Arcoverde: Prefeitura entrega UBS nesta quinta

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

O Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willians, conhecido por sua defesa e conhecimento do Cangaço e Lampião, foi internado ontem no Hospital Santa Marta.

Domá também foi Secretário de Cultura e incentivador do grupo de Xaxado Cabras de Lampião. É casado com a presidente do PT, Cleonice Maria. Ela informou nas redes sociais que Anildomá Willians segue internado na UTI do Hospital Santa Marta.

“Domá está realizando todos os exames necessários e os médicos estão investigando o seu caso. Não está sedado nem entubado. O quadro segue estável e ele está respondendo bem à toda medicação. A família agradece a preocupação e desejo de melhoras de todos”, conclui. A informação que circula é que ele teria se sentido mal e foi à unidade. Ainda não há certeza diagnóstica e os médicos realizam exames.

Em 2015, por exemplo, a voz de Domá repercutiu muito na Rádio Pajeú. Então Secretário de Cultura, autor de “Lampião nem herói nem bandido”, Anildomá  questionou duramente a polêmica gerada pela publicação  ‘Lampião – O mata sete’ , do juiz aposentado sergipano Pedro de Morais.

Segundo Anildomá, um dos maiores estudiosos da vida e morte do Rei do Cangaço, eram frágeis os elementos que o escritor utiliza para dar base à argumentação de que Lampião seria homossexual. “Eu li o livro. Achei uma argumentação idiota. Ele usa como argumento o fato de que, quando criança, lampião brincava de roda entre meninos e meninas. Isso não indica nada”. Anildomá diz que o juiz aposentado usou descrições de sua obra e estudo para fantasiar sobre a sexualidade do cangaceiro.

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

Buscando seguir as orientações neste momento de prevenção e combate a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Flores, adquiriu 200 (duzentos) kits de proteção individual, como máscaras, óculos, capote e luvas, comprados com recursos próprios do município para os servidores que estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus.

 A ação visa atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde em comum acordo com a Organização Mundial da Saúde; proteger os profissionais de saúde e evitar a transmissão do Coronavírus.

“Não estamos medindo esforços para resguardar os nossos profissionais de saúde na prevenção ao Coronavírus. Nossa luta diária é para que não tenhamos nem um caso em nosso município, mas se precisarmos ter contato com algum paciente, temos todo equipamento necessário para tal procedimento”, explicou Marconi Santana prefeito do município.