanos pelo aniversário de emancipação política, foram eles: Lagoa Grande; Águas Belas e Palmares. O parlamentar usou a tribuna da Câmara, em Brasília, para fazer a homenagem e relembrou que foi o autor do Projeto de Lei de emancipação de Lagoa Grande.

“Aniversário de três importantes municípios: Águas Belas, Palmares e Lagoa Grande. Eu tive a honra de ter sido o autor da emancipação política de Lagoa Grande e eu sempre digo aqui, dentre as oito filhas que eu tenho, Lagoa Grande e outros municípios emancipados por nós, fazem parte da minha família, por isso quero me solidarizar com os moradores desses municípios, principalmente Lagoa Grande que é a capital do vinho e da uva do Brasil”, comentou.

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas Poeta Antônio Pereira de Moraes e Cláudio Bezerra de Fonte, ambas no Bairro Paulo VI. Na Antônio Pereira foi feita a pavimentação completa, já a Cláudio Bezerra ganhou o calçamento a complementar. 

Nos dois locais existia uma grande quantidade de pedras dificultando o acesso. A transformação foi total trazendo mais qualidade de vida para os moradores.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

Na tarde do último sábado (24) as ruas de Sertânia foram palco da carreata de apoiadores da Frente Popular de Pernambuco que tem como candidatos majoritários, Teresa Leitão para o senado, Danilo Cabral ao governo do estado e Lula para presidente.

O ato, mobilizado pelo prefeito Ângelo Ferreira, do PSB,  saiu do Alto do Rio Branco circulando pelas principais vias da cidade e reuniu centenas de veículos.

O ato de apoio às candidaturas de Lula, Danilo e Teresa reuniu, ainda, todos os vereadores de situação e lideranças. “Realizamos uma linda festa”, comemorou Ângelo em sua rede social.